Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.

O rito a ser observado no processo e no julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos será o ordinário comum.

Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.

A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.

Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.

Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para que apresente defesa preliminar em trinta dias.

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou do respectivo processo judicial.