Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q2312805
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação
penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
Q2312804
Direito Processual Penal
Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de
empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A
do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no curso de inquérito policial?
Q2312803
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta o ato.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.
Q2312802
Direito Processual Penal
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando
conta da possível ocorrência de crime de ação penal
pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o
art. 5o
, § 3o
do CPP,
Q2312801
Direito Processual Penal
No que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, que
Q2312800
Direito Processual Penal
A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,
Q2312799
Direito Processual Penal
O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por
Q2312135
Direito Processual Penal
Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram
denunciados pelo Ministério Público pela prática dos delitos de
tráfico ilícito de entorpecentes com uso de arma de fogo e de
associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, em concurso
material de crimes.
Relativamente à atividade do juiz, ao procedimento a ser observado e às medidas cautelares que nele se podem levar a efeito, é correto afirmar que poderá o juiz:
Relativamente à atividade do juiz, ao procedimento a ser observado e às medidas cautelares que nele se podem levar a efeito, é correto afirmar que poderá o juiz:
Q2312134
Direito Processual Penal
No que diz respeito às regras e aos princípios que regem a
iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro, é
correto afirmar que:
Q2312133
Direito Processual Penal
Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados
criminalmente em inquérito policial pelo fato de pertencerem a
determinada organização criminosa destinada à prática dos
delitos de estelionato, de roubo e de extorsão.
No tocante à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova relativamente às organizações criminosas, é correto afirmar que:
No tocante à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova relativamente às organizações criminosas, é correto afirmar que:
Q2312132
Direito Processual Penal
No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do
Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores da
transação penal, da suspensão condicional do processo e do
acordo de não persecução penal, é correto afirmar que poderá:
Q2312131
Direito Processual Penal
Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de
10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio
tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no
prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da
sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Q2312130
Direito Processual Penal
Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades
no processo penal, é correto afirmar que:
Q2312129
Direito Processual Penal
Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de
homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo
aquele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Durante
seu interrogatório em juízo, Rômulo permaneceu em silêncio e
não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas. Já a viúva
de Remo, por intermédio de seu advogado, foi admitida como
assistente de acusação, tendo participado dos debates.
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
Q2312128
Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo
penal brasileiro, é correto afirmar que:
Q2312127
Direito Processual Penal
Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática
do crime de estupro, tendo como vítima Messalina. Ao final do
processo, após as alegações finais das partes, e não o tendo
requerido o Ministério Público, o juiz determinou de ofício a
realização de exame pericial no esperma colhido no corpo da
vítima, sob a fundamentação de que ainda havia questão
relevante a ser dirimida.
Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz:
Q2312126
Direito Processual Penal
No tocante à determinação da competência para processar e
julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos
casos de:
Q2312125
Direito Processual Penal
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico
atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por
intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a
Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Q2312124
Direito Processual Penal
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele
atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que
poderá:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Jurídico
|
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Tecnologia da Informação (Suporte) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Tecnologia da Informação (Desenvolvimento) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Administrativo |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Psicólogo |
Q2309905
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei Maria da
Penha, analise as afirmativas abaixo.
I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, haverá encerramento do vínculo trabalhista, com a devida indenização pelo ofensor.
II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
III. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta.
I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, haverá encerramento do vínculo trabalhista, com a devida indenização pelo ofensor.
II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
III. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta.
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