Questões de Concurso Comentadas sobre procedimentos alternativos de investigação criminal em direito processual penal

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Q372279
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público , Competência territorial , Intimação e notificação , Processo e procedimento
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372279 Direito Processual Penal
Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:
Alternativas
Q1634436
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO ,
Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1634436 Direito Processual Penal
No que se refere ao termo circunstanciado de ocorrência, tem-se o seguinte:
Alternativas
Q542803
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542803 Direito Processual Penal

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e reservada, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de dados telefônicos de testemunha que se reservara o direito de permanecer calada perante a comissão. Nessa situação, a primeira medida é ilegal, visto que a interceptação telefônica se restringe à chamada reserva jurisdicional, sendo permitida, por outro lado, a quebra do sigilo de dados telefônicos da testemunha, medida que não se submete ao mesmo rigor da primeira, consoante entendimento da doutrina majoritária.

Alternativas
Q325216
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador |
Q325216 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q443640
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443640 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q286544
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público
Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q286544 Direito Processual Penal
A respeito da investigação criminal pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q248703
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248703 Direito Processual Penal
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.
Alternativas
Q27557
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27557 Direito Processual Penal
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.
A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.
Alternativas
Q64078
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64078 Direito Processual Penal
Nos termos da Constituição Federal, ressalvada a competência da União, incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Portanto, com as ressalvas constitucionais, cabe à polícia civil conduzir as investigações necessárias, colhendo provas preconstituídas e formar o inquérito, que servirá de base de sustentação a uma futura ação penal. Acerca do tema inquérito policial, e com fundamento na orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q202276
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Notícia-crime e instauração , Indiciamento , Encerramento do Inquérito Policial , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202276 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q61759
Direito Processual Penal Das Provas , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público , Ônus da prova , Meios probatórios excepcionais
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61759 Direito Processual Penal
No que se refere a delação premiada e com base no entendimento jurisprudencial dado ao tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Q61336
Direito Processual Penal Das Provas , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , Indícios
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61336 Direito Processual Penal
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma
situação hipotética relativa a provas e nulidades em
processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio, deputado federal, estava sendo investigado em comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela prática de crimes contra a administração pública, uma vez que existiam indícios de que o parlamentar teria patrocinado, diretamente, interesse privado perante a administração pública.
Nessa situação, o plenário da CPI poderia decretar a quebra de sigilo bancário de Antônio.
Alternativas
Respostas
37: C
38: D
39: C
40: A
41: A
42: B
43: E
44: C
45: B
46: A
47: D
48: C
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