Questões de Concurso
Sobre procedimento especial dos crimes de competência do tribunal do júri em direito processual penal
Foram encontradas 534 questões
Q2449770
Direito Processual Penal
Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio
consumado triplamente qualificado, após a observância de todas
as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do
Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do
Conselho de Sentença, o juízo competente proferiu sentença,
aplicando a sanção final de 17 anos de reclusão, em regime
inicialmente fechado, com a manutenção da prisão preventiva do
acusado. Ato contínuo, o advogado de Tício lhe informou que
houve injustiça no tocante à aplicação da pena e que, por
conseguinte, ingressaria com o recurso cabível junto ao Tribunal
de Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa deverá manejar o recurso
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449100
Direito Processual Penal
Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime
de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui
um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de
advocacia distintos. No dia da sessão plenária, encerrada a
instrução processual, passa-se à fase dos debates entre o
Ministério Público e as defesas.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2449022
Direito Processual Penal
Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o
Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo
julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
Q2448994
Direito Processual Penal
Lucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou
Tício pela suposta prática do crime de homicídio qualificado,
submetendo-o a julgamento pelo Conselho de Sentença,
observado o procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri.
Durante os debates que ocorreram na sessão plenária, o Ministério Público requereu a condenação do acusado, na forma da pronúncia, enquanto a defesa técnica pugnou pela absolvição do réu por insuficiência probatória, buscando, subsidiariamente, o reconhecimento de uma causa de diminuição de pena. Findo os debates entre a acusação e a defesa, o juiz presidente passou a redigir os quesitos que seriam entregues aos jurados para fins de votação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os quesitos deverão ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre
Durante os debates que ocorreram na sessão plenária, o Ministério Público requereu a condenação do acusado, na forma da pronúncia, enquanto a defesa técnica pugnou pela absolvição do réu por insuficiência probatória, buscando, subsidiariamente, o reconhecimento de uma causa de diminuição de pena. Findo os debates entre a acusação e a defesa, o juiz presidente passou a redigir os quesitos que seriam entregues aos jurados para fins de votação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os quesitos deverão ser formulados na seguinte ordem, indagando sobre
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442339
Direito Processual Penal
Na data designada para a realização da sessão plenária, relacionada ao processo de Tício, acusado de praticar o crime de homicídio tentado triplamente qualificado, o magistrado indaga aos sete jurados sorteados, que integrarão o Conselho de Sentença, no contexto do Tribunal do Júri, se há dúvidas. Surge então um questionamento sobre a possibilidade de os jurados realizarem perguntas, durante a instrução processual, à vítima, às testemunhas e ao acusado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que os jurados poderão formular perguntas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414833
Direito Processual Penal
Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
Na primeira fase do rito do Júri, as decisões de pronúncia e desclassificação são atacáveis mediante recurso em sentido estrito e
as decisões de impronúncia e absolvição sumária são atacáveis mediante apelação. No caso de pronúncia, com decote de
qualificadora (desqualificação), a decisão é atacável mediante recurso em sentido estrito.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394781
Direito Processual Penal
Sônia sempre manteve uma vida correta. Contudo, em virtude da perda do emprego, no período da crise sanitária
de covid-19, se viu em uma situação econômica bastante delicada, razão pela qual decidiu se aventurar e adquirir, para revenda, milhares de cigarros estrangeiros, sem
registro na ANVISA. Para seu azar, quando estava voltando do Paraguai, já no Brasil, é instada a parar em uma Blitz
da Polícia Militar do Estado do Paraná. Desesperada, com
medo de ser presa, não atende à ordem, arrancando para
cima da polícia, atropelando e matando um deles. Embora
presa em flagrante delito, é solta, na audiência de custódia, sendo-lhe concedida liberdade provisória, com condições. Pelos fatos acima, é acusada da prática de homicídio
duplamente qualificado (art. 121, § 2o
, incisos V e VII, CP),
além de contrabando (334-a, II, CP) e resistência, perante o
Tribunal do Júri, na esfera federal. Ao final da primeira fase
do procedimento, é pronunciada pelos três crimes. Perante
o Plenário, é absolvida pelo Júri, com base na negativa ao
quesito da autoria (2o
quesito), sendo os demais delitos,
contudo, diante da absolvição do crime doloso contra a
vida, analisados e julgados pelo Juiz Presidente, que condenou a ré à pena de 2 meses, pela resistência, além de
2 anos, pelo contrabando. A acusação recorre apenas sob
a alegação de que a absolvição foi manifestamente contrária à prova dos autos. A defesa, por seu turno, apela das
condenações, alegando que o Júri popular deveria apreciar
também os demais crimes, e não o Juiz Presidente. O tribunal dá provimento a ambos os apelos, anulando tudo. Em
novo julgamento, a acusada é condenada pelos três crimes,
no Júri popular, sendo aplicadas as penas de 13 anos e
10 meses, pelo homicídio duplamente qualificado, além de
3 anos, pelo contrabando, e de 4 meses, pela resistência,
tendo a sua prisão sido decretada, no ato, por força da condenação final à pena igual ou superior a 15 anos.
Acerca do caso, assinale a alternativa correta.
Acerca do caso, assinale a alternativa correta.
Q2367580
Direito Processual Penal
José responde, em juízo, pela prática dos crimes de homicídio qualificado (feminicídio) e de descumprimento de medida protetiva – conexos –, em concurso material.
Finda a instrução probatória na primeira fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, há a apresentação de alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa técnica. O Parquet, requer, em síntese, a pronúncia do acusado. A defesa, por sua vez, traz à baila a tese de insuficiência probatória e, subsidiariamente, alega, e comprova, a inimputabilidade do acusado, o qual, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos, em razão de doença mental grave.
À luz do acervo probatório produzido, o juiz, titular de Vara Criminal com competência exclusiva de Tribunal do Júri, se convence que há prova da existência dos fatos e indícios suficientes de autoria, malgrado a inimputabilidade do réu seja cabal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz deverá
Finda a instrução probatória na primeira fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, há a apresentação de alegações finais orais pelo Ministério Público e pela defesa técnica. O Parquet, requer, em síntese, a pronúncia do acusado. A defesa, por sua vez, traz à baila a tese de insuficiência probatória e, subsidiariamente, alega, e comprova, a inimputabilidade do acusado, o qual, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos, em razão de doença mental grave.
À luz do acervo probatório produzido, o juiz, titular de Vara Criminal com competência exclusiva de Tribunal do Júri, se convence que há prova da existência dos fatos e indícios suficientes de autoria, malgrado a inimputabilidade do réu seja cabal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz deverá
Q2367576
Direito Processual Penal
José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória na primeira fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz concederá a palavra à acusação e, em seguida, à defesa para que apresentem alegações finais orais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público e a Defensoria Pública terão a palavra pelo prazo de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público e a Defensoria Pública terão a palavra pelo prazo de
Q2374462
Direito Processual Penal
Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:
Q2339505
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q2328481
Direito Processual Penal
Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento
dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, é correto
afirmar que:
Q2324619
Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, quanto ao tema do julgamento perante o
Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322696
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente que H foi denunciada pela
prática do delito descrito no artigo 121, §2°, inciso II,
c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Ao final da
primeira fase do procedimento escalonado do júri, H foi
pronunciada, nos exatos termos da denúncia. O Ministério
Público, H e sua defesa pública se conformaram com
a decisão de pronúncia. Encaminhados os autos à
juíza-presidente do Tribunal do Júri, foi aberta vista ao
Ministério Público para fins do disposto no artigo 422 do
Código de Processo Penal. Apresentada a manifestação
pelo Ministério Público, chega a informação formal nos
autos de que a vítima da tentativa de homicídio, que se
encontrava hospitalizada desde a data dos fatos constantes
da denúncia, falecera.
Diante dessas informações, qual deve ser a atitude processual a ser tomada pela juíza-presidente do Tribunal do Júri?
Diante dessas informações, qual deve ser a atitude processual a ser tomada pela juíza-presidente do Tribunal do Júri?
Q2312129
Direito Processual Penal
Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de
homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo
aquele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Durante
seu interrogatório em juízo, Rômulo permaneceu em silêncio e
não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas. Já a viúva
de Remo, por intermédio de seu advogado, foi admitida como
assistente de acusação, tendo participado dos debates.
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
Q2307881
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o
acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado
de outra possibilidade, conta-se
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279924
Direito Processual Penal
O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na
Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a
isenção do serviço do júri.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:
Q2271443
Direito Processual Penal
José, ex-marido de Maria, durante o relacionamento conjugal,
teve uma filha chamada Zefinha. Após a separação, se instaurou
permanente conflito entre ambos, em razão do não pagamento
de pensão alimentícia por parte de José. No dia 24/12/2019, José
encontrou Zefinha, à época com 5 anos de idade, e foi
cumprimentá-la afetuosamente e desejar feliz natal. Maria,
visualizando a cena a uns 200m, reverberou “Vagabundo, safado,
bêbado, sem vergonha! Não paga o que deve e quer dar uma de
pai! Pai é quem cria.” José, encolerizado, armou-se com
pedregulho que achou na rua e arremessou, de onde estava, na
direção de Maria. Nesse mesmo instante, inesperadamente,
Zefinha passou correndo na frente, sendo atingida pelo projétil
na cabeça e indo a óbito no local. José foi preso em flagrante e
denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado
consumado, por motivo fútil, e feminicídio (Art. 121 §2º, II e VI,
do Código Penal). Pronunciado, foi realizada a sessão do Tribunal
do Júri em 20/06/2023. O Ministério Público sustentou pela
condenação nos termos da denúncia, enquanto a Defensoria
Pública defendeu pela absolvição por clemência, afirmando que
as consequências da infração atingiram o réu de forma tão grave
que a sanção penal se torna desnecessária; subsidiariamente,
requereu pela desclassificação pela ausência de animus necandi
para homicídio culposo, por último, exortou pela quesitação do
privilégio do Art. 121, §1º, do Código Penal pela injusta
provocação da vítima.
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência pátria, que:
Diante dessa situação-problema, é correto afirmar, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência pátria, que:
Q2254981
Direito Processual Penal
Tício, Deputado Federal, há tempos anda contrariado com
as sucessivas decisões concessivas de liberdade proferidas por Mévio, Desembargador Estadual, propiciando a
soltura de pessoas que, em sua visão pessoal, deveriam
estar presas. Entre as pessoas que acabaram soltas está
um traficante que Tício considera ser o responsável por
viciar o seu filho em cocaína. Em julho, durante o recesso
parlamentar, enquanto passava férias no litoral, em seu
Estado natal, Tício encontra, inesperadamente, em um
restaurante, o magistrado. Não controlando sua raiva,
pelo motivo pessoal exposto, efetua disparos de arma de
fogo (de uso proibido) contra o magistrado, que não teve
qualquer possibilidade de defesa, sendo alvejado pelas
costas, quase vindo a óbito (homicídio doloso qualificado
tentado). Tício foi preso em flagrante delito, respondendo
pelo crime de homicídio doloso tentado qualificado e por
porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. Considerando o caso apresentado, aponte a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240843
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos