Questões de Direito Processual Penal - Prisões cautelares: definição e espécies para Concurso
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I. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão cautelar, uma vez verificada a insubsistência de motivos para sua manutenção.
II. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo ausentar-se por motivo de saúde, comunicado ao juiz no prazo de 24 horas.
III. O juiz deverá revisar mensalmente a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada, sob pena de ilegalidade da constrição.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime responda ao processo em liberdade.
II O descumprimento de medidas cautelares por parte do acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva.
III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar admissível na fase policial e judicial.
IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime afiançável em prisão preventiva.
Assinale a opção correta.