“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade ...

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Q1989988 Direito Processual Penal
“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.” Tal informação se refere à prisão: 
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