Questões de Direito Processual Penal - Meios probatórios excepcionais para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954318 Direito Processual Penal
Sobre as provas é correto afirmar que
Alternativas
Q927258 Direito Processual Penal
Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas.
I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça envolvendo provas obtidas mediante interceptação telefônica judicialmente autorizada, não gerando irregularidade do inquérito policial, tampouco ilegalidade na ação penal. II. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, são permitidos, dentre outros, os seguintes meios de obtenção da prova: colaboração premiada; ação controlada; interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas; cooperação jurídica internacional, desde que as provas obtidas tenham como parâmetro de validade a lei do local onde foram produzidas e o meio de sua obtenção não ofenda a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes brasileiros. III. Nos crimes de violência doméstica são admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde, sendo prescindível a realização do exame de corpo de delito para fins de comprovar a materialidade delitiva. IV. Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. V. Nos termos do Código de Processo Penal, considera-se vestígio a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q897334 Direito Processual Penal
Sobre os elementos informativos colhidos no inquérito policial e as provas em geral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q890901 Direito Processual Penal
Examine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA:
Alternativas
Q874921 Direito Processual Penal

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é considerada prova ilícita, desde que ausente causa legal específica de sigilo.

Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: A
24: C
25: C