Questões de Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 para Concurso
Foram encontradas 732 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290860
Direito Processual Penal
Julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas
alternativas, como prestação de serviços à comunidade,
para agressores condenados por violência doméstica.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN - AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Especialista em Execução Penal |
Q2287196
Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e
familiar contra a mulher previstas na Lei Maria
da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a
alternativa que apresenta a definição de
violência moral.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN - AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282774
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN - AC
Provas:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
|
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q2282713
Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e
familiar contra a mulher previstas na Lei Maria
da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a
alternativa que apresenta a definição de
violência moral.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280326
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha está em vigor desde 22 de
setembro de 2006, em cumprimento à Convenção da
Organização dos Estados Americanos (OEA) para
Prevenir, Punir e Eliminar a Violência contra a Mulher
e à Convenção de Berendou, que o Brasil ratificou em
1994, à Convenção de Pala e à Convenção das Nações
Unidas (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra a Mulher.
De acordo com essa legislação, são deveres da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras providências, exceto:
De acordo com essa legislação, são deveres da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras providências, exceto:
Conheça nossos planos