Segundo o disposto no Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº...

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Q3483021
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Psicólogo |
Q3483021 Direito Processual Penal
Segundo o disposto no Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer em diferentes contextos sociais e familiares.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a alternativa CORRETA:
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