Questões de Direito Processual Penal - Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 para Concurso

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Q1782448
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782448 Direito Processual Penal
Sobre provas e medidas cautelares, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1775976
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q1775976 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta quanto à Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996).
Alternativas
Q1771720
Direito Processual Penal Das Provas , Meios probatórios excepcionais , Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771720 Direito Processual Penal
Tramita no âmbito interno da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte processo administrativo disciplinar (PAD) que apura eventual falta funcional praticada por certo delegado de polícia. Durante a instrução do PAD, foi verificada pela autoridade competente que o conduz a necessidade de obtenção de prova emprestada, consistente em interceptação telefônica realizada no bojo de processo criminal. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o compartilhamento de prova pretendido é:
Alternativas
Q1770449
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |
Q1770449 Direito Processual Penal
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de medida cautelar probatória.
A referida medida:
Alternativas
Q1634566
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634566 Direito Processual Penal

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.


Interceptação telefônica produzida regularmente no curso de inquérito policial constitui meio de prova nominada, voltada ao convencimento da autoridade judiciária sobre determinado fato.

Alternativas
Respostas
31: D
32: B
33: C
34: E
35: E
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