Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso - Página 48

Q464173

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464173 Direito Processual Penal

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

A

Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.

B

É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.

C

Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.

D

Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.

E

É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

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Q437517

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Perito Criminal | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Agronômica | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Farmácia |

Q437517 Direito Processual Penal

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

Certo

Errado

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Q436914

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436914 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?

A

Dez dias, quando o indiciado estiver preso, e vinte dias quando o indiciado estiver solto.

B

Dez dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver preso, e dez dias quando o indiciado estiver solto.

C

Vinte dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

D

Trinta dias, prorrogáveis, quando o indiciado estiver solto, e, dez dias quando o indiciado estiver preso.

E

Sessenta dias quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

Q436913

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436913 Direito Processual Penal

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

B

A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.

C

Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.

D

Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.

E

Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

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Q436912

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436912 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q436816

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436816 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:

1. pela autoridade policial logo após tomar ciência do fato.

2. mediante representação do ofendido ou de seu procurador.

3. requisição do Ministro da Justiça, quando cabível.

4. por requisição da autoridade judiciária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q435955

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo |

Q435955 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente

A

de ofício.

B

por requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

C

mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

D

por requisição do Ministério Público.

E

de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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Q434439

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q434439 Direito Processual Penal

A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,

A

requisite diligências.

B

assuma a presidência do inquérito no lugar da autoridade policial.

C

acompanhe pessoalmente as provas colhidas pela autoridade policial.

D

ingresse em delegacias de cadeias a qualquer momento.

E

investigue desvios de função cometidos por policiais ao longo das investigações.

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Q412200

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |

Q412200 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

A

nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B

o requerimento do ofendido para início do inquérito policial sempre deverá conter a narração do fato, com todas as circunstâncias.

C

qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-lo à autoridade policial.

D

logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

E

o ofendido, mas não o indiciado, poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

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Q410559

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410559 Direito Processual Penal

Com relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta

A

No CPP vigente, não é prevista competência para a autoridade policial representar pela prisão preventiva do indiciado ou suspeito.

B

Independentemente de sua natureza, o crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, de estado ou de município deve ser processado mediante ação penal pública, condicionada à representação do chefe da procuradoria judicial da referida pessoa jurídica de direito público.

C

É inadmissível a ação penal privada em crimes de ação pública, ainda que decorrente da inércia do órgão ministerial competente para iniciá-la, nos termos expressos do CPP.

D

Aplica-se a lei processual penal desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a égide de lei anterior.

E

Caso o delito em apuração seja afiançável, a autoridade policial terá competência para arquivar os autos de inquérito.

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Q404149

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404149 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Decretada a prisão preventiva no curso das investigações, o prazo para conclusão do inquérito policial será de dez dias, contados da data em que a autoridade policial tomar conhecimento do cumprimento da ordem.

B

Para a garantia da preservação das provas produzidas nos crimes de exclusiva ação penal privada, os autos do inquérito policial devem ser remetidos ao juízo competente, onde, não havendo manifestação no prazo decadencial para queixa, devem ser arquivados, vedada, em qualquer caso, a sua entrega ao ofendido.

C

Em se tratando de crime de ação pública condicionada, poderá ser instaurado o inquérito pela autoridade policial sem a representação do ofendido, que deverá ser feita até o oferecimento da denúncia.

D

O delegado de polícia que tomar conhecimento de crime de homicídio ocorrido em via pública deverá dirigir-se ao local dos fatos e, encontrando a arma utilizada no crime, só poderá apreendê-la mediante autorização judicial.

E

Durante o inquérito policial, é assegurado ao defensor amplo acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao direito de defesa.

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Q388815

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388815 Direito Processual Penal

Quando nos referimos ao encontro de corpo de delito ou a um noticiário da mídia, estamos nos referindo a qual espécie de noticia crime:

A

provocada ou mediata

B

coercitiva

C

espontânea ou imediata

D

qualificada

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Q388806

Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q388806 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:

A

ainda existe, em casos excepcionais e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos.

B

o sigilo possui dupla função: garantista no sentido de preservar o investigado e utilitarista de assegurar a eficácia da investigação.

C

nos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n° 11.343/06), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em 30 dias para o réu preso e 60 dias para réus soltos, podendo haver duplicação pelo juiz mediante pedido justificado.

D

a policia civil não exerce funções de policia administrativa.

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Q370649

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370649 Direito Processual Penal

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:

A

Caberá recurso ao Procurador Geral do Estado.

B

Caberá recurso ao Promotor de Justiça.

C

Caberá recurso ao Juiz de Direito.

D

Caberá recurso ao Chefe de Polícia.

E

Não caberá recurso.

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Q370648

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370648 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:

A

Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.

B

Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

C

Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

D

Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

E

A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.

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Q365752

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365752 Direito Processual Penal

Sobre a persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A investigação criminal é a atividade preparatória para o exercício da ação penal, procurando elementos sobre a autoria e materialidade, bem como as circunstâncias que envolvem o delito.

B

O Ministério Público não pode oferecer denúncia com base em peças de informação, mesmo se estas forem suficientes para indicar elementos de autoria e materialidade de determinado fato típico, sendo necessário requisitar a instauração de inquérito policial.

C

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não podendo ser considerada para efeitos de reincidência.

D

O inquérito policial é uma das formas de investigação criminal, não tem rito preestabelecido e nem é providência prévia indispensável ao início da persecução penal.

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Q357037

Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q357037 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

A

A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório.

B

A autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade.

C

A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia.

D

O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.

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Q356783

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356783 Direito Processual Penal

O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve

A

reunir todos os objetos e instrumentos existentes no local em recipiente adequado, utilizando luvas para não afetar as eventuais impressões digitais e levá-los ao Instituto Médico Legal juntamente com o cadáver.

B

remover o cadáver para o Instituto Médico Legal e delimitar a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

C

remover o cadáver para um hospital e apreender todos os objetos e instrumentos utilizados para a prática do crime, levando-os ao Instituto Médico Legal para exame.

D

providenciar para que não se altere o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

E

fotografar o cadáver e as imediações do local em que foi encontrado e, em seguida, transportá-lo ao Instituto Médico Legal, cercando a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

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Q354721

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354721 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial e aos princípios gerais informadores do processo penal, assinale a opção correta.

A

Se o indiciado estiver em liberdade, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de trinta dias, podendo ser prorrogado por determinação da autoridade judiciária competente.

B

Dado o princípio da busca da verdade real, que rege o processo penal, o juiz do processo pode esclarecer pontos obscuros, desde que circunscritos às provas apresentadas pela acusação e pela defesa, à qual se atribui o ônus probatório, não sendo admitida, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a atividade instrutória do juiz no processo penal.

C

A recusa do acusado em se manifestar durante seu interrogatório poderá gerar presunção do reconhecimento do crime a ele imputado, em face do livre convencimento do juiz.

D

O delegado de polícia somente perderá a disponibilidade da iniciativa para a instauração do inquérito policial em caso de crimes de ação penal privada.

E

Não havendo indícios suficientes de autoria para se proceder ao ato de indiciamento nos autos de um inquérito policial, deverá a autoridade policial competente, determinar, de ofício, o sobrestamento do feito, comunicando o procedimento à autoridade judiciária competente.

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Q354631

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |

Q354631 Direito Processual Penal

Acerca de diligências e outras providências em caso de investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

A busca domiciliar deve ser feita durante o dia, sem necessidade de mandado judicial quando realizada pela própria autoridade policial pessoalmente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre inquérito policial em direito processual penal

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