A respeito da disciplina do inquérito policial no Código de ...
Letra B
Código de Processo Penal
A) Errado - O inquérito policia é um instrumento dispensável, quando o Ministério Público, na hipótese de ação penal pública, já contar com informações suficientes para a sua propositura.
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B) CERTO - Art. 5. § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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C) Errado - Art. 39. § 1 - A representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será reduzida a termo, perante o juiz ou autoridade policial, presente o órgão do Ministério Público, quando a este houver sido dirigida.
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D) Errado - Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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E) Errado - Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Na Ação Penal privada é necessária que haja a QUEIXA-CRIME. Pela vítima + responsável ou em caso de ausência ou morte entrará o C,A,D,I. Caso não aconteça a queixa-crime será extinta a punibilidade do querelado. #alfartano Gab. BAchei que a questão não possui assertiva correta, pois ela generaliza ao falar ação penal privada e sabemos que tem ação penal privada PERSONALÍSSIMA, sendo esta, não podendo ser proposta por nenhuma outra pessoa sem ser a pessoa ofendida.
GABARITO B
CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL :
1) Procedimento Administrativo;
2) Sigiloso ( Porém mitigado pela Súmula 14 do STF);
3) Oficiosidade ( decorre da legalidade);
4) Oficialidade ( Somente órgão públicos realizam IP);
5) Indisponibilidade ( Vedado delegado arquivar IP);
6) Inquisitorial ( NÃO há contraditório e ampla defesa, SALVO: O ÚNICO INQUÉRITO QUE ADMITE O CONTRADITÓRIO É O INSTAURADO PELA POLICIA FEDERAL, A PEDIDO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO A EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO). (LEI Nº. 6.815/80).
Súmula Vinculante 14
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
bons estudos
Gab. letra B, conforme o art. 5, §5, CPP.
A
Trata-se de procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa. (Não, o inquérito policial é dispensável, se o promotor quiser denunciar sem inquérito ele denuncia, se o juiz quiser condenar sem inquérito ele condena)
B)
Nos casos de crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente será iniciado mediante a iniciativa da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la. (CORRETO)
C
A notícia do crime destinada à sua instauração somente poderá ser ofertada à Autoridade Policial. (Não é só para o delegado, pode ser para o ministério publico ou para a autoridade judiciaria)
D
Concluídas as investigações, o Delegado de Polícia decidirá a respeito de seu arquivamento ou encaminhamento ao
Ministério Público. (Não, delegado não arquiva nada, o MP que pode requerer o arquivamento e só então a autoridade judiciaria que poderá determinar seu arquivamento)
E
Trata-se de procedimento sempre sigiloso, com a finalidade de assegurar a privacidade dos investigados. (Só é sigiloso se realmente for necessário para elucidação do fato ou interesse da sociedade)
GABARITO: B
Nos casos de ação penal privada, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la.
A) Inquérito não é indispensável. Ao contrário, pode haver denúncia sem inquérito.
B) Gabarito
C) Pode ser ofertada ao MP ou ao Juiz também.
D) Delegado não arquiva inquérito.
E) Sigilo necessário à elucidação do fato.
LETRA B.
Uma vez que a instauração do Inquérito policial para investigação de crimes promovidos mediante ação penal privada depende da iniciativa da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la.
Art. 5°, § 5° Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
delegado investiga e manda os autos do ip para o promotor.
promotor escolhe entre requerer o arquivamento ou fazer a denúncia.
juiz julga.
E - Trata-se de procedimento sempre sigiloso, com a finalidade de assegurar a privacidade dos investigados.
A finalidade é assegurar o êxito da investigação e, por consequência, a privacidade do investigado.
Prof Letícia Delgado - QC
◤GABARITO. B◥
Art. 5°, § 5° Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
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A. ⇉ Art. 39,§5°, CPP "O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias."
B. ⇉GABARITO
C. ⇉ Art. 5°, I e II, CPP "de ofício; (autoridade policial) mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público [...]".
D. ⇉ Art. 17, CPP "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito."
E. ⇉ Art. 20, CPP "A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade".
Sobre a respeito do alternativa ''C'', essa cientificação da ''Notitia Crimini'' pode ser direcionada a qualquer das autoridades da Persecução Penal, ou seja, tanto o Delegado, Juiz ou o Ministério Público podem ser destinatários da Notitia Crimini
A questão não tem gabarito correto. O certo na letra B é (INTENTA-LO) e não (REPRENTA-LO), A QUESTÃO VERSA SOBRE AÇÃO PRIVADA E NÃO PUBLICA.