Questões de Concurso
Sobre inquérito policial em direito processual penal
Foram encontradas 1.446 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Provas:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista
|
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |
Q1899558
Direito Processual Penal
Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial
conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de
tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão
Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão
Q1899404
Direito Processual Penal
Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal.
Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído no prazo de
Q1899403
Direito Processual Penal
A autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notícia da suposta prática do crime de furto mediante fraude eletrônica, definido no Art. 155, § 4º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.155 de 2021. O delito em questão é de ação penal pública incondicionada.
Apesar da realização de diversas diligências, não foi possível apurar a autoria delitiva, o que constou no relatório elaborado pelo delegado de polícia.
A partir dos dados apresentados, é correto afirmar que, no caso,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897133
Direito Processual Penal
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O indiciamento, ato privativo da autoridade policial, é a atribuição da provável autoria de uma infração penal a determinada pessoa, sendo incabível o indiciamento de magistrados e membros do Ministério Público.
II. Em obediência aos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, não se admite o início da investigação criminal com base puramente em reportagem jornalística.
III. Tendo em vista que o inquérito policial é mera peça informativa e dispensável, eventuais vícios ocorridos no curso da investigação criminal não repercutem no processo penal, inclusive em se tratando de meios de obtenção de prova.
IV. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a prerrogativa do membro da Defensoria Pública de acompanhar o inquérito policial não alterou sua característica inquisitorial, razão pela qual não haverá nulidade à falta de intimação do Defensor Público para a oitiva de testemunha a ser inquirida pela autoridade policial.
V. A autoridade policial não poderá realizar, sem autorização do Ministério Público, acordo de colaboração premiada.
Q1893507
Direito Processual Penal
Ao chegar a um ”local de fato”, ainda não sabendo que se trata
de um local de crime, de acordo com o Art. 6º do CPP, a primeira
providência da Autoridade Policial deve ser a de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892601
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial e a temas correlatos, assinale
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891782
Direito Processual Penal
Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa
técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção
correta
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891780
Direito Processual Penal
Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam
fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi
instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de
arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
com base no advento da Lei n.º 13.491/2017 e na jurisprudência
majoritária do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891739
Direito Processual Penal
Etelvina foi vítima do crime de roubo com emprego de
arma de fogo, numa rua com pouca iluminação em um bairro da
Zona Norte do Rio de janeiro. Desesperada, após o assalto, ela
saiu pela rua, gritando por socorro. Cerca de 500 m adiante do
local do fato, encontrou Osvaldo, policial civil que havia saído da
delegacia para jantar. Ele socorreu Etelvina, ouviu o relato dela
com a descrição do agente do crime e a levou à delegacia de
polícia. Em seguida, com autorização da autoridade policial de
plantão, Osvaldo, acompanhado de um colega policial civil de
plantão, saiu numa viatura policial, em perseguição do indivíduo
com as características mencionadas por Etelvina. Depois de
percorrer as proximidades do local do fato durante cerca de uma
hora, não logrou êxito em localizá-lo.
A autoridade policial encaminhou todos ao cartório e
ouviu o relato de Etelvina em detalhes, embora ela tivesse dito
que tudo havia sido muito rápido. Não havia testemunhas do fato,
somente o relato de Osvaldo, que disse ter ouvido Etelvina na
rua, apavorada. A autoridade policial perguntou a Etelvina se ela
teria condições de reconhecer o elemento pelo álbum fotográfico
da delegacia, e ela respondeu que sim. Desse modo, o delegado
entregou-lhe o álbum, para que ela identificasse o indivíduo.
Etelvina olhou todo o álbum fotográfico da delegacia e apontou
um indivíduo como o autor do roubo: era Túlio, autor de diversos
roubos na circunscrição da delegacia.
Nessa situação hipotética, de posse do termo de reconhecimento fotográfico, a autoridade policial deverá, segundo jurisprudência do STJ,
Nessa situação hipotética, de posse do termo de reconhecimento fotográfico, a autoridade policial deverá, segundo jurisprudência do STJ,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891738
Direito Processual Penal
Tício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de
clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização
criminosa na comarca de Cachoeiras de Macacu, município do
interior do estado do Rio de Janeiro. Antônio foi vítima da
quadrilha de Tício e morreu numa emboscada. Instaurado o
competente inquérito policial, as pessoas que foram ouvidas nada
souberam informar acerca da autoria do fato e de suas
circunstâncias. O auto de exame cadavérico atestou a causa
mortis, sem qualquer dúvida: três disparos de arma de fogo na
cabeça e dois no peito. A materialidade foi positivada, porém não
foi possível apurar a autoria. A autoridade policial encetou todas
as diligências possíveis e, após o esgotamento de todas elas,
sugeriu, em seu relatório, o arquivamento do inquérito policial
(IP), até que surgissem novos elementos. Passados seis meses, a esposa de Antônio compareceu ao
gabinete do promotor de justiça, em busca de informações acerca
da apuração do fato, e recebeu a notícia de que o IP havia sido
arquivado. A esposa, então, disse:
— Meu marido foi assassinado pelo Tício. Todo mundo
sabe disso. Eu nunca fui ouvida nesse inquérito. Fui diversas
vezes à delegacia, e nunca me ouviram. O crime teve motivação
por causa de dívidas entre eles. Na casa de Tício estão os
documentos e fotos que comprovam o que digo. O irmão de
Tício tem consigo escondida a arma do crime até hoje, em sua
casa. Impossível não terem processado Tício por esse crime.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891737
Direito Processual Penal
O inquérito policial é atividade investigatória realizada
por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular,
ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime
investigado seja atribuída ao ofendido.
Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891734
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886836
Direito Processual Penal
Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando
fundamentado na
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884467
Direito Processual Penal
Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência
de elementos suficientes de informação importa
Q1879137
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, com base no Código de Processo
Penal, nas normas processuais penais especiais e na
jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878474
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |
Q1878393
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875637
Direito Processual Penal
De acordo com CAPEZ, sobre o inquérito policial, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo, a delatio criminis – delação (CPP, Art. 5º, II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, Art. 5º, II) ou do Ministro da Justiça (CP, Arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c parágrafo único do Art. 145) e a representação do ofendido (CPP, Art. 5º, § 4º).
( ) O inquérito policial tem como destinatários mediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (CF, Art. 129, I), e o ofendido, titular da ação penal privada (CPP, Art. 30); como destinatário imediato, tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares.
( ) O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, podendo ficar a cargo do particular nos casos em que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido.
( ) No caso de reprodução simulada dos fatos, o indiciado poderá ser forçado a comparecer, mas não a participar da reconstituição. Qualquer ato destinado a compeli-lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.
( ) A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito, como, por exemplo, a delatio criminis – delação (CPP, Art. 5º, II, e §§ 1º, 3º e 5º), a requisição da autoridade judiciária, do Ministério Público (CPP, Art. 5º, II) ou do Ministro da Justiça (CP, Arts. 7º, § 3º, b, e 141, I, c/c parágrafo único do Art. 145) e a representação do ofendido (CPP, Art. 5º, § 4º).
( ) O inquérito policial tem como destinatários mediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (CF, Art. 129, I), e o ofendido, titular da ação penal privada (CPP, Art. 30); como destinatário imediato, tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares.
( ) O inquérito policial é uma atividade investigatória feita por órgãos oficiais, podendo ficar a cargo do particular nos casos em que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido.
( ) No caso de reprodução simulada dos fatos, o indiciado poderá ser forçado a comparecer, mas não a participar da reconstituição. Qualquer ato destinado a compeli-lo a integrar a reprodução simulada do crime configura atentado ao privilégio da não incriminação e possibilita a invalidação total dessa prova, por meio de habeas corpus.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875634
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874298
Direito Processual Penal
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do
inquérito policial, a autoridade policial NÃO poderá
Conheça nossos planos