Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Características para Concurso - Página 4

Q1841652

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |

Q1841652 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O Delegado de Polícia, no âmbito do Inquérito Policial, em razão da natureza inquisitiva deste, pode impor ao defensor constituído o sigilo acerca das diligências não documentadas.

B

Por ter natureza jurídica de procedimento administrativo, e em razão de preceito constitucional que garante o contraditório nos processos administrativos, é pacífico na doutrina atualmente que o princípio da ampla defesa é aplicável ao Inquérito Policial.

C

Em casos de crimes contra a honra de funcionário público no exercício das funções a ação penal será sempre pública condicionada à representação.

D

Apenas em caso de morte da vítima é admitida a sucessão processual em ação penal personalíssima

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Q1202209

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal

Q1202209 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.

Certo

Errado

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Q1154452

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154452 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

A

se trata de um procedimento administrativo dispensável e disponível.

B

uma vez arquivado, somente poderá ser desarquivado a requerimento do Ministério Público.

C

não haverá inquérito policial nos casos de ação penal privada, devendo o ofendido ingressar diretamente com a queixa-crime em juízo.

D

a Autoridade Policial deverá colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E

o prazo para seu encerramento será de 5 (cinco) dias quando o indiciado estiver preso, contados a partir de sua prisão e de 30 (trinta) dias quando o indiciado estiver solto ou quando não houver indiciado.

Q952091

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952091 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que

A

os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.

B

se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.

C

o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia.

D

nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.

E

o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.

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Q950455

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2018 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil |

Q950455 Direito Processual Penal

Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:

A

É facultada ao advogado do investigado a participação irrestrita a todos os atos do inquérito policial, sob pena de nulidade que maculará a posterior ação penal.

B

No inquérito policial, temos necessariamente duas partes stricto sensu, em razão de sua estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa.

C

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

D

Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser inflexível, em obediência a uma ordem pré-determinada e rígida que norteia tal procedimento.

Q944996

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Advogado |

Q944996 Direito Processual Penal

A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria, sendo possível o exercício da polícia judiciária também por autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

B

No curso do inquérito policial, o ofendido poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência, no entanto o indiciado não possui o mesmo direito, por se tratar o inquérito de mero procedimento administrativo, que não deve observância às garantias de contraditório e ampla defesa.

C

O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências que entender convenientes ou oportunas.

D

O inquérito policial é público, sendo a divulgação de seu teor exigida pelo interesse da sociedade.

E

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial mencionará quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

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Q943430

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 10ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Técnico Administrativo |

Q943430 Direito Processual Penal

No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.

O direito de livre acesso às provas documentadas em inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em que o requerente não conste como investigado, mas a respeito dos quais possua fundado interesse.

Certo

Errado

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Q941661

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941661 Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá ser iniciado sem ela.

B

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito por requisição do Ministério Público ou a requerimento de quem tenha qualidade para a propositura da ação penal.

C

Se o Delegado de Polícia, ao concluir as investigações, não reunir prova da existência do crime ou indícios suficientes de sua autoria, deverá, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, promover o arquivamento do inquérito policial.

D

Para deflagrar a instauração de inquérito policial, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá comunicá-la à autoridade policial, desde que o faça por escrito, tendo em vista a vedação constitucional do anonimato.

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Q940885

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia |

Q940885 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.

No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.

Certo

Errado

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Q933266

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |

Q933266 Direito Processual Penal

Texto associado

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.

Certo

Errado

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Q933146

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal |

Q933146 Direito Processual Penal

Texto associado

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética,

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

Certo

Errado

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Q932663

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q932663 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

é um procedimento que pode ser presidido tanto pelo delegado de polícia quanto pelo membro do Ministério Público, desde que, neste último caso, tenha sido este o órgão responsável pela investigação.

B

acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

C

que apresentar vício contaminará eventual ação penal subsequente proposta com base nos elementos por ele colhidos.

D

gera, quando arquivado, preclusão absoluta, não sendo possível o início de ação penal, ainda que tenha por fundamento a existência de novas provas.

E

é um procedimento escrito, obrigatório e preparatório da ação penal, imprescindível para embasar o oferecimento da denúncia.

Q932154

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932154 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:

A

É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a administração pública.

B

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

C

Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.

D

A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

E

Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de inquérito policial.

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Q913053

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913053 Direito Processual Penal

Constitui característica do inquérito policial:

A

inquisitivo.

B

indispensabilidade.

C

público.

D

disponível, delegado pode arquivar mesmo convencido de que o fato é atípico.

E

procedimento rígido.

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Q911621

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Civil | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Contabilidade | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Mecânica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Farmácia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Biologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Química | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Florestal | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Física | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Engenharia Agronômica | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Informática | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Patologia | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista | NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal – Medicina Veterinária |

Q911621 Direito Processual Penal

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

B

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

D

A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

E

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

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Q911540

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911540 Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.
I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a égide da lei anterior.
II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito e proceder a novas diligências.
III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá dar continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas.
IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável por até cinco dias se essa medida for indispensável à investigação.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q911042

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q911042 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

B

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.

C

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D

o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.

E

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

Q908310

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908310 Direito Processual Penal

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

As medidas invasivas e redutoras da privacidade, deferidas judicialmente, devem, contudo, ser submetidas a esse princípio quando cessadas e reunidas as provas colhidas por esses meios.

B

O contraditório diferido somente poderá ser exercido após a conclusão do inquérito policial.

C

O investigado somente poderá ter conhecimento do depoimento das testemunhas após o seu interrogatório.

D

No regime de sigilo da Lei nº 12.850/2013 − Lei das organizações criminosas − a inexistência do contraditório é absoluta.

E

O contraditório diferido limita-se ao inquérito policial, não sendo aplicável aos demais procedimentos investigatórios de natureza penal.

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Q904545

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q904545 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 5° , § 5° do CPP, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito

A

mediante requisição judicial.

B

após lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência.

C

a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

D

mediante requisição judicial ou de órgão ministerial.

E

mediante requisição de órgão ministerial.

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Q904150

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Agente de Polícia Civil |

Q904150 Direito Processual Penal

Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA.

A

A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

B

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

C

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, em qualquer hipótese, a autoridade policial deverá proceder à reprodução simulada dos fatos.

D

É possível o indiciado ficar incomunicável, no entanto, sua incomunicabilidade, que não excederá a seis dias, dependerá de despacho do delegado nos autos do inquérito, comunicando, imediatamente, ao juiz.

E

O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 10 dias, quando estiver solto, mediante fiança.

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Questões de Concurso Comentadas sobre inquérito policial - características em direito processual penal

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