Questões de Direito Processual Penal - Declarações do ofendido para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116995 Direito Processual Penal

Lindolfo foi denunciado e pronunciado pela prática do crime de feminicídio tentado praticado contra Antônia, sua ex-esposa, que foi arrolada pelo Ministério Público para ser ouvida na instrução em plenário.

No dia do julgamento perante o Tribunal do Júri, ocorreram as situações descritas a seguir.

I. No momento da formação do Conselho de Sentença, após a leitura do nome de um jurado sorteado, o juiz presidente indagou ao membro do Ministério Público se desejava recusálo imotivadamente; e, após o aceite, consultou a defesa técnica sobre sua vontade de recusá-lo.
II. Durante a instrução em plenário, mais especificamente durante a inquirição de Antônia, o advogado de Lindolfo indagou se a vítima possuía histórico de relacionamentos extraconjugais, mencionando seu "comportamento liberal" em festas anteriores, com o objetivo de descredibilizar seu testemunho.
III. Durante os debates, a defesa se limitou a sustentar a negativa de autoria e a desclassificação da conduta para lesão corporal, não tendo constado em ata qualquer outra tese defensiva. Após os debates, o Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria do feminicídio tentado; contudo, ao responderem ao quesito genérico de absolvição, os jurados absolveram Lindolfo.

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) e no entendimento exarado pelos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A

Na situação I, o Magistrado seguiu corretamente o procedimento previsto no art. 468 do CPP, pois, à medida que as cédulas são retiradas da urna, o Ministério Público e, depois dele, a defesa poderão exercer as recusas imotivadas.

B

Na situação II, não cabe intervenção do Ministério Público ou do Magistrado durante a inquirição de Antônia, pois a estratégia de descredibilização da vítima pela defesa encontra amparo no contraditório e na ampla defesa, sendo a vedação do art. 400-A do CPP inaplicável ao plenário do júri em processos de violência contra a mulher.

C

Na situação III, a ausência de tese defensiva registrada em ata que justifique a absolvição por clemência, aliada à contradição entre as respostas dos jurados, autoriza a anulação do julgamento e a realização de novo júri.

D

Embora o Magistrado tenha agido corretamente na situação I, é vedada a invocação, por partes ou procuradores, de elementos referentes à vivência sexual pregressa da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual e de violência contra a mulher, sob pena de nulidade do ato, sendo dever do Magistrado impedir essa prática, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal (situação II).

E

Na situação I, houve inversão do procedimento previsto no art. 468 do CPP, uma vez que a indagação sobre as recusas imotivadas deve ser dirigida primeiro à defesa e, somente depois, ao Ministério Público. Na situação III, a absolvição de Lindolfo pelo Conselho de Sentença é irrecorrível pelo Ministério Público, pois o princípio constitucional da soberania dos veredictos impede qualquer controle jurisdicional sobre a decisão proferida no quesito genérico absolutório.

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Q2386999

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386999 Direito Processual Penal

Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que respondia ao processo em liberdade. Contudo, Ofélia não se habilitou como assistente de acusação na ação penal.
Nesse particular, é correto afirmar que:

A

o juiz poderá encaminhar a ofendida para tratamento psicossocial às expensas do acusado;

B

o juiz não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimentos da ofendida;

C

a ofendida poderá requerer ao juiz a prisão preventiva do acusado, se não o fizer o Ministério Público;

D

o juiz não poderá permitir que a ofendida seja ouvida em juízo na ausência do acusado;

E

a ofendida poderá formular perguntas quando do interrogatório do acusado.

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Q2328479

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328479 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:

A

interpor recurso de apelação, ainda que não habilitado como assistente, quando o Ministério Público tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

B

o juiz determinar o segredo de justiça em relação a dados e depoimentos constantes dos autos a respeito do ofendido para evitar sua exposição aos meios de comunicação;

C

se habilitar como assistente de acusação, no curso da investigação criminal, com a anuência prévia do Ministério Público;

D

requerer ao juiz a prisão temporária do investigado caso este ameace a sua integridade física durante a investigação criminal;

E

requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências investigatórias que deverão ser realizadas pela autoridade policial.

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Q2186916

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q2186916 Direito Processual Penal

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que se imputa ao acusado a suposta prática do crime de furto qualificado, compareceram duas vitimas, duas testemunhas de acusação, uma testemunha de defesa e o réu.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prova oral colhida em audiência seguirá a seguinte ordem:

A

interrogatório; vítimas; testemunhas de acusação; e testemunha de defesa;

B

interrogatório; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e vítimas;

C

vítimas; testemunhas de acusação; testemunha de defesa; e interrogatório;

D

testemunhas de acusação; testemunha de defesa; vitimas; e interrogatório;

E

testemunha de defesa; testemunhas de acusação; vítimas; e interrogatório.

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Q1969050

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969050 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.

A

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.

B

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.

C

O documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.

D

No reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.

E

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.

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Q1751248

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751248 Direito Processual Penal

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.

É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.

Certo

Errado

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Q1204813

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM

Q1204813 Direito Processual Penal

Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:

A

Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, se o juiz não dominar o idioma estrangeiro correspondente, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

B

O ato de indiciamento formal, embora complexo e privativo da Autoridade Policial, pode ser determinado por requisição do juiz e/ou do MP.

C

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, pessoalmente, e, no caso de não ser encontrado, por edital.

D

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores e Deputados Federais, os Ministros de Estado, os Governadores de Estados e Territórios, os Secretários de Estado, os Prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz quando servirem de testemunhas, mas não quando forem investigados.

E

É sempre possível a internação provisória do acusado que os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração

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Q835015

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q835015 Direito Processual Penal

Com relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.

I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deixam vestígios, pode ser suprido pela confissão do acusado.

II Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito.

III Do ofendido não será colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, não podendo ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.

IV Reputar-se-á verdadeira a acusação formulada contra o acusado que permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q649381

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contabéis | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciência da Computação/Informática | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Biológicas | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Física |

Q649381 Direito Processual Penal

A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Via de regra, o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária.

B

A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde de expedição de mandado.

C

As declarações do ofendido serão reduzidas a termo se, independentemente de intimação para esse fim, deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, pois será determinada sua condução coercitiva.

D

Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, farão a prova em conjunto, sendo possível a comunicação entre elas.

E

A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

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Q634131

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634131 Direito Processual Penal

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

nem Clarisse nem Lucas poderão ser conduzidos coercitivamente, mas, se comparecerem, têm obrigação de dizer a verdade;

B

Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, já que testemunha, mas a vítima não, e também não poderá ser punida com multa;

C

tanto a testemunha quanto a vítima poderão ser conduzidas coercitivamente diante da ausência injustificada;

D

Clarisse poderá ser conduzida coercitivamente, mas a Lucas somente poderá ser aplicada multa;

E

Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, mas a Clarisse somente poderá ser aplicada multa.

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Q592863

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592863 Direito Processual Penal

A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação e utilização em futura revisão criminal é:

A

prova produzida unilateralmente pelo interessado;

B

declaração da vítima firmada em cartório;

C

declaração da vítima de próprio punho;declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

D

declaração da vítima de próprio punho com firma reconhecida;

E

justificação judicial.

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Q464491

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464491 Direito Processual Penal

Com relação às disposições do Código de Processo Penal relativas ao ofendido e às testemunhas, é correto afimar que

A

a redação do depoimento da testemunha deverá evitar a utilização de expressões de “baixo calão” usadas pelas testemunhas sem reproduzir fielmente as suas frases.

B

durante o depoimento não é permitido que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato

C

os militares e os funcionários públicos deverão ser ouvidos no local em que exercem suas funções.

D

as pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, não serão inquiridas.

E

o ofendido será qualificado e fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, e sendo perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor e sobre as provas que possa indicar, tomar-se-ão por termo as suas declarações.

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Q452591

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A |

Q452591 Direito Processual Penal

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal, no Título “Da Prova”, assinale a alternativa INCORRETA quanto à pessoa do ofendido:

A

Se, intimado para o fim de ser perguntado sobre as circunstâncias e a autoria da infração, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido não poderá ser conduzido à presença da autoridade, pois tem direito à preservação da sua intimidade.

B

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

C

Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, às expensas do ofensor ou do Estado.

D

O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

Q362526

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362526 Direito Processual Penal

. Em relação ao ofendido no processo penal, é correto afirmar:

A

À semelhança do cônjuge e dos parentes do réu, o Código de Processo Penal preceitua, de modo expresso, que o ofendido é ouvido sem prestar o compromisso de dizer a verdade;

B

Verificando-se que a presença do acusado pode causar sério constrangimento ao ofendido, o juiz pode determinar de imediato que o réu se retire da sala de audiência;

C

Identicamente às testemunhas, caso o ofendido não compareça à audiência e tenha sido regularmente intimado, o magistrado pode determinar sua condução coercitiva;

D

O pedido de inquirição do ofendido é computado para o efeito de número máximo de testemunhas que podem ser arroladas pelas partes;

E

Conforme previsão legal, para garantir a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, dentro da sua discricionariedade, o juiz pode decretar o sigilo de toda a perquirição judicial.

Q379270

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379270 Direito Processual Penal

Provas.

A

É válida a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, desde que haja posterior consentimento de um dos interlocutores para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.

B

Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para embasar a denúncia oferecida é possível a utilização do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva, desde que este não seja utilizado de forma isolada e esteja em consonância com os demais elementos informativos constantes dos autos.

C

A lei processual penal permite a utilização da prova testemunhal como elemento de convicção do julgador para o reconhecimento das agravantes referentes ao estado das pessoas.

D

A Lei Federal no 11.690/2008, que reformou parcialmente o Código de Processo Penal, alterou a sistemática de inquirição das vítimas, das testemunhas e do acusado, determinando que sejam questionados dire- tamente pelas partes e possibilitando ao magistrado a complementação da inquirição quando entender necessário quaisquer esclarecimentos.

E

Apregoa o Código de Processo Penal que a confissão é indivisível e retratável, sendo permitida a sua valoração como elemento probatório desde que corroborada pelas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Q356789

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança |

Q356789 Direito Processual Penal

No que concerne à prova, é correto afirmar que

A

ao ofendido, após a qualificação, será deferido o compromisso legal de dizer a verdade, sob palavra de honra, do que saiba e lhe for perguntado.

B

o interrogatório é ato privativo do juiz, não podendo o Ministério Público, nem o defensor do acusado, formular perguntas objetivando esclarecimento de algum fato.

C

o silêncio do acusado importará em confissão, que será levada em conta para formar o convencimento do juiz.

D

a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, mas os peritos poderão fazê-la antes desse prazo se forem evidentes os sinais de morte, o que declararão no auto.

E

se várias pessoas forem chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou objeto, a prova poderá ser colhida em um único instrumento, com a participação de todas, as quais poderão comunicar-se.

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Q333201

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |

Q333201 Direito Processual Penal

0 juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são relativas, não ficando o magistrado subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através dela, a verdade.

Sobre o direito probatório, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A

É papel da testemunha sempre expor seus conhecimentos sobre os fatos, além de suas apreciações pessoais.

B

A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a instrução criminal.

C

O juiz, ao verificar que a veracidade do depoimento da testemunha pode ficar comprometido pela presença do réu, causando humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, determinará a retirada do réu, independente de qualquer medida anterior.

D

Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, o interrogatório do réu no procedimento ordinário passou a ser feito pelo sistema cross examination, ou seja, primeiro as partes devem formular as perguntas ao réu. Ao magistrado cabe a complementação, formulando perguntas que entenda pertinente.

E

O ofendido, quando devidamente intimado para prestar declarações sobre as circunstâncias da infração, pode ser conduzido à presença da autoridade, se deixar de comparecer sem justo motivo.

Q301621

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301621 Direito Processual Penal

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

A

É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.

B

O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.

C

A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.

D

O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.

E

A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

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Q269835

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269835 Direito Processual Penal

Em relação à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A

As justificações, disciplinadas no estatuto processual penal, incluem-se entre as provas documentais produzidas na esfera civil e apresentadas ao juízo criminal por meio dos documentos juntados aos autos.

B

O CPP, atualmente, dá especial relevância à participação do ofendido na formação do convencimento do julgador, elencando-o entre os meios de provas; entretanto, conforme dispõe o referido código, o ofendido não prestará compromisso nem se sujeitará a processo por falso testemunho, podendo, contudo, ser conduzido à presença da autoridade, caso, intimado para esse fim, deixe de comparecer sem motivo justo.

C

Entre os meios de prova, que consistem em tudo que possa ser útil para a elucidação dos fatos no processo, destaca-se a denúncia.

D

A prova emprestada é admitida no processo penal desde que, quando de sua produção, tenham sido observados os princípios indisponíveis do contraditório e da ampla defesa, o que torna prescindível a renovação destes no feito para o qual tenha sido transladada.

E

No sistema processual brasileiro, é adotada a regra da liberdade probatória, admitindo-se todos os meios de prova legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPP, sendo a única restrição probatória o estado das pessoas, salvo a obtenção dessa prova por fonte independente.

Q259355

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259355 Direito Processual Penal

A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item abaixo.

O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre declarações do ofendido em direito processual penal

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