Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 19

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231570 Direito Processual Penal

Considerando as regras estampadas no Código de Processo Penal atinente à prova, assinale a afirmativa correta:

A

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área e com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

B

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico, sob pena de violação do devido processo legal.

C

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

D

O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

E

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2230324

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Advogado Público |

Q2230324 Direito Processual Penal

A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a alternativa correta:

A

A quebra da cadeia de custódia da prova não tem efeito imediato para a resolução do processo.

B

O descarte da prova, ou seja, a liberação do vestígio, independe de autorização judicial.

C

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

D

A coleta dos vestígios do crime é momento crucial da investigação, razão pela qual deve ser realizada somente por perito oficial.

E

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve, imediatamente, comunicar a informação ao Delegado de Polícia, que então ficará como responsável exclusivo por sua preservação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2224704

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224704 Direito Processual Penal

João, vítima de extorsão, compareceu à Delegacia de Polícia, objetivando registrar o ocorrido. Em sede policial, o ofendido foi convidado a descrever a pessoa que praticou o crime. Em seguida, o delegado de polícia lhe apresentou, conjuntamente, cinco fotografias de pessoas com semelhanças físicas, tendo a vítima reconhecido Tício, autor do delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o reconhecimento fotográfico:

A

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que a inobservância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas gera mera irregularidade;

B

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando a observância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas;

C

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que este é expressamente proscrito pela legislação processual;

D

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, porquanto este é mera etapa antecedente de um reconhecimento pessoal;

E

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, desde que o reconhecimento fotográfico seja repetido em juízo.

Q2221691

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221691 Direito Processual Penal

O avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito processual penal, ensejando, com isto, colisão entre os interesses públicos envolvidos na investigação e Julgamento de processos criminais e direitos fundamentais individuais.

Sobre o tema, e levando-se em consideração a jurisprudência nacional e internacional acerca da matéria, é correto afirmar que:

A

Superior Tribunal de Justiça já considerou válida a utilização da geofencing como técnica de investigação criminal, com atingimento de dados telemáticos de pessoas não Identificadas;

B

Corte Europeia de Direitos Humanos já julgou válida a possibilidade de juízes robôs efetuarem julgamento de causas de menor complexidade;

C

não há riscos da predição de decisões judiciais por algoritmos, uma vez que não existe discriminação algorítmica;

D

a Corte Interamericana de Direitos Humanos já validou o reconhecimento facial em larga escala realizado por câmeras de alta precisão colocadas em vias públicas;

E

os princípios da legalidade digital e da ética digital reconhecem a inexistência de risco para o processo penal com a substituição do juiz humano por algoritmos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2221690

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221690 Direito Processual Penal

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.

Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:

A

o Código de Processo Penal brasileiro expressamente adotou o standard para além da dúvida razoável como requisito para a condenação;

B

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça já utilizou expressamente a teoria dos standards de prova, mesmo sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro;

C

a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota a Inferência para Melhor Explicação (IME) como standard para a condenação;

D

o standard de prova para além da dúvida razoável deve ser aplicado em todas as fases do procedimento, inclusive no recebimento da denúncia e na pronúncia no Tribunal do Jurí;

E

é pacífico na jurisprudência e na doutrina que nos crimes em que existe dificuldade probatória deve ser rebaixado o standard de prova.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2220597

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220597 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.

Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2220582

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220582 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.

A busca pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e se estende aos seus pertences pessoais, sempre incluindo celular.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2220581

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220581 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.

Busca completa ou revista íntima é a mais invasiva e constrangedora modalidade de revista, porém não poderá ser substituída por outros métodos de revista.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2215695

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215695 Direito Processual Penal

Uma incursão policial foi realizada em determinada comunidade urbana por um grupo de 40 a 80 policiais civis e militares de várias delegacias de uma cidade. Durante a operação, os policiais invadiram pelo menos cinco casas, sem mandado judicial e sem flagrante em andamento, tendo surgido diversas provas contundentes de que os mesmos policiais começaram a disparar contra os ocupantes das casas e levaram os corpos, cobertos por cobertores, à praça principal da comunidade. Há também acusações de atos de violência sexual que os referidos policiais teriam praticado, em duas das casas invadidas, contra três jovens, duas das quais eram meninas de 15 e 16 anos de idade. Estima-se, entre as vítimas fatais de
violência policial, a predominância de jovens negros pobres e desarmados.
Em face desse caso hipotético, assinale a opção correta.

A

Entre as medidas normativas existentes para enfrentar o problema evidenciado na situação, o controle externo da atividade policial por meio do MP é fundamental para a apuração dos fatos, para coibir a violência letal e o abuso da autoridade policial.

B

Cabe às ouvidorias das respectivas polícias militar e civil apurar possível violação da abordagem e excesso policial, não cabendo ao MP atuar no caso, pois as atividades desenvolvidas pela policia e pelo Poder Judiciário são independentes e não se conectam.

C

As condutas perpetradas pelos agentes públicos durante as incursões policiais são sempre técnicas, e a estimativa em relação ao alto índice de jovens negros mortos na operação policial em tela não pode ser considerada para a discussão de indício de racismo estrutural na corporação.

D

Com o advento da tecnologia e da consequente modernização das técnicas de perícia dos órgãos de segurança do Estado, não há registros de impunidade policial, sendo os casos de execução sumária e arbitrária, como o sugerido na situação em apreço, investigados de maneira adequada e célere.

E

O mito da impunidade das violações de direitos humanos praticadas por autoridades policiais em incursões nas comunidades brasileiras é desconstruído pela capacidade dos estados em realizar investigação policial eficiente e pelo pleno funcionamento das engrenagens da justiça para apurar as condutas das polícias, dispensando-se o controle judicial pelo MP.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2215682

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215682 Direito Processual Penal

A respeito da relação jurídica processual e da prova, julgue os item subsequentes.

I Conquanto esteja incorporada ao direito processual penal mediante disposições doutrinárias e brasileiro jurisprudenciais, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree) carece de previsão legal no ordenamento jurídico pátrio.
II Segundo a jurisprudência do STJ, a absoluta identidade de partes entre o processo de que se empresta a prova e o processo para o qual esta é emprestada é necessária para a observância do devido processo legal e do contraditório.
III O CPP dispõe que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
IV Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2211483

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211483 Direito Processual Penal

No que concerne à ordem da oitiva de testemunhas, assinale a opção correta.

A

Sempre serão ouvidas inicialmente as testemunhas da acusação e, depois, as de defesa.

B

Sempre serão ouvidas inicialmente as testemunhas de defesa e, depois, as da acusação.

C

As testemunhas indicadas exclusivamente pelo juiz serão ouvidas antes das testemunhas das partes.

D

As testemunhas de acusação, ouvidas por precatória, podem ser ouvidas posteriormente às da defesa, sem resultar nulidade.

E

Serão ouvidas, de forma intercalada, uma testemunha da acusação e outra da defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2208467

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208467 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A presunção hominis pautada em regras de experiência sempre demanda prova.

B

A regra do nemo tenetur se detegere também se aplica à testemunha compromissada.

C

A estrutura acusatória do processo penal retira do juiz o seu poder instrutório.

D

Pela atual sistemática processual penal, o silêncio poderá constituir elemento de prova para a formação do convencimento do juiz.

E

O descumprimento dos procedimentos previstos para a cadeia de custódia invalida necessariamente o exame de corpo de delito em sentido estrito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2207306

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |

Q2207306 Direito Processual Penal

Os policiais militares Jonatas e Silas estavam em patrulhamento em uma determinada rua, momento em que resolveram abordar Ticio. Por ocasião da revista pessoal, os policiais lograram encontrar 500 gramas de maconha. Em sede policial, Jonatas e Silas narraram à autoridade policial que a abordagem e a revista pessoal em Ticio foram motivadas por uma atitude suspeita deste, que demonstrou nervosismo ao visualizar os agentes da lei, Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, os elementos probatórios colhidos são:

A

ilícitos, não podendo ser utilizados em prejuízo de Tício em uma eventual persecução penal. São ilícitas, ainda, as provas derivadas dos primeiros, mesmo que não se verifique o nexo de causalidade entre elas, considerando o vício na abordagem inicial dos policiais;

B

lícitos, podendo ser utilizados em prejuízo de Tício em uma eventual persecução penal, considerando que o tráfico de drogas é um crime permanente, cuja consumação se protrai no tempo, de forma que existia uma situação flagrancial em andamento;

C

licitos, podendo ser utilizados em prejuízo de Ticio em uma eventual persecução penal, considerando que o encontro, na realidade fática, de material entorpecente demonstra que a abordagem policial foi fundamentada;

D

lícitos, podendo ser utilizados em prejuízo de Tício em uma eventual persecução penal, considerando que a busca pessoal prescinde de autorização judicial;

E

ilícitos, não podendo ser utilizados em prejuízo de Tício em uma eventual persecução penal.

Q2207184

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207184 Direito Processual Penal

Acerca da atuação profissional no exame de corpo de delito, julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo membro do Ministério Público e durante a realização dos exames.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2207123

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207123 Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2207122

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207122 Direito Processual Penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2207120

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207120 Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.

É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.

Certo

Errado

Q2196717

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q2196717 Direito Processual Penal

A respeito das perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

No processo penal brasileiro, o juiz sempre ficará adstrito às conclusões do laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, dado o grau de cientificidade da prova pericial.

B

Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas, no auto do exame, as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

C

No caso em que não forem observadas as formalidades na confecção do laudo pericial, ou na hipótese de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária declarará a sua nulidade, sendo vedado mandar suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

D

Nas perícias de laboratório, uma vez concluído o laudo, os peritos não precisarão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

E

Não cabe aos peritos proceder à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, ainda que seja necessária para a apuração dos fatos, para a investigação e para o processo penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2196716

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q2196716 Direito Processual Penal

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito em razão de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

B

Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, mas jamais deverão rubricá-lo, de forma a preservar o seu anonimato, a impessoalidade e a idoneidade da prova.

C

A falta de exame complementar não poderá, em nenhuma hipótese, ser suprida pela prova testemunhal.

D

A autópsia será feita, impreterivelmente, em até duas horas depois do óbito, sob pena de ser desconsiderada como prova no processo.

E

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, mesmo nos casos de infração penal a apurar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2196715

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Auxiliar de Autópsia |

Q2196715 Direito Processual Penal

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta.

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, podendo supri-lo, contudo, a confissão formal e circunstanciada do acusado.

B

Durante o processo judicial, não é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para eles esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, uma vez que é suficiente a conclusão do respectivo laudo que elaboraram.

C

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador de diploma de curso superior. Entretanto, na falta de perito oficial, o exame poderá ser feito por qualquer outra pessoa idônea, com ensino fundamental completo, independentemente de possuir habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

D

Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

E

O exame de corpo de delito poderá ser realizado somente em dias úteis e, ainda assim, no período diurno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre das provas em direito processual penal

Foram encontradas 1.788 questões