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Q416171
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416171 Direito Processual Penal
A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.
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