Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.900 questões
No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue o item que se segue.
Não é cabível a decretação de prisão preventiva em
desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes
os fundamentos da custódia cautelar.
No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue o item que se segue.
Não será nulo o auto de prisão em flagrante lavrado
por autoridade policial de circunscrição diversa daquela na
qual se der a prisão do autor da infração penal.
Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Por ter ocorrido flagrante próprio, qualquer pessoa poderia
efetuar a prisão do agente.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de
tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser
beneficiado com a liberdade provisória, mediante o
pagamento de fiança.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são
pressupostos para a decretação da prisão preventiva.
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, após regular prisão em flagrante pela prática de crime contra a ordem tributária, obteve liberdade provisória mediante o pagamento da fiança de R$ 15.000,00. Em seguida, e ainda na fase de inquérito, foi pago o valor de R$ 2.000,00 relativo ao débito tributário e acessórios apurado pelo fisco, e julgada extinta a punibilidade do crime.
Nessa situação, o valor da fiança deverá ser devolvido em sua
integralidade.
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.
A prisão em flagrante poderá ser relaxada pelo juiz caso
não estejam presentes os requisitos autorizadores do
decreto de prisão preventiva, sendo que, em se tratando de
crime de sonegação fiscal, haverá de ser fixada,
obrigatoriamente, fiança, independentemente da situação
financeira do preso.
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.
A perseguição exigida no flagrante impróprio pode ser
caracterizada pelo patrulhamento e guarda visando à
prisão do autor do delito, uma vez que a legislação não
explicita as diligências que a caracteriza.
Segundo a doutrina, em processo penal, intitula-se flagrante forjado a hipótese em que é colocada, no bolso de quem se submete a revista pessoal, quantidade de substância entorpecente, no intuito de criar falsa prova de crime inexistente.
Revogada a prisão preventiva, pode o juiz novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
O flagrante retardado tem previsão na Lei do Crime Organizado, devendo ser concretizado no momento mais eficaz para a formação de provas e o fornecimento de informações.
A respeito dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue o item que se segue.
Com referência à situação hipotética apresentada e a considerações penais correlatas, julgue o item que se segue.
Conheça nossos planos