Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
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A respeito da situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
A prisão em flagrante de João e Pedro é irregular e nula, uma vez que eles não foram flagrados no momento da prática criminosa.
A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.
A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.
administração pública.
Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:
Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gilson e Ana eram namorados há vários anos e planejavam se casar. Gilson, desconfiado da traição de Ana, atirou nela e desapareceu.
Nessa situação, a apresentação espontânea de Gilson à
autoridade impedirá a decretação de sua prisão
preventiva.
Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.
A prisão temporária pode ser decretada de forma lícita
durante o curso do inquérito policial ou do processo
criminal.
Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.
Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está
cometendo uma infração penal, ou acabou de cometê-la, quando o mesmo é perseguido em situação que faça
presumir ser ele o autor da infração penal ou é
encontrado, logo após, com objetos que façam
presumir ser ele o autor da referida infração.
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade
policial ou judiciária nas situações previstas por lei.
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
A prisão preventiva, que pode ser decretada pela autoridade
judiciária durante o processo criminal, não é cabível na fase
do inquérito policial.
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo após a pratica do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.