Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória para Concurso - Página 92

Q100476

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100476 Direito Processual Penal

Com referência à prisão cautelar requerida pelo Ministério Público após o oferecimento de denúncia, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de medidas cautelares, quando presentes os pressupostos e requisitos, deve ser deferido o pedido de prisão preventiva nas hipóteses de crimes culposos punidos com detenção, desde que o requerido não seja primário e não tenha bons antecedentes.

B

Para o deferimento da medida cautelar extrema, é suficiente o indício de autoria, visto que a materialidade torna-se secundária diante das evidências e, sendo incontroversos, os fatos não precisam ser provados.

C

Indícios de autoria, certeza da existência do crime e prova de ser o acusado vadio são suficientes para ser decretada a prisão.

D

O deferimento da medida cautelar deve ter como fundamento os pressupostos previstos no Código de Processo Penal, devendo o juiz fundamentar a sua decisão.

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Q53824

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53824 Direito Processual Penal

A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:

A

Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

B

Decorrido o prazo de sua duração, o preso só pode ser colocado em liberdade por ordem judicial.

C

Pode ser decretada, dependendo da periculosidade do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze.

D

Se o preso não for primário e portador de bons antecedentes, não permanecerá em cela separada dos demais detentos.

E

Só pode ser decretada após a prévia concordância do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis.

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Q53625

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53625 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a "prisão
temporária", é correto afirmar:

A

A prisão temporária, pelas suas características especiais, pode ser executada, ainda que o mandado judicial não tenha sido expedido.

B

Em regra, a prisão temporária será decretada pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

C

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Juiz.

D

Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

E

Em qualquer hipótese, decorrido o prazo da prisão temporária, o preso deverá imediatamente ser posto em liberdade.

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Q53575

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53575 Direito Processual Penal

Quanto à prisão e suas espécies, considere as assertivas abaixo.

I. A prisão temporária tem cabimento tanto na fase judicial, quanto no inquérito policial, podendo ser decretada pelo juiz ou pela autoridade policial, de ofício ou mediante representação.

II. A prisão preventiva não tem prazo determinado em lei, podendo ser readequada em havendo alteração na situação fática que a autorizou.

III. A prisão temporária, ressalvados os crimes hediondos, é sempre de cinco dias prorrogável por igual período.

IV. A prisão preventiva tem como finalidade permitir a realização de diligências imprescindíveis à investigação de um fato delituoso.

A

Está correto o que se afirma apenas em II, III e IV.

B

Está correto o que se afirma apenas em I e II.

C

Está correto o que se afirma apenas em II e III.

D

Está correto o que se afirma apenas em III e IV.

E

Está correto o que se afirma apenas em I, II e III.

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Q53455

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53455 Direito Processual Penal

Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante

A

presumido.

B

próprio.

C

impróprio.

D

esperado.

E

facultativo.

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Q53393

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53393 Direito Processual Penal

Em relação às espécies de prisão, considere:

I. A prisão temporária só tem cabimento na fase de investigação policial.
II. A prisão preventiva tem por finalidade a garantia das investigações policiais e será sempre de dez dias, prorrogável por igual período.
III. A prisão preventiva pode ser decretada pelo Delegado de Polícia.
IV. A prisão temporária pode ser requerida pelo delegado de polícia ou pelo Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q46388

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46388 Direito Processual Penal

A falta de testemunhas da infração penal

A

impede a lavratura da prisão em flagrante, impondo-se o seu relaxamento.

B

não impede a lavratura da prisão em flagrante.

C

não impede a lavratura da prisão em flagrante, mas é necessária a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.

D

não impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo o condutor prestar o compromisso legal para o ato.

E

impede a lavratura da prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito, ouvindo o acusado e os condutores.

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Q46385

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46385 Direito Processual Penal

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

A

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente.

B

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

C

somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência.

D

ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

E

ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

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Q2708

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2708 Direito Processual Penal

A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar

A

crime culposo.

B

crime doloso.

C

extinção da punibilidade por prescrição.

D

agente maior de 60 anos de idade.

E

crime qualificado pelo resultado.

Q2263390

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263390 Direito Processual Penal

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

A

Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração criminal.

B

Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

C

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após, pela autoridade, ou qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração.

D

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

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Q1662917

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662917 Direito Processual Penal

Na hipótese de prisão provisória:

A

Dependerá de novo mandado judicial a recaptura dos indiciados ou acusados evadidos.

B

A indicação dos direitos do preso e a autorização de contato com advogado e pessoa da família são dispensáveis na deserção e na insubmissão.

C

A menagem concedida cessa com a sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado.

D

Caracteriza o flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.

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Q1205656

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Q1205656 Direito Processual Penal

Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.

Certo

Errado

Q1200856

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Q1200856 Direito Processual Penal

Julgue o item abaixo, referente ao direito penal e ao direito processual penal.
A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.

Certo

Errado

Q211170

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211170 Direito Processual Penal

NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2003, EM PORTO ALEGRE/RS, O COMERCIÁRIO JONAS FOI PRESO NO MOMENTO EM QUE COMPRAVA, COM DINHEIRO, FALSO, UMA MOTOCICLETA. A POLICIA O REVISTOU, CONSTATANDO QUE ELE PORTAVA _ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇAO E EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇOES LEGAIS. VERIFICOU, TAMBEM, QUE ELE TRAZIA CONSIGO UMA SACOLA CONTENDO 1 KG DE COCAINA PRONTA PARA CONSUMO. COM BASE NO FLAGRANTE LAVRADO, O PROCURADOR DA REPUBLICA DENUNCIOU O INFRATOR PELA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO CÓDIGO PENAL (ART. 289, § 1° ) E NAS LEIS 9.437/97 (A_RT. 10) E 6.368/76 (ART. 12). A INSTRUÇAO DO PROCESSO TERMINOU HA MAIS DE OITO MESES. NO ENTANTO, O RÉU, AINDA ENCARCERADO, AGUARDA O JULGAMENTO DO JUIZ, QUE RESPONDE, SIMULTANEAMENTE, POR TRÊS VARAS FEDERAIS E ESTÁ COM O SERVlÇO ATRASADO. NESTE CASO,

A

) considera-se superada a alegaçao de constrangimento ilegal por excesso de prazo, em face do encerramento da Instrução;

B

( ) evidente o constrangimento ilegal, sanavel pelo próprio Juiz, relaxando o flagrante, ou pelo Tribunal Federal da 4- Região, apreciando habeas corpus, que pode até ser impetrado pelo Procurador da República;

C

( ) e evidente o constrangimento ilegal, que somente pode ser sanado pelo Tribunal Federal da 4e Região, apreciando habeas corpus impetrado pelo patrono do acusado;

D

( ) considera-se superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, em face do princípio da razoabilidade, pois a . demora do julgamento decorre do acúmulo de trabalho do Magistrado, que responde, simultaneamente, por três varas federais,

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Q175275

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175275 Direito Processual Penal

Assinale a afirmação correta:

A

Nos crimes instantâneos, de efeitos permanentes, entende-se o agente em flagrante enquanto não cessar a permanência;

B

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples;

C

Quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, poderá conceder-lhe liberdade provisória se inocorrente qualquer das hipóteses que autorizem a prisão preventiva;

D

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem prévia permissão da autoridade processante.

Q102147

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102147 Direito Processual Penal

A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de

A

tráfico de drogas.

B

seqüestro ou cárcere privado.

C

epidemia com resultado morte.

D

genocídio.

E

perigo de desastre ferroviário.

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Q102131

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102131 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A

A fiança será concedida sem a prévia audiência do Ministério Público.

B

Não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos.

C

Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.

D

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

E

A fiança só poderá ser prestada até o oferecimento da denúncia.

Q102008

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102008 Direito Processual Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República são beneficiários da prisão especial, que consiste exclusivamente no recolhimento em cela distinta da prisão comum, não podendo o preso especial ser transportado juntamente com o preso comum. Tal benefício perdurará enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Após esta, o condenado não será recolhido ao estabelecimento penal comum.

Certo

Errado

Q16532

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16532 Direito Processual Penal

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:

A

estiver indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação qualificada;

B

houver fundada suspeita da falsificação ou adulteração do documento de identidade;

C

estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes que envolvam ação praticada por organizações criminosas;

D

o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;

E

estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes contra a liberdade sexual.

Q16531

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16531 Direito Processual Penal

Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:

A

cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

B

dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

C

quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

D

trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;

E

sessenta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Questões de Concurso Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal

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