Questões de Concurso
Sobre processo penal militar e sua aplicação em direito processual penal militar
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Q1830939
Direito Processual Penal Militar
Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e
alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:
Q1830938
Direito Processual Penal Militar
Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as
providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472853
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.
O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.
O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.
Q478942
Direito Processual Penal Militar
QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
Q478940
Direito Processual Penal Militar
DE ACORDO COM O CPPM, OS CASOS NELE OMISSOS PODERÃO SER SUPRIDOS:
Q478939
Direito Processual Penal Militar
NO TOCANTE À INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL, PODEMOS AFIRMAR QUE:
Q309055
Direito Processual Penal Militar
Acerca da lei de processo penal, da polícia judiciária, do inquérito policial e da ação penal no âmbito militar, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-ES
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q60793
Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, assinale a opção correta.
Q1200173
Direito Processual Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito processual penal militar, julgue o item.
Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.
Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o conjunto de normas jurídicas que dispõem acerca do modo, dos meios e dos órgãos do estado encarregados de punir, o que se realiza por meio do processo.
Q1662920
Direito Processual Penal Militar
No processo ordinário:
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