Questões de Direito Processual Penal Militar - Competência da Justiça Militar para Concurso

Foram encontradas 33 questões

Q2263866 Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo.
Alternativas
Q1989181 Direito Processual Penal Militar
É admissível aplicação analógica do seguinte dispositivo do CPP e CPC, na Justiça Militar Estadual:
Alternativas
Q1989180 Direito Processual Penal Militar

Considere hipoteticamente que, durante investigação na Justiça Comum sobre uma rede de tráfico de drogas, foi requerida e deferida a interceptação telefônica. No decorrer da degravação das conversas entre os investigados, evidenciaram-se indícios da participação de policiais militares na organização criminosa.


Sobre o uso de prova de interceptação telefônica autorizada pela Justiça Comum, na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1989179 Direito Processual Penal Militar

CB João, um sargento da Polícia Militar Estadual, foi denunciado pela prática do crime do artigo 305, CPM, por ter exigido vantagem indevida de um abordado civil. Durante a instrução do processo, o referido militar foi excluído da corporação por decisão proferida em processo administrativo disciplinar.

Nesse caso, a competência para o processo e julgamento será

Alternativas
Q1989176 Direito Processual Penal Militar
São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: D