Questões de Direito Processual Penal Militar - Competência da Justiça Militar para Concurso
Foram encontradas 33 questões
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou
material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ.
Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em
quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou
sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação,
a competência para processar e julgar o sargento será da justiça
militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local
do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de
Manaus – AM.
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
Se um tenente que sirva em organização militar sediada no Rio
de Janeiro – RJ cometer crime militar em Manaus – AM,
à auditoria da circunscrição judiciária do Rio de Janeiro
competirá processá-lo e julgá-lo.
Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado, funcionário de uma empresa de informática que presta serviço ao Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar (CPD), surpreende sua esposa abraçada a um Cabo PM, da ativa, da Diretoria de Telemática e, não suportando a traição, tomado pelo ciúme, saca de sua pistola particular e efetua vários disparos ferindo mortalmente a esposa e o Cb PM.
Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.
Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso,
praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária
Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São
Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista
para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave.
Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou
a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação,
a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua
inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.