Questões de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista para Concurso - Página 6

Q3283985

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mantenópolis - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |

Q3283985 Direito Processual do Trabalho

No Direito Processual do Trabalho, sobre os recursos no processo trabalhista, é correto afirmar que:

A

Os recursos trabalhistas são sempre recebidos com efeito suspensivo, garantindo a suspensão imediata da sentença.

B

O Agravo de Petição é utilizado para recorrer de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

C

O Recurso de Revista é cabível em todas as situações em que o empregador deseja questionar o mérito da decisão proferida pela Vara do Trabalho.

D

O Recurso Ordinário pode ser interposto contra decisões das Varas do Trabalho em dissídios individuais.

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Q3271130

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Advogado Junior |

Q3271130 Direito Processual do Trabalho

A Reforma Trabalhista inaugurou profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive, na sistemática recursal trabalhista. No que diz respeito à isenção integral do depósito recursal, é correto afirmar que são isentos do depósito recursal

A

as entidades sem fins lucrativos.

B

os empregadores domésticos.

C

os microempreendedores individuais

D

as entidades filantrópicas.

E

os microempresas e empresas de pequeno porte

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Q3268612

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268612 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta quem está isento de pagar o valor total do depósito recursal.

A

entidades sem fins lucrativos

B

entidades filantrópicas

C

empresa de pequeno porte

D

microempreendedores individuais

E

empregador doméstico

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Q3233326

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q3233326 Direito Processual do Trabalho

Sobre o regime recursal trabalhista e sua regulamentação pela Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Sendo a condenação de valor até 10 vezes o salário mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz.

B

São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

C

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. A decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria, é recorrível por agravo.

D

Cabe recurso de revista por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada pela Lei nº 12.440/2011.

E

Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

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Q3233105

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233105 Direito Processual do Trabalho

Miguel ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa LWL tendo requerido diferenças de horas extras laboradas e não pagas que totalizam o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), sendo este o valor da causa. O processo encontra fase -recursal, sendo certo que

A

somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

B

caberá recurso de revista, dentre outras hipóteses, das decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, Interpretação divergente.

C

somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

E

caberá recurso de revista, dentre outras hipóteses, das decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, nó seu Pleno ou Turma, Ou à Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Q3231961

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |

Q3231961 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência do TST, no processo do trabalho, contra a sentença homologatória de adjudicação

A

não cabe recurso.

B

cabe impugnação por simples petição.

C

cabe mandado de segurança.

D

cabe agravo de petição.

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Q3225720

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225720 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, das decisões das Turmas caberá recurso para o Tribunal Pleno em caso de

A

revisão de sentença normativa.

B

recursos das multas impostas pelas Turmas.

C

discussão de extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos.

D

mandados de segurança.

E

conflitos de jurisdição entre as suas Turmas.

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Q3223290

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor Jurídico I |

Q3223290 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito aos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

Nos dissídios de alçada, assim considerados aqueles cujo valor da causa é de até 3 (três) salários-mínimos, somente são cabíveis recursos por violação expressa de normas constitucionais.

B

É obrigatória a delimitação justificada das matérias controvertidas e dos valores discutidos no recurso de agravo de petição, sob pena de não conhecimento do apelo.

C

Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que decidir o dissídio coletivo caberá recurso de revista, no prazo de 8 dias da respectiva intimação.

D

Da decisão monocrática do relator no TST que, por ausência de transcendência, deixa de conhecer do agravo de instrumento em recurso de revista não cabe nenhum recurso.

E

Da decisão proferida por turma do Tribunal Regional do Trabalho que divergir de julgado de outra turma da mesma Corte, cabe recurso de embargos de divergência.

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Q3170831

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170831 Direito Processual do Trabalho

Havendo multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, poderá ser instaurado Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista Repetitivos (IRR), com procedimento previsto pelo art. 896-C da CLT e pela Instrução Normativa nº 38/TST que, entre as diversas regras aplicáveis, prevêem que

A

não cabe recurso extraordinário da decisão sobre questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos.

B

a sua instauração depende da solicitação expressa de pelo menos uma das partes envolvidas no processo, não sendo possível sua instauração de ofício.

C

o relator no TST determinará, durante a tramitação do IRR, que todos os processos trabalhistas que versem sobre a mesma matéria sejam suspensos automaticamente, independentemente da fase em que se encontrem, até que o Tribunal decida a questão.

D

o relator poderá solicitar aos Tribunais Regionais do Trabalho informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 15 dias, podendo, ainda, o relator admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples.

E

os recursos afetados deverão ser julgados no prazo de 6 meses e terão preferência sobre os demais feitos, sendo que, não ocorrendo o julgamento nesse prazo, cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retornarão seu curso normal.

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Q3170827

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170827 Direito Processual do Trabalho

Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interposto

A

nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.

B

em causas sujeitas ao procedimento sumarissimo, somente por violação direta da Constituição Federal.

C

contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, mas somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D

contra acórdão regional prolatado em agravo de Instrumento.

E

para rediscutir as matérias fáticas do processo, desde que delas decorram contrariedade à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou a Súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q3145273

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145273 Direito Processual do Trabalho

Considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta, referente aos recursos trabalhistas.

A

Considerando a celeridade inerente ao processo do trabalho, não é admissível a interposição de recurso adesivo.

B

São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

C

É cabível a interposição de agravo de instrumento em face de decisão concessiva de tutela de urgência em desfavor da Fazenda Pública.

D

Aplica-se ao processo do trabalho o dispositivo do CPC que permite que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, usufruam de prazos em dobro para suas manifestações.

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Q3131758

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |

Q3131758 Direito Processual do Trabalho

Uma empresa de transporte e logística foi condenada ao pagamento de horas extras a um grupo de motoristas. Inconformada com a decisão da Vara do Trabalho, a empresa pretende recorrer. Qual é o recurso cabível contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau?

A

Embargos de Declaração.

B

Recurso Ordinário.

C

Agravo de Instrumento.

D

Recurso de Revista.

E

Recurso Extraordinário.

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Q3128260

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128260 Direito Processual do Trabalho

Acerca do sistema recursal trabalhista, à luz da jurisprudência do TST, é correto afirmar:

A

O recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança não pode ser recebido como agravo regimental.

B

É inadmissível recurso de revista em face de acórdão proferido em agravo de petição.

C

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D

A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante agravo de instrumento.

E

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias.

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Q3127648

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Advogado |

Q3127648 Direito Processual do Trabalho

O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de negociação para celebração de convenção coletiva de trabalho, não conseguiram se conciliar, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da Lei, foi proferida sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar com ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

agravo regimental para o TST

B

recurso de revista para o TST

C

recurso de revista para o TRT

D

recurso ordinário para o TST

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Q3093966

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093966 Direito Processual do Trabalho

Contra despacho que denegue a interposição de recurso trabalhista,

A

cabe agravo de instrumento.

B

não cabe recurso.

C

cabe agravo interno.

D

cabe mandado de segurança.

E

cabe agravo de petição.

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Q3089939

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089939 Direito Processual do Trabalho

Marcela opôs embargos de declaração em face de sentença proferida em sua reclamação trabalhista. Os mesmos são tempestivos e foi preenchido por Marcela o requisito de regular representação. No tocante ao prazo para interposição de recurso ordinário, segundo o que prevê a legislação processual do trabalho, os embargos de declaração

A

não afetam a contagem do prazo.

B

não suspendem o prazo.

C

suspendem o prazo.

D

não interrompem o prazo.

E

Interrompem o prazo.

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Q3088383

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088383 Direito Processual do Trabalho

Sabendo que:
I. A Instituição Céu é uma entidade sem fins lucrativos. II. Rosemary é uma empregadora doméstica. III. O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica. IV. Sônia é uma microempreendedora individual.
Considere que todas elas são empregadoras e têm contra si reclamações trabalhistas, sendo que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita e também que nenhuma está em recuperação judicial. Nos termos da CLT, estará isenta de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável:

A

A Instituição Céu, apenas.

B

A Instituição Céu e o Instituto Sonhar, apenas.

C

A Instituição Céu, Rosemary, o Instituto Sonhar e Sônia.

D

O Instituto Sonhar, apenas.

E

Rosemary e Sônia, apenas.

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Q3088381

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088381 Direito Processual do Trabalho

Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do TST, Antônio

A

deverá interpor agravo de instrumento.

B

deve se precaver e consignar seus “protestos” para posteriormente insurgir-se contra a decisão em preliminar de recurso ordinário.

C

nada poderá fazer de imediato, por se tratar de decisão interlocutória.

D

deverá impetrar Mandado de Segurança com pedido de liminar para que a reclamação fique em Fortaleza, até a sentença definitiva.

E

podera ingressar com recurso ordinário no prazo de oito dias.

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Q3088378

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088378 Direito Processual do Trabalho

Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com

A

agravo regimental para o TST.

B

recurso de revista para o TRT.

C

recurso de revista para o TST.

D

recurso ordinário para o TRT.

E

recurso ordinário para o TST.

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Q3088377

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088377 Direito Processual do Trabalho

A Loja de Móveis Conforto Lida. recebeu a notificação da sentença da reclamação trabalhista que lhe move José Carlos num sábado, por via postal. De acordo com o entendimento sumulado do TST, o início do prazo para recurso se dará

A

na terça-feira e a contagem do prazo também será iniciada na terça-feira, se dia útil.

B

na segunda-feira e a contagem do prazo também será iniciada na segunda-feira, se dia útil.

C

na segunda-feira e a contagem do prazo terá início na terça-feira, se forem dias úteis.

D

no sábado, mas a contagem do prazo será iniciada na terça feira, se dia útil.

E

no sábado e a contagem do prazo sera iniciada na segunda-feira, se dia útil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema recursal trabalhista em direito processual do trabalho

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