Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do ...

A presente questão de Direito Processual do Trabalho versa sobre Agravo de Instrumento, na qual deverá ser analisada a afirmação para, ao final, verificarmos se a mesma está certa ou errada.

Vamos as assertivas:

(  ) CERTO. Nos termos do art. 900 da CLT, interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões, em prazo igual ao que tiver tido o recorrente.

Nesse sentido, nos termos do item VI da Instrução Normativa nº 16/2003, mantida a decisão agravada, será intimado o agravado a apresentar contrarrazões relativas ao agravo e, simultaneamente, ao recurso principal, juntando as peças que entender necessárias para o julgamento de ambos, encaminhando-se, após, os autos do agravo ao Juízo competente.

Logo, a afirmação de que cabe agravo de instrumento da decisão do juiz que negou seguimento ao recurso, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal se encontra correta.

Gabarito do professor: Correta.

Certo

Artigo 897 da CLT:

"Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

• b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos." 

Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:                   

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;                 

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.                 

§ 6 O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. 

Fonte: CLT

Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:          

b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. 

§ 6  O agravado será intimado para oferecer RESPOSTA AO AGRAVO E AO RECURSO principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos.