Questões de Concurso
Sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho
Foram encontradas 373 questões
Q2011478
Direito Processual do Trabalho
Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a
indenização correspondente às verbas rescisórias pelo
ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem
diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do
decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão
contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a)
que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente
com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O
acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento,
especificando o valor e a identificação das parcelas devidas,
sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos
advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a
homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o
fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já
que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o
contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética,
assinale a alternativa que indica a medida processual
adequada para buscar a reforma da decisão proferida.
Q1903625
Direito Processual do Trabalho
Em face da empresa estatal X, não dependente, foi proposto dissídio coletivo no qual
se pleiteava, entre outras coisas, a concessão de reajuste salarial no percentual de 10%. O Tribunal
Regional do Trabalho, ao julgar o dissídio proposto, determinou a concessão de um reajuste no
montante de 8,5%. Contra essa decisão, a empresa estatal X interpôs recurso ordinário, que foi
recebido e encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, em razão do percentual fixado
para o reajuste, a empresa teme não ter recursos para cumprir imediatamente a decisão. Ante esse
contexto, assinale a alternativa que esclareça o que a empresa precisa fazer para evitar o
cumprimento imediato.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860247
Direito Processual do Trabalho
A procuradoria de pessoal de determinado estado da
Federação (estado X) recebeu sentença relativa a demanda
trabalhista em que o estado X foi condenado ao pagamento de
horas extras e seus reflexos, em ação proposta por professor que
mantinha contrato de trabalho temporário com a secretaria de
educação do daquele estado.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1842979
Direito Processual do Trabalho
Isis ajuizou uma reclamatória trabalhista em face da empresa Nuvens Esparsas na Vara do Trabalho do município de Catalão-GO. A reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do local. Após oitiva da parte excepta a exceção foi acolhida com a decisão judicial de remessa dos autos para a comarca de Brasília-DF. Para reverter a referida decisão judicial, cabe
à reclamante excepta
Q1710722
Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que apresenta o recurso admissível das
decisões definitivas e terminativas das varas e dos juízos
investidos de jurisdição trabalhista.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679283
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
A empresa pública ALFA impetrou mandado de
segurança em lide de competência originária de tribunal regional
do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve
procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação
recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de
reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721511
Direito Processual do Trabalho
Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que
extingue a ação rescisória sem resolução do mérito, é
cabível
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721507
Direito Processual do Trabalho
Ajuizada a reclamação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Catanduva (vinculada ao TRT-15ª Região), a
reclamada arguiu oportunamente a incompetência territorial, sob o fundamento de que o reclamante trabalhara no município de São Paulo. Considerando que, após
devidamente instruída, a exceção de incompetência foi
acolhida pelo magistrado do trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696389
Direito Processual do Trabalho
Uma empresa do ramo de mineração, a MINAS S.A, foi
condenada a pagar uma indenização por danos morais, na
quantia de R$ 20.000,00, a um ex-empregado que acionou
a Justiça do Trabalho, aduzindo em sua causa de pedir da
reclamação trabalhista que sofria grave assédio moral
todos os dias, o que ficou cabalmente comprovado nos
autos, por meio de prova documental e testemunhal.
Inconformada com a decisão, a empresa, após ser intimada
da decisão, interpôs recurso ordinário no 3º dia útil com a
comprovação do pagamento das custas. Porém, apenas no
8º dia útil do prazo recursal, apresentou a guia
comprobatória do depósito recursal. Nesse caso, de
acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, o recurso ordinário deve:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686119
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência
aplicáveis ao processo do trabalho.
Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.
Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278910
Direito Processual do Trabalho
O recurso admissível das decisões definitivas e
terminativas das varas e juízos, investido de jurisdição
trabalhista é:
Q1136593
Direito Processual do Trabalho
Determinada empresa pública municipal, intimada da
sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs
recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo
a quo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840479
Direito Processual do Trabalho
Acerca do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir,
utilizando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:
( )O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. ( )Cabe agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. ( )Ocorre a prescrição intercorrente no processo de trabalho no prazo de um ano. ( ) (Cabe recurso ordinário para a instância superior: das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em juízo de segundo grau, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( )O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. ( )Cabe agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. ( )Ocorre a prescrição intercorrente no processo de trabalho no prazo de um ano. ( ) (Cabe recurso ordinário para a instância superior: das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em juízo de segundo grau, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2019
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Prova:
ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |
Q1647698
Direito Processual do Trabalho
A Madeireira Pinos Fortes LTDA foi parte sucumbente
em reclamação trabalhista movida por ex-empregado que
pleiteou horas extras que a empresa considerava indevidas.
Diante desta situação a empresa objetiva recorrer da decisão
definitiva da Vara do Trabalho. Para isto, consultou seu advogado Carlos que informou que o recurso cabível seria o
Recurso Ordinário, para a instância superior no prazo de:
Q1222251
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173168
Direito Processual do Trabalho
Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em
demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169320
Direito Processual do Trabalho
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Recurso Ordinário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
II. Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
III. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior quando sentenças proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
Q1146392
Direito Processual do Trabalho
Em sede de Mandado de Segurança em face de decisão
prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília,
foi proferida decisão meritória julgando o mandado de
segurança, por não se vislumbrar ofensa a direito líquido
e certo. Considerando que sobre a referida decisão não
recai qualquer vício formal ou omissão, é correto afirmar
ser cabível:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1140009
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no Direito Processual do Trabalho,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135489
Direito Processual do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do
Socorro em face da sentença transitada em julgado prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho.
Com o objetivo de impugnar a referida decisão, considerando não haver fundamentos para embargos declaratórios, deve a Autora interpor
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