Questões de Direito Processual do Trabalho - Recurso ordinário para Concurso

Q4338220

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338220 Direito Processual do Trabalho

Uma afirmativa correta sobre o recurso ordinário no âmbito da Justiça do Trabalho está apresentada na seguinte alternativa:

A

é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas do Trabalho e julgado pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho

B

é cabível exclusivamente contra sentenças que resolvam o mérito, não alcançando decisões terminativas

C

é o recurso adequado contra decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em processos de competência originária

D

deve ser interposto diretamente perante o Tribunal Regional do Trabalho, independentemente de sua apresentação ao juízo que proferiu a decisão recorrida

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Q4310269

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 21ª Região (MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |

Q4310269 Direito Processual do Trabalho

Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O reclamante pode interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis, independentemente de advogado.

Certo

Errado

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Q4295428

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |

Q4295428 Direito Processual do Trabalho

Durante curso de aperfeiçoamento promovido pela Escola Judicial, magistrados e servidores participaram de atividade destinada ao estudo dos principais recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ao final da exposição, o instrutor propôs um exercício de associação entre cada recurso e sua finalidade, com o objetivo de verificar o domínio dos participantes sobre os meios de impugnação das decisões judiciais no processo do trabalho.

Coluna I – Recurso
1.Recurso Ordinário. 2.Agravo de Petição. 3.Embargos de Declaração. 4.Agravo de Instrumento.
Coluna II – Finalidade
(__)Destina-se a impugnar decisão denegatória de seguimento de recurso. (__)Destina-se ao esclarecimento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. (__)É cabível, em regra, contra decisões proferidas na fase de execução. (__)Constitui o recurso ordinariamente utilizado para impugnar sentenças definitivas ou terminativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

4, 1, 2, 3.

B

4, 3, 2, 1.

C

3, 2, 1, 4.

D

2, 4, 3, 1.

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Q4290034

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4290034 Direito Processual do Trabalho

Considerando o regramento especial, na CLT, bem como a jurisprudência do TST sobre o sistema recursal na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões unânimes que conciliarem, julgarem ou homologarem conciliação em dissídios coletivos.

B

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo não é admitido o recurso ordinário.

C

Cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, apenas quando se tratar de dissídios individuais, uma vez que, para os dissídios coletivos, há rito próprio.

D

Não cabe agravo de instrumento da Justiça do Trabalho, sendo necessário o manejo de outros instrumentos processuais constitucionais.

E

É possível conferir efeito suspensivo ao recurso de revista, quando o resultado imediato da decisão recorrida ensejar dano grave, de difícil ou impossível reparação à parte e ficar demonstrada a plausibilidade de provimento do mencionado apelo.

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Q4257570

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257570 Direito Processual do Trabalho

Durante a fase recursal de reclamação trabalhista, discutiu-se o recurso cabível contra sentença definitiva proferida por Vara do Trabalho. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B

Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe agravo de petição.

C

Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe recurso de revista diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho.

D

Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe recurso ordinário diretamente ao Tribunal Superior do Trabalho.

E

Das sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho cabe recurso de revista ao Tribunal Regional do Trabalho.

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Q4256985

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256985 Direito Processual do Trabalho

Em reclamação trabalhista submetida ao rito ordinário, o Juiz do Trabalho proferiu sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito. Inconformado, o reclamante pretende impugnar a decisão perante a instância superior. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho acerca dos recursos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Da sentença cabe agravo de petição, a ser interposto no prazo de 8 dias.

B

Da sentença cabe recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias.

C

Da sentença cabe agravo de instrumento, independentemente da existência de decisão denegatória de recurso.

D

Da sentença cabe embargos ao Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 8 dias.

E

Da sentença definitiva ou terminativa proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias.

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Q4251162

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |

Q4251162 Direito Processual do Trabalho

Houve o ingresso de uma ação trabalhista em desfavor da empresa Beta junto ao Juízo da Vara do Trabalho de uma cidade localizada no Estado da Bahia, portanto pertencente ao TRT da 5ª Região. Após ser devidamente citada, por ocasião da audiência na citada Vara do Trabalho localizado no Estado da Bahia, a empresa alegou a incompetência territorial, sustentando ser competente para a causa uma Vara do Trabalho pertencente ao Estado de Minas Gerais, este vinculado ao TRT da 3ª Região. Considerando que a exceção seja acolhida e haja a remessa dos autos à Vara do Trabalho do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que

A

não caberá recurso contra a decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência.

B

caberá recurso, a ser decidido pelo TRT da 3ª Região.

C

caberá recurso, a ser decidido pelo TST.

D

caberá recurso, a ser decidido pelo TRT da 5ª Região.

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Q4219811

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219811 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O prazo para a interposição dos recursos trabalhistas é definido pelo Código de Processo Civil.

B

Os recursos trabalhistas, em regra, são recebidos no efeito suspensivo.

C

O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empregadores domésticos.

D

Não se admite recurso de revista para dissídios individuais.

E

O recurso ordinário é cabível imediatamente contra decisões interlocutórias proferidas pelas varas do trabalho.

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Q4203244

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2026 - PGE-SP - Residente Jurídico |

Q4203244 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:

A

8 dias, conforme regra geral da CLT.

B

16 dias, em razão da aplicação do prazo em dobro para recorrer.

C

10 dias, nos termos do Código de Processo Civil.

D

15 dias, aplicável a todos os entes públicos.

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Q4146547

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146547 Direito Processual do Trabalho

Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.

O prazo para a interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de recurso de revista na justiça do trabalho é de cinco dias.

Certo

Errado

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Q4142678

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142678 Direito Processual do Trabalho

À luz das regras da CLT sobre recursos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

O recurso ordinário impede automaticamente a execução da sentença.

B

O recurso ordinário tem apenas efeito suspensivo.

C

Os recursos trabalhistas, em regra, têm efeito devolutivo.

D

O recurso ordinário é cabível apenas em fase de execução.

E

O recurso trabalhista dispensa preparo em qualquer hipótese.

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Q4132992

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132992 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

O recurso ordinário é o instrumento adequado para impugnar decisões proferidas em dissídios individuais de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho.

B

O agravo de instrumento é interposto a decisões que denegam seguimento a recursos, e deve ser dirigido ao presidente do tribunal que proferiu a decisão agravada.

C

O recurso de revista exige o prequestionamento da matéria, sendo incabível quando a controvérsia não foi objeto de análise pelo Tribunal Regional.

D

O depósito recursal é exigido para a admissibilidade de todos os recursos trabalhistas, mas fica dispensado quando a parte é beneficiária da justiça gratuita.

E

O prazo para interposição de recursos trabalhistas é de oito dias, contados da publicação da decisão, aplicando-se em dobro para a Fazenda Pública.

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Q3848821

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848821 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cabível das decisões definitivas

A

proferidas pelos Juízos de Direito investidos na administração da Justiça do Trabalho, com julgamento pelo Tribunal de Justiça a qual se vincula.

B

ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, com julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho.

C

das Varas do Trabalho proferidas em embargos de terceiro, com julgamento pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

D

ou terminativas das Varas e Juízos em dissídios coletivos, com julgamento pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

E

das Varas do Trabalho proferidas nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), com julgamento pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

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Q3606502

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |

Q3606502 Direito Processual do Trabalho

No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos do trabalho, no prazo de 15 dias úteis.

Certo

Errado

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Q3291113

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291113 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com o que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A

o Tribunal de Justiça, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social, qualitativa ou jurídica.

B

cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões não terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 10 (dez) dias.

C

das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

D

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias de decisão unânime de julgamento que julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.

E

cabe agravo de instrumento, no prazo de 3 (três) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

Q3278798

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: UNIVESP Prova: IBADE - 2025 - UNIVESP - Advogado |

Q3278798 Direito Processual do Trabalho

Das decisões da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943):

A

Recurso especial.

B

Apelação.

C

Recurso ordinário.

D

Protesto por novo Júri.

E

Recurso administrativo.

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Q3265492

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |

Q3265492 Direito Processual do Trabalho

O Juízo da 15ª Vara do Trabalho de Canaã dos Carajás/PA prolatou sentença na qual condenou determinado empregador a pagar diversas parcelas ao ex-empregado, condenando ainda o Município de Canaã dos Carajás/PA de forma subsidiária porque o reclamante era terceirizado e atuava junto a uma escola do Município. O ente público pretende recorrer para ser absolvido de qualquer responsabilidade.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.

A

Não haverá necessidade de preparo.

B

O Município recolherá apenas custas.

C

O Município recolherá custas e depósito recursal.

D

O Município recolherá apenas metade das custas.

E

Haverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final, caso mantida a sentença.

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Q3238432

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q3238432 Direito Processual do Trabalho

Uma sociedade empresária localizada em Paranaíba/MS ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) contra uma sentença já transitada em julgado. Após contestada, o pedido da ação rescisória foi julgado improcedente. Desta decisão o autor da ação rescisória interpôs recurso de revista.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A

Trata-se de erro grosseiro e, portanto, insuscetível de autorizar o seu recebimento como recurso ordinário.

B

O recurso está correto e pertinente e, portanto, se tiver os requisitos objetivos e subjetivos cumpridos, deverá ser apreciado pelo TST.

C

O recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso de apelação e enviado ao TST.

D

Caberá ao relator conferir vista ao recorrente para, querendo, realizar a emenda recursal em 15 dias, identificando com acerto o recurso cabível.

E

O recurso não é o adequado, mas de acordo com o princípio da fungibilidade recursal, deverá ser recebido como recurso ordinário e enviado ao TST.

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Q3216621

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216621 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as regras previstas pelo legislador sobre os recursos no processo do trabalho, considere:

I. Cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, da decisão que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho, desde que o Julgamento tenha sido unânime.

II. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

III. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

IV. Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, de decisão definitiva ou terminativa proferida por Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo.

V. Imediatamente ao receber o recurso interposto em processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o Tribunal deverá distribuí-lo, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 10 dias e a Secretaria do Tribunal ou da Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

III, IV e V.

C

I, II e III.

D

IV e V.

E

I e V.

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Q3213349

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213349 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.

Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Certo

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Questões de Concurso Sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho

Foram encontradas 393 questões