Questões de Concurso
Sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho
Foram encontradas 387 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q919841
Direito Processual do Trabalho
Artur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco
Doces Ltda. como empacotador. Moveu ação trabalhista contra ambas as empresas pleiteando diferenças salariais e pagamento
de Plano de Participação nos Lucros, as quais se defenderam por meio de advogados distintos. A Reclamação foi julgada
procedente, condenando a Gestão de Negócios Ltda. ao pagamento dos pedidos e a Abóbora com Coco Doces Ltda. de forma
subsidiária, por ser a tomadora dos serviços temporários. Ambas pretendem ingressar com recurso ordinário, sendo que a
empregadora temporária se insurgirá contra a condenação e a tomadora de serviços pedira sua exclusão da lide, por não ter
sido a empregadora de Artur. O prazo, contado da intimação da sentença e não sendo interpostos Embargos de Declaração,
será:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q918089
Direito Processual do Trabalho
Na situação hipotética em que Fausto era ajudante de limpeza da empresa Bolha de Sabão Ltda., que prestava serviços para a
Municipalidade de São Paulo, tendo sido injustamente dispensado, ingressou com Reclamação Trabalhista contra ambas pleiteando
o pagamento de horas extras e reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, sendo seu processo eletrônico. A
sentença foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas parte das horas extras pretendidas e condenando a
Municipalidade de forma subsidiária. Sabendo-se que a disponibilização da informação da sentença para os advogados das
partes ocorreu no Diário Oficial no dia 5/3, uma quinta-feira e pretendendo todas as partes ingressarem com Recurso Ordinário,
o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q918087
Direito Processual do Trabalho
Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91a
Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou
o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para provar que não era mais sócio da empresa executada havia
mais de dez anos, requerendo sua exclusão da lide. O juiz do trabalho indeferiu o Incidente sob alegação de que, na fase de
execução em que se encontrava o processo, foram esgotados todos os meios de satisfação do crédito exequendo da empresa e
dos atuais sócios da executada. Dessa decisão cabe
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Provas:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Telefonia |
Q917603
Direito Processual do Trabalho
Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou
ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será:
Q914045
Direito Processual do Trabalho
Situação hipotética: Determinada turma do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 12ª Região, em sede de Ação Rescisória, proferiu Acórdão para desconstituir sentença proferida pelo MM 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, em Ação ajuizada por Jonismar contra a empresa Calçados Gaúchos Ltda. Na referida ação, o juiz de primeira instância condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias. Entretanto, no Egrégio TRT 12ª Região, a sentença foi desconstituída e o TRT resolveu rejeitar totalmente os pedidos de pagamento de verbas rescisórias.
Considerando a situação hipotética narrada e a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho, pode-se afirmar que:
Q905241
Direito Processual do Trabalho
Contra a sentença que julga procedente o pedido em
reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa
pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q904342
Direito Processual do Trabalho
Arthur ingressou com reclamação
trabalhista no dia 10 de out. de 2017,
em face da empresa Publicidade
e Bons Negócios Ltda., e obteve
sentença favorável aos seus pleitos de
pagamento de horas extras, adicional
noturno e verbas rescisórias. Contudo,
a reclamada encontra-se insatisfeita com
a sentença prolatada, pois acredita não
possuir débito algum com o reclamante,
e intenciona, através do recurso cabível,
pleitear a efetivação de seus direitos.
Dessa forma, assinale a alternativa que
demonstra qual o recurso e o prazo
adequados às intenções da reclamada.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q904272
Direito Processual do Trabalho
Relativamente aos recursos na esfera
trabalhista, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q904209
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à gratuidade da
justiça e às recentes alterações impostas
pela denominada “Reforma Trabalhista”,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q904208
Direito Processual do Trabalho
A Reclamante Silvana ingressou com
Reclamação Trabalhista em face da
Reclamada Mévio & Tício Ltda. que
encontra-se em Recuperação Judicial.
As partes foram intimadas da Sentença
(em ação de conhecimento) proferida
pelo Juízo de primeiro grau na data de
6 de ago. de 2018 (segunda-feira) que
julgou parcialmente procedente os
pedidos da inicial. Ocorre que, diante do
inconformismo com a decisão, ambas as
partes pretendem recorrer para instância
superior com o fito de reformá-la. Ante ao
exposto, assinale a alternativa correta.
Q898489
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando
a previsão normativa, é correto afirmar que:
Q882356
Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamatória
trabalhista em face do Estado X, o reclamante
obteve sentença de primeiro grau favorável,
determinando o pagamento de diversas verbas
trabalhistas. Visando recorrer da decisão,
deverá o Estado:
Q875885
Direito Processual do Trabalho
Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento
e execução, são cabíveis, respectivamente:
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Procurador |
Q2044273
Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos trabalhistas analise as afirmativas a
seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as
FALSAS.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior, das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. ( ) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário, terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. ( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de dois ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior, das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. ( ) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário, terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. ( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. ( ) Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de dois ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891611
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, de acordo com o texto constante
da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar
que o
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q855959
Direito Processual do Trabalho
Ângela, cuidadora de idosos, moveu reclamação em face de D. Irene, de quem cuidava, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de horas extras, férias + 1/3 e 13° salários entre outros. A reclamação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, com a condenação fixando o valor de R$ 10.000,00, bem como as custas processuais em R$ 200,00. Sabendo-se que o valor do depósito recursal é de R$ 9.189,00, e, de acordo com o disposto pela Lei n° 13.467/2017, para que D. Irene possa ingressar com Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q855956
Direito Processual do Trabalho
Margarida moveu reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora Lanches Master Tudo Ltda. para cobrança de diferenças de horas extras, no valor total de R$ 20.000,00. Tendo em vista a legislação vigente,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q855954
Direito Processual do Trabalho
Eliane move reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora Empresa Limpa Tudo Ltda. e a Concessionária de Veículos Ande Bem Ltda., sendo esta a tomadora de seus serviços terceirizados. Encerrada a instrução processual, foi proferida sentença, julgando procedente em parte a ação e condenando a Concessionária como responsável subsidiária no pagamento das verbas deferidas à reclamante, que não obteve êxito em seu pedido de danos morais. No tocante aos prazos processuais e já esgotado o prazo para interposição de Embargos de Declaração, segundo jurisprudência do TST, bem como o disposto pela
Lei n° 13.467/2017,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TST
Prova:
FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q852938
Direito Processual do Trabalho
A Empresa M, insatisfeita com a sentença que julgou parcialmente procedente na reclamação trabalhista movida por A, interpôs
Recurso Ordinário no quinto dia de seu prazo. No oitavo dia, pagou e protocolizou petição juntando as guias de custas
processuais e da efetivação do depósito recursal, com os valores corretos. Neste caso, e de acordo com o entendimento
sumulado do TST, o Recurso Ordinário será
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q847113
Direito Processual do Trabalho
Conforme a disciplina legal, das decisões terminativas ou
definitivas das varas do trabalho e dos juízos cabe a interposição de
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