Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 80

Q937455

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937455 Direito Processual do Trabalho

Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A

não podem ultrapassar 3 (três) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B

sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

C

em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

D

sempre que for necessário, poderão ser convocadas audiências extraordinárias, observando-se a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E

não podem ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

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Q937454

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937454 Direito Processual do Trabalho

Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

B

Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

C

A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

D

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

E

Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

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Q929507

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929507 Direito Processual do Trabalho

A execução trabalhista pode ser promovida de ofício pelo magistrado do trabalho

A

apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

B

sempre que a parte interessada não adotar as providências para iniciar a liquidação da sentença.

C

sempre que for parte os órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

D

quando a reclamada for massa falida ou empresa em recuperação judicial.

E

quando houver expressa aquiescência de ambas as partes.

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Q929506

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929506 Direito Processual do Trabalho

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal.
Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

A

agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.

B

agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.

C

agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.

D

agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.

E

agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

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Q929505

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929505 Direito Processual do Trabalho

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

A

o juiz poderá limitar ou excluir as provas, apenas na hipótese de considerá-las excessivas.

B

a citação poderá ser feita por edital se o reclamante desconhecer o endereço do reclamado.

C

sobre os documentos apresentados pela reclamada, o reclamante poderá se manifestar no prazo improrrogável de quarenta e oito horas.

D

as partes serão intimadas para manifestação ao laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias.

E

somente será admitido o recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

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Q929504

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929504 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

A

podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.

B

devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.

C

devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.

D

podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.

E

serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

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Q929503

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929503 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

A

exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

B

inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

C

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

E

inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

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Q929502

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929502 Direito Processual do Trabalho

A inversão do ônus da prova

A

pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.

B

deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.

C

não pode acarretar o adiamento da audiência.

D

não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.

E

pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

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Q929501

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929501 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

A

a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.

B

as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.

C

havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

D

a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.

E

as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

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Q927904

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927904 Direito Processual do Trabalho

Na fase de execução, a apresentação de embargos pressupõe a garantia da execução ou penhora de bens, estando dispensados(as) de referida exigência, entre outros,

A

as autarquias e as entidades filantrópicas

B

os Estados, os Municípios e as empresas públicas.

C

a União e suas autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

D

os Municípios, as fundações e as sociedades de economia mista.

E

a União, as sociedades de economia mista e a massa falida.

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Q927903

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927903 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário

A

impõe a apreciação do mérito da causa pelo Tribunal, se o processo estiver em condições de imediato julgamento.

B

transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da petição inicial ou da defesa, não examinados na sentença, desde que renovados em contrarrazões.

C

não se aplica nas hipóteses de pedido não examinado na sentença.

D

impede a apreciação de mérito pelo Tribunal, ainda que o processo esteja em condições de imediato julgamento.

E

não é aplicável, tendo em vista os princípios que regem o processo do trabalho, notadamente a simplicidade e o duplo grau de jurisdição.

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Q927902

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927902 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, o jus postulandi das partes

A

não subsiste a partir da reforma trabalhista

B

aplica-se a todos os recursos interpostos.

C

aplica-se ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo coletivo de trabalho.

D

não se aplica ao processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

E

não subsiste na fase de liquidação de sentença e execução do julgado.

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Q927901

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927901 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a defesa no sistema de processo judicial eletrônico

A

deverá ser apresentada antes da audiência.

B

não poderá ser apresentada no prazo de 20 (vinte) minutos após a leitura da reclamação em audiência.

C

deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação.

D

deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da citação.

E

poderá ser apresentada, por escrito, até a audiência.

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Q927900

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927900 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, o curso do prazo processual

A

suspende-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, permitindo-se apenas a realização de sessões de julgamento.

B

interrompe-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, permitindo-se apenas a realização de audiências em casos urgentes.

C

suspende-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, no qual não são realizadas audiências nem sessões de julgamento.

D

não se interrompe nem se suspende, sendo contado em dias úteis.

E

não se interrompe nem se suspende, sendo contado em dias corridos.

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Q927619

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927619 Direito Processual do Trabalho

A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

A

não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal.

B

não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico.

C

não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente.

D

deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.

E

deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.

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Q926531

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-MS Prova: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |

Q926531 Direito Processual do Trabalho

A ação é um direito público, humano e fundamental, autônomo e abstrato, constitucionalmente assegurado. Na Justiça do Trabalho, não se necessita de representação técnica. O empregado ou empregador podem, autonomamente, sem representação por advogado, postular a sua tutela.

Tendo tal afirmativa em vista, indique a alternativa correta no tocante ao jus postulandi na esfera trabalhista:

A

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho, não alcançando os Tribunais Regionais do Trabalho, a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

O jus postulandi das partes limita-se aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

O jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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Q920330

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q920330 Direito Processual do Trabalho

Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

A

na fase de cognição, cabe mandado de segurança.

B

na fase de cognição, cabe recurso ordinário.

C

na fase de execução, cabem embargos à execução, desde que garantido o juízo.

D

se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal, cabe agravo interno.

E

não cabe qualquer recurso, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória, que é irrecorrível de imediato no processo do trabalho.

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Q920329

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q920329 Direito Processual do Trabalho

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. No processo do trabalho, de acordo com o entendimento pacificado pelo TST,

A

fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.

B

constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada.

C

em execução definitiva, tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que haja discordância do credor.

D

fere direito líquido e certo a concessão de liminar obstativa de transferência de empregado.

E

existe direito líquido e certo a ser oposto contra ato de Juiz que, antecipando a tutela jurisdicional, determina a reintegração do empregado até a decisão final do processo nos casos de anistiado pela Lei nº 8.878/1994, aposentado, integrante de comissão de fábrica, dirigente sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de estabilidade provisória prevista em norma coletiva.

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Q920328

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q920328 Direito Processual do Trabalho

Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar negociá-las com o empregador, pois não tem pretensão de ajuizar reclamação trabalhista em face do mesmo. Após algumas semanas de negociação Denis e o empregador chegam a um consenso, fazendo um acordo para pagamento das horas extras em cinco parcelas. Visando a segurança para ambos, resolvem utilizar-se do processo de jurisdição voluntária para homologação do acordo extrajudicial entabulado, sendo que

A

a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente pelas partes.

B

a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do acordo tenha sido feita diretamente por elas.

C

o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua distribuição.

D

o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

E

a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas.

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Q920327

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q920327 Direito Processual do Trabalho

Nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho e nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas

A

serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz , no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória.

B

serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva.

C

serão pagas, de forma solidária, pelas partes vencidas nos dissídios coletivos, e serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

D

serão pagas pelo vencido, e comprovado o seu recolhimento, quando da interposição do recurso.

E

serão calculadas sobre o valor da causa quando a condenação não for líquida.

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Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho

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