Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de
reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o
reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua
revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar
procedente o pedido, independentemente de realização de
prova pericial para verificar a alegada insalubridade.
Leia o texto a seguir.
Funcionária de empresa pública municipal sediada no sudoeste goiano obteve sentença favorável contra a sua empregadora, que foi condenada por não ter garantido repouso semanal em alguns períodos do vínculo, por não ter compensado e nem remunerado dias de trabalho prestado em feriados, por ter reduzido dias de férias e descontado parte do décimo-terceiro salário da empregada em virtude de faltas ao serviço motivadas por acidente de trabalho por ela sofrido. Liquidada a sentença, a condenação foi fixada em um montante de R$ 100.000,00.
Considerando os fatos relatados,
Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as normas de Direito Processual do Trabalho, previstas na CLT:
I. Os prazos processuais estabelecidos pela CLT poderão ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, segundo o entendimento do juízo ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
II. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo de beneficiária da justiça gratuita, podendo o juízo exigir o adiantamento parcial dos valores para a sua realização.
III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Estão corretas:
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