Considerando o entendimento do TST e da Justiça do Trabalho, assinale a opção correta a respeito dos recursos e seus pressupostos no processo do trabalho.

Com relação à ação rescisória proposta assinale a opção correta.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar ações

Acerca do cabimento de recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, de acordo com texto expresso da CLT.

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente das exceções na justiça do trabalho.

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre as nulidades processuais na Justiça do Trabalho.

É correto afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,

No tocante à responsabilidade por dano processual, nos termos da CLT, é correto afirmar que

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas quanto à organização e à competência da Justiça do Trabalho,

 I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo-se os vínculos de natureza jurídico-estatutária mantidos entre o poder público e seus servidores. 

II. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

III. A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos por ela homologados.

IV. Compete à Justiça Estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. 

verifica-se que está/ão correta/s 

A respeito do termo de conciliação homologado judicialmente no processo do trabalho, é correto afirmar que

O empregado A ajuizou ação trabalhista em face da empresa B e do Município C, postulando a condenação da empresa B ao pagamento de verbas rescisórias, de horas extras e do FGTS; e a responsabilidade subsidiária do Município C, atribuindo à causa o valor de vinte salários mínimos. A empresa B apresentou defesa reconhecendo a inadimplência das verbas rescisórias, mas negando a realização de horas extraordinárias e afirmando ter feito o recolhimento do FGTS, sem juntar qualquer documento probatório a sua defesa. O Município C apresentou defesa refutando a sua responsabilidade subsidiária, indicando que contratou a empresa B mediante regular licitação e que fiscalizou o cumprimento do respectivo contrato de prestação de serviços firmado com a empresa B, juntando os documentos correspondentes ao processo licitatório e ao acompanhamento da execução do contrato com a aplicação de penalidades, em razão do descumprimento de obrigações trabalhistas dos empregados vinculados ao contrato de terceirização. Em audiência una, o empregado A não impugnou os documentos apresentados pelo Município C, o qual, por sua vez, não apresentou testemunhas, tendo o juízo ouvido apenas o depoimento de duas testemunhas apresentadas pela empresa B para comprovar a inexistência de jornada extraordinária e indeferido a oitiva de uma testemunha por parte do empregado A para comprovar a inadimplência das verbas rescisórias e a ausência do recolhimento do FGTS. Encerrou-se a instrução, tendo as partes apresentado suas razões finais remissivas, sem que fosse consignado qualquer protesto por nulidade processual. Dadas as afirmativas quanto ao caso hipotético,
I. O processo tramitou sob o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor da causa não excedeu a quarenta salários mínimos, devendo o pedido ser certo ou determinado com a indicação do valor correspondente, não sendo possível a citação por edital e sendo permitida a apresentação de até três testemunhas para cada parte.
II. Tendo o Município C apresentado prova documental, comprovando a regularidade da contratação da empresa B e a efetiva fiscalização da execução do respectivo contrato quanto às obrigações trabalhistas correspondentes, incumbia ao empregado A impugnar tal prova documental e apresentar prova em sentido contrário, com a finalidade de infirmar a presunção de veracidade da prova documental apresentada pelo Município C.  
III. O juízo condutor da audiência não cerceou o direito de defesa do empregado A ao indeferir a oitiva de sua testemunha, porquanto os fatos que se pretendiam provar eram objeto de confissão pela parte contrária e somente por documento poderiam ser provados.
IV. O juízo condutor agiu corretamente ao deferir a oitiva das testemunhas da empresa B para a prova da jornada de trabalho do empregado A, não obstante a ausência de cartões de ponto juntados a sua defesa, mas incorreu em erro processual ao indeferir a oitiva da testemunha indicada pelo empregado A, sendo permitido a este postular a nulidade do ato processual em questão e dos que se seguirem por cerceamento do direito de defesa, apesar de ter se silenciado na primeira vez em que lhe foi permitido falar em audiência.
verifica-se que estão corretas apenas 

Dadas as afirmativas quanto às partes, aos procuradores, à representação, à assistência, à substituição processual e ao litisconsórcio,  
I. A contagem de prazo em dobro aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores não se aplica ao processo do trabalho, em razão de incompatibilidade com a celeridade que lhe é inerente.  
II. Na Justiça do Trabalho, o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, é amplo e abrangente, de modo que empregados e empregadores poderão reclamar, pessoalmente, perante a Justiça do Trabalho, em dissídios individuais e coletivos, e acompanhar as suas reclamações até o fim, inclusive alcançando as ações rescisórias, as ações cautelares, os mandados de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
III. Os procuradores estaduais e municipais poderão representar as respectivas autarquias e fundações públicas em juízo, ainda que não estejam designados pela lei da respectiva unidade da federação ou investidos de instrumento de mandato válido.
verifica-se que está/ão correta/s  

Em relação ao tema recursos, disciplinado na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta. 

Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança.
II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere homologação de acordo.
III. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do Mandado de Segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
IV. O jus postulandi das partes não alcança o Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.
Estão CORRETOS:

De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

João ajuizou ação trabalhista em face de seu último empregador, requerendo a equiparação salarial com Ana, colega de trabalho, que ocupava o mesmo cargo e exercia as mesmas funções, bem como os reflexos. Foi formulado pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional contraída durante a vigência do pacto laboral. Além disto, foi requerido o pagamento de horas extras laboradas e não pagas, assim como seus reflexos. Houve audiência de conciliação, a qual restou infrutífera, sendo marcada perícia médica para averiguação da doença ocupacional, sendo arbitrados honorários periciais em R$ 1.000,00. A perícia não reconheceu a doença ocupacional. Na audiência de instrução foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e oitiva de testemunhas. A sentença foi proferida em audiência, concedendo o benefício da Justiça gratuita, reconhecendo o pedido de equiparação salarial, bem como seus reflexos e o pagamento de horas extras e seus reflexos; o aproveito econômico obtido foi de R$ 200.000,00. Foi julgado improcedente o pedido de danos morais pela não comprovação da doença ocupacional. O valor da condenação foi devidamente pago. Assim, considerando o exposto na CLT, sobre os ônus sucumbenciais, assinale a afirmativa correta. 

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responda à questão.

W propôs ação trabalhista que teve seu pedido julgado improcedente. Após o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, apresentou recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. É possível a apresentação de embargos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, podendo o relator denegar seguimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em consonância com jurisprudência dessa Corte Superior considerada: