Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 73

Q1843750

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |

Q1843750 Direito Processual do Trabalho

São indicadores de transcendência no recurso de revista:
1. econômica: o efeito multiplicador da demanda perante uma determinada empresa ou seguimento comercial. 2. política: o reflexo do valor da causa na localidade competente para análise e julgar o dissidio. 3. social: a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado. 4. jurídica: o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

É correta apenas a afirmativa 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1843719

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior |

Q1843719 Direito Processual do Trabalho

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.

A realização de perícia sem prévio recolhimento do depósito prévio autoriza a impetração de mandado de segurança.

Certo

Errado

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Q1843718

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior |

Q1843718 Direito Processual do Trabalho

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.

A suspensão de empregado público no curso de inquérito que apure eventual falta admite mandado de segurança que busque fundamento em violação a direito líquido e certo.

Certo

Errado

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Q1843717

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior |

Q1843717 Direito Processual do Trabalho

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.

O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na medida em que não prontamente recorrível, autoriza a impetração de mandado de segurança.

Certo

Errado

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Q1843716

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior |

Q1843716 Direito Processual do Trabalho

Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.

Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença não desafia a impetração de mandado de segurança no processo do trabalho.

Certo

Errado

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Q1842978

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q1842978 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

o marco prescricional com relação à ação de cumprimento de decisão normativa inicia-se apenas da data de seu trânsito em julgado.

B

a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de cinco anos, passando a fluir quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e a sua declaração pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição.

C

a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime.

D

a prescrição da ação trabalhista abrange pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, sendo que é contada das parcelas anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato e não da data do ajuizamento da reclamação.

E

a pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em cinco anos contados da data de implementação da norma que instituiu o benefício e não da cessação do contrato de trabalho.

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Q1837109

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP 4ª Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |

Q1837109 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

É cabível agravo interno contra decisão monocrática que não admite agravo em recurso de revista sob o fundamento de ausência de transcendência.

B

A falta de recolhimento de multa previamente aplicada em razão de recurso protelatório é vício que comporta correção quando interposto o recurso subsequente sem o seu recolhimento.

C

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de reparação de danos morais fundadas na disponibilização, por sítios eletrônicos da rede mundial de computadores, de informações relacionadas ao ajuizamento de reclamações trabalhistas por indivíduo.

D

É cabível o desconto prévio de honorários sucumbenciais de precatório expedido em favor de substituto processual beneficiário de assistência judiciária sindical.

E

Não gera dano moral indenizável a mera preterição de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas quando tenha ele sido posteriormente nomeado.

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Q1836789

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Advogado |

Q1836789 Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista NÃO será cabível:

A

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar a Constituição Federal.

B

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula do TST.

C

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar súmula vinculante do STF.

D

Quando o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho contrariar orientação jurisprudencial.

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Q1830720

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |

Q1830720 Direito Processual do Trabalho

No tocante ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

No procedimento sumaríssimo, a audiência é una, não sendo possível a realização de prova técnica.

C

As partes e os advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se ineficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

D

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, sendo possível a condução coercitiva em caso de não comparecimento, desde que comprovadamente convidada.

E

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou por violação direta da Constituição Federal.

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Q1828829

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Procurador do Município |

Q1828829 Direito Processual do Trabalho

A espécie recursal do Processo do Trabalho que não se destina à apreciação de fatos e provas, mas sim a resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do Trabalho é:

A

Recurso ordinário.

B

Recurso de agravo de instrumento.

C

Recurso de agravo de petição.

D

Recurso de revista.

E

Embargos de declaração.

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Q1828486

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |

Q1828486 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

II. No processo do trabalho, não se admite a reconvenção.

III. Quando for contrária ao trabalhador, a declaração de nulidade da confissão alcançará todos os atos anteriores ou posteriores a ela, incluindo aqueles que dela dependam ou sejam consequência.

É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e III.

C

apenas II e III.

D

em I, II e III.

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Q1828475

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |

Q1828475 Direito Processual do Trabalho

No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de embargos em que há ausência de comprovação de divergência jurisprudencial deve ser combatida através de

A

reclamação.

B

recurso extraordinário.

C

recurso ordinário.

D

agravo.

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Q1827947

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827947 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Nos casos de feriado local ou forense, que prorrogue o prazo para a interposição do recurso, caberá à parte fazer a prova do feriado.

B

O jus postulandi das partes, previsto na CLT, alcança os recursos trabalhistas até a competência do TST, não sendo aplicável aos recursos no STF.

C

Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho é admitida a interposição de recurso de revista, demonstrada violação à CF, a súmula ou a orientação jurisprudencial do TST.

D

Não é exigido o prequestionamento nos casos de recurso de revista em que a matéria discutida for a incompetência absoluta da justiça do trabalho.

E

É admissível o recurso de embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais por divergência jurisprudencial quando os acórdãos divergentes forem oriundos da mesma turma.

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Q1827946

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827946 Direito Processual do Trabalho

A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta.

A

É cabível mandado de segurança quando as partes formularem pedido de homologação de acordo judicial e o juiz não o homologar.

B

Não fere o direito líquido e certo da parte o prosseguimento da execução trabalhista no que diz respeito aos valores e tópicos não impugnados no agravo de petição.

C

Não caberá mandado de segurança quando a tutela provisória for indeferida antes da sentença, uma vez que existe recurso próprio para impugnar tal decisão.

D

No caso de uma ação rescisória contra decisão proferida em processo do trabalho em que o sindicato tenha atuado como substituto processual, todos os empregados substituídos deverão figurar como o polo passivo da ação rescisória.

E

A sentença normativa transitada em julgado em tempo posterior à sentença rescindenda é considerada como prova nova para efeitos de viabilizar a desconstituição do julgado.

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Q1827945

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827945 Direito Processual do Trabalho

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Para comprovar a hipossuficiência na justiça do trabalho, basta à parte que faz o requerimento, seja pessoa física ou jurídica, apresentar a respectiva declaração para que o pedido seja deferido.

B

O reclamante que ingressar com ação judicial alegando irregularidade nos depósitos do FGTS deverá juntar aos autos o extrato analítico da conta para comprovar a irregularidade.

C

A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do respectivo adicional.

D

A comprovação, pelo empregado, de que ele utiliza em sua residência equipamentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa configura o regime de sobreaviso.

E

Em um processo trabalhista, mesmo que comprove nos autos o pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado, a empresa deverá pagar o respectivo valor, salvo se provar que o empregado obteve novo emprego.

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Q1827609

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827609 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao processo do trabalho, está correta a seguinte afirmação:

A

compete às Varas do Trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.

B

a compensação, ou retenção, poderá ser arguida na fase de execução do julgado, independentemente de alegação ou pronunciamento judicial na fase de conhecimento.

C

os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- -se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, mas a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização do oficial de justiça avaliador.

D

os prazos podem ser prorrogados, quando o juízo entender necessário, em virtude de força maior, devidamente comprovada, mas apenas pelo tempo descrito em lei.

E

das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

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Q1827605

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827605 Direito Processual do Trabalho

Aquiles é vencedor numa demanda trabalhista já transitada em julgado. Passada a fase de liquidação de sentença e, com a decisão de homologação dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, por intermédio de sentença de liquidação, Aquiles, discordando dos seus termos, pretende adotar a medida processual compatível. Dessa forma, considerando o que diz a CLT, Aquiles

A

deve apresentar embargos à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a matéria restrita ao cumprimento da sentença.

B

pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no prazo de 5 (cinco) dias após a garantia da execução ou penhora de bens.

C

pode interpor o recurso de Agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, contados da intimação da sentença de liquidação, independentemente de estar ou não garantido o juízo.

D

deve apresentar embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação para contraminuta de embargos à execução interpostos pela executada.

E

após garantia da execução ou penhorados os bens, depois do prazo de embargos para a executada, terá 5 (cinco) dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação.

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Q1823370

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: SETEC Campinas Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Procurador |

Q1823370 Direito Processual do Trabalho

Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos. IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente. V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em

A

I e II.

B

IV e V.

C

I, II e V.

D

II, III e IV.

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Q1814012

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1814012 Direito Processual do Trabalho

É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal” (LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:

A

recurso ordinário – impugnar as decisões definitivas ou terminativas desfavoráveis no âmbito da processualística laboral.

B

agravo de instrumento – impugnar as decisões interlocutórias no andamento do processo laboral.

C

recurso de revista – impugnar acórdão que contrariou súmula de jurisprudência uniforme do TST.

D

agravo de instrumento – impugnar despacho de juiz que ao analisar os pressupostos de recurso denegou sua interposição.

E

agravo de petição – impugnar sentença que acolhe ou rejeita os embargos do devedor ou a impugnação do credor.

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Q1814010

Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q1814010 Direito Processual do Trabalho

Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta as pretensões do autor, atacando o mérito, mas, também, em que alega as defesas em face do processo, as chamadas preliminares (SANTOS e HAJEL FILHO, 2018, p. 373). O réu devidamente notificado poderá tomar as seguintes medidas: reconhecer a procedência do pedido, ficar inerte ou pode apresentar resposta. Na Justiça do Trabalho são admitidas algumas espécies de resposta do réu. Assinale a alternativa que não corresponde essas espécies:

A

Contestação (defesa).

B

Exceção de incompetência.

C

Agravo de instrumento.

D

Exceção de suspeição.

E

Reconvenção.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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