Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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Q1836789 Direito Processual do Trabalho
No procedimento sumaríssimo, o Recurso de Revista NÃO será cabível: 
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Q1830720 Direito Processual do Trabalho
No tocante ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q1828829 Direito Processual do Trabalho
A espécie recursal do Processo do Trabalho que não se destina à apreciação de fatos e provas, mas sim a resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do Trabalho é:
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Q1828486 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:


I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

II. No processo do trabalho, não se admite a reconvenção.

III. Quando for contrária ao trabalhador, a declaração de nulidade da confissão alcançará todos os atos anteriores ou posteriores a ela, incluindo aqueles que dela dependam ou sejam consequência.


É correto o que se afirma

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Q1828475 Direito Processual do Trabalho
No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de embargos em que há ausência de comprovação de divergência jurisprudencial deve ser combatida através de 
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Q1827947 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta. 
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Q1827946 Direito Processual do Trabalho
A respeito do mandado de segurança na justiça do trabalho e das ações rescisórias, assinale a opção correta. 
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Q1827945 Direito Processual do Trabalho
A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a opção correta. 
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Q1827609 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito ao processo do trabalho, está correta a seguinte afirmação:
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Q1827605 Direito Processual do Trabalho
Aquiles é vencedor numa demanda trabalhista já transitada em julgado. Passada a fase de liquidação de sentença e, com a decisão de homologação dos cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, por intermédio de sentença de liquidação, Aquiles, discordando dos seus termos, pretende adotar a medida processual compatível. Dessa forma, considerando o que diz a CLT, Aquiles
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Q1823373 Direito Processual do Trabalho
Sobre o procedimento sumaríssimo, assinale a alternativa correta.
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Q1823370 Direito Processual do Trabalho
Sobre o recurso de revista, analise as proposições abaixo.
I. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. II. É ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. III. O elevado valor da causa é indicador econômico de transcendência em sede de recurso de revista, apenas, quando ultrapassa o valor de cem salários-mínimos. IV. O recurso de revista que não demonstrar transcendência pode ter seu seguimento denegado, apenas, por decisão do colegiado, cabendo agravo desta decisão para nova Turma do TRT competente. V. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou da lei ordinária.
É correto o que se afirma, apenas, em
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Q1823367 Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q1814012 Direito Processual do Trabalho
É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal” (LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:
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Q1814010 Direito Processual do Trabalho
Contestação é a modalidade de resposta em que o réu refuta as pretensões do autor, atacando o mérito, mas, também, em que alega as defesas em face do processo, as chamadas preliminares (SANTOS e HAJEL FILHO, 2018, p. 373). O réu devidamente notificado poderá tomar as seguintes medidas: reconhecer a procedência do pedido, ficar inerte ou pode apresentar resposta. Na Justiça do Trabalho são admitidas algumas espécies de resposta do réu. Assinale a alternativa que não corresponde essas espécies:
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Q1814009 Direito Processual do Trabalho
Audiência é o ato processual formal e solene, no qual o juiz analisa a petição inicial do autor, tenta a conciliação, recebe a resposta do réu, ouve as partes e as suas testemunhas, analisa documentos e profere a sentença. É nela que concentra a quase totalidade dos atos processuais. São públicas, podendo o juiz, se o interesse público o exigir, limitar a presença de pessoas, inclusive em determinados atos, às próprias partes e aos seus advogados. Para dar andamento ao processo, é imprescindível a presença das partes na audiência. Em relação a audiência, assinale a alternativa que não condiz com sua realização ou suas consequências:
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Q1814008 Direito Processual do Trabalho
Os dissídios coletivos são, portanto, ações coletivas destinadas à defesa de interesses gerais e abstratos de categorias (profissional ou econômica), cujo objeto, via de regra, consiste na criação de novas normas (cláusulas) ou condições de trabalho mais benéficas do que as previstas em lei. A possibilidade de a Justiça do Trabalho criar normas trabalhistas por meio do dissídio coletivo de natureza econômica é conhecida como “poder normativo”. Sua previsão está albergada no § 2º do art. 114 da CF/88 (LEITE, 2021, p. 177). Quantos aos dissídios coletivos, assinale a alternativa incorreta:
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Q1814007 Direito Processual do Trabalho
“Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas” (MARTINS, 2013, p. 235). Na ação (dissídio) devem conter elementos essenciais para que ela possa ser validamente aceita pela Justiça. Quanto aos elementos da ação trabalhista, assinale a alternativa que não condiz com eles:
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Q1814006 Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho está expressa no art. 114 da Constituição Federal, porém com o advento da EC n. 45/2004, este artigo passou a ter uma nova redação, inclusive com alteração no caput, onde antes a Justiça do Trabalho era competente para conciliar e julgar e, passou a ser competente para processar e julgar. Entre alguns tipos de ações que são citadas aqui, assinale aquela que não faz parte da competência da Justiça do Trabalho:
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |
Q1812676 Direito Processual do Trabalho

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.


A multa coercitiva que visa a compelir pagamento espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança o processo do trabalho como ferramenta de maior efetividade jurisdicional.

Alternativas
Respostas
1301: D
1302: D
1303: D
1304: A
1305: D
1306: A
1307: B
1308: E
1309: A
1310: B
1311: C
1312: A
1313: D
1314: B
1315: C
1316: C
1317: B
1318: B
1319: D
1320: E