Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 5.020 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502259
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ainda que tais ações sejam movidas por dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502258
Direito Processual do Trabalho
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item subsequente.
Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.
Q3497084
Direito Processual do Trabalho
Considerando a literalidade da regência normativa sobre a matéria, bem como a
jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça do
Trabalho.
Q3497083
Direito Processual do Trabalho
Rita ajuizou ação trabalhista em face da empresa ABC e sobreveio o trânsito em
julgado de sentença condenatória. A advogada da empresa ABC é inquirida sobre a possibilidade de
impugnar essa sentença e sugere o ajuizamento de ação rescisória. Considerando a situação descrita,
assinale a alternativa correta.
Q3497082
Direito Processual do Trabalho
Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças
com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside.
Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando
improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição.
Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q3497079
Direito Processual do Trabalho
Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495007
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho está definida
na Constituição Federal e abrange a resolução de conflitos
trabalhistas, incluindo dissídios individuais e coletivos entre
trabalhadores e empregadores. A competência em razão da
matéria no processo do trabalho é:
Q3492210
Direito Processual do Trabalho
No âmbito do processo do trabalho, os recursos são
instrumentos essenciais para a impugnação de decisões judiciais, sendo regulados pela CLT e,
supletivamente, pelo CPC. Com base na disciplina
legal dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3492209
Direito Processual do Trabalho
Com base nos princípios do processo do trabalho,
assinale a alternativa CORRETA.
Q3492191
Direito Processual do Trabalho
Quanto à sistemática dos recursos no âmbito do
processo do trabalho, assinale a alternativa que se
apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas
processuais trabalhistas brasileiras.
Q3492189
Direito Processual do Trabalho
Segundo as normas que regulamentam os
procedimentos de trâmites processuais no âmbito da
CLT, analise as sentenças a seguir e, em seguida,
assinale a alternativa CORRETA:
I- No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
II- Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
III- O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo facultativa a representação das partes por advogado.
I- No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
II- Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
III- O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo facultativa a representação das partes por advogado.
Q3492188
Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho (JT),
assinale a alternativa CORRETA de acordo com a
legislação e jurisprudência aplicáveis.
Q3492187
Direito Processual do Trabalho
De acordo com Schiavi (2012), na fase de
conhecimento, o art. 769 da CLT assevera que o
direito processual comum é fonte do direito
processual do trabalho e, na fase de execução, o art.
889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá
ser aplicada no processo do trabalho a Lei de
Execução Fiscal, n.º 6.830/1980, e, posteriormente, o
CPC.
Esse enunciado faz referência ao:
Esse enunciado faz referência ao:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469446
Direito Processual do Trabalho
O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469445
Direito Processual do Trabalho
Considerado como o encargo que os diversos sistemas processuais atribuem aos litigantes, de que estes reproduzam nos autos dos fatos tais como aconteceram realmente, o ônus da prova nem sempre é de fácil definição em relação às hipóteses concretas verificadas nos processos. Em razão disso, o TST, através de suas Súmulas, consolida alguns entendimentos sobre o tema, entre os quais, o de que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469444
Direito Processual do Trabalho
Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469443
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469442
Direito Processual do Trabalho
Considerando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes assertivas:
I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível e não impugnável por ação rescisória.
II. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível, somente sendo impugnável por ação rescisória e m caso de dolo de uma das partes em detrimento da outra.
III. A sentença que homologa acordo firmado pelas partes previamente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e no qual foi concedida quitação geral do extinto contrato de trabalho, sujeita-se ao corte rescisório somente se constatada fraude ou vício de consentimento.
IV. Não deve ser aplicada multa por litigância de má-fé em ação rescisória que declare a nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão das partes, já que a declaração da nulidade é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado.
V. A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser Julgado procedente, mantendo-se os eleitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível e não impugnável por ação rescisória.
II. O termo de conciliação firmado pelas partes no processo e homologado pelo juiz é irrecorrível, somente sendo impugnável por ação rescisória e m caso de dolo de uma das partes em detrimento da outra.
III. A sentença que homologa acordo firmado pelas partes previamente ao ajuizamento de reclamação trabalhista, e no qual foi concedida quitação geral do extinto contrato de trabalho, sujeita-se ao corte rescisório somente se constatada fraude ou vício de consentimento.
IV. Não deve ser aplicada multa por litigância de má-fé em ação rescisória que declare a nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão das partes, já que a declaração da nulidade é sanção suficiente em relação ao procedimento adotado.
V. A ação cautelar não perde o objeto enquanto ainda estiver pendente o trânsito em julgado da ação rescisória principal, devendo o pedido cautelar ser Julgado procedente, mantendo-se os eleitos da liminar eventualmente deferida, no caso de procedência do pedido rescisório ou, por outro lado, improcedente, se o pedido da ação rescisória principal tiver sido julgado improcedente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468749
Direito Processual do Trabalho
Sobre os recursos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3468748
Direito Processual do Trabalho
Sobre a forma da reclamação e notificação no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
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