Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
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No processo do trabalho cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assinale a alternativa que indica documento o que é facultativo para instruir a petição de interposição do agravo:
De acordo com a CLT, os honorários advocatícios:
Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
No processo laboral, cabe, no prazo de oito dias,
agravo de petição dos despachos que denegarem
a interposição de recursos e de instrumento das
decisões do juiz ou do presidente nas execuções.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Cada uma das partes da reclamação trabalhista
poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se
tratar de inquérito, caso em que esse número poderá
ser elevado a seis testemunhas.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer‑se
substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto
que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações
obrigarão o proponente, desde que o preposto seja
empregado da parte reclamada.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria no caso de ações
I. O jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Nos dissídios individuais, os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
III. Os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, em face do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Nos dissídios coletivos de trabalho, as decisões que fixarem novas condições de trabalho poderão ser revistas após um ano de sua vigência, desde que tenham sido modificadas as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições hajam se tornado injustas ou inaplicáveis.
Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.
No âmbito do processo do trabalho, cabe agravo de
instrumento, no prazo de oito dias, dos despachos que
denegarem a interposição do recurso e das decisões
interlocutórias proferidas antes da sentença.
Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.
Com relação ao número de testemunhas no âmbito
do processo laboral, cada uma das partes poderá
indicar até três testemunhas, salvo quando se tratar
de inquérito, hipótese na qual o número poderá ser
elevado a seis.
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