Home Concursos Públicos Questões Q3492188 Sobre a competência da Justiça do Trabalho (JT), assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3492188 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Direito | Q3492188 Direito Processual do Trabalho Sobre a competência da Justiça do Trabalho (JT), assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação e jurisprudência aplicáveis. Alternativas A A competência da JT, quanto à execução das contribuições previdenciárias, transcende às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição. B Não compete à JT a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social. C A JT é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido. D Compete à JT julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente ao período anterior à Lei n.º 8.112/90, salvo se a ação tiver sido ajuizada após a edição da referida lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro