🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre pressupostos extrínsecos e intrínsecos em direito processual do trabalho

Questões Discursivas

Foram encontradas 414 questões

Q1218987 Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho (TST): I. No que se refere ao preparo dos recursos do processo do trabalho, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e são isentos do depósito os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. Ainda, o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. II. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Mas, se o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar preparo. III. Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura. IV. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. Mas, o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença. V. Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado. De igual forma, cabe agravo da decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. VI. A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudica a execução do julgado. Assinale a resposta correta:
Alternativas
Q1092644 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1068470 Direito Processual do Trabalho
A legislação processual do trabalho em vigor estabelece que o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |
Q1018028 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |
Q1018026 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:
Alternativas
Q988358 Direito Processual do Trabalho
O sistema recursal trabalhista tem peculiaridades e em grande parte tem as mesmas diretrizes do processo civil. Quanto ao sistema trabalhista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q978456 Direito Processual do Trabalho
Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1243367 Direito Processual do Trabalho
De acordo com os entendimentos sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM
Q1231582 Direito Processual do Trabalho
Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho
A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal, por ser este um fato notório. 


Alternativas
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR
Q1202394 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, quanto aos recursos e aos depósitos recursais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e devolutivo. (  ) Tratando-se de condenação de valor indeterminado, o deposito recursal corresponderá a 1 salário mínimo, na primeira fase do recurso. (  ) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 20% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
Alternativas
Q941884 Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.


A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do pagamento de depósito recursal.

Alternativas
Q941881 Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.


O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.

Alternativas
Q920326 Direito Processual do Trabalho
Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação trabalhista, a primeira, de forma subsidiária, e a segunda, que foi empregadora do reclamante e está em recuperação judicial, como devedora principal, a pagarem ao reclamante verbas trabalhistas e rescisórias, sendo arbitrado à condenação o valor de R$ 100.000,00. Ambas pretendem recorrer da sentença, sendo que, em relação ao depósito recursal,
Alternativas
Q918088 Direito Processual do Trabalho
A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. está em recuperação judicial e possui uma única reclamação trabalhista em andamento; por fim, a Organização para o Bem de Menores Carentes, considerada sociedade filantrópica foi acionada por uma ex-secretária Beth. No caso de sentenças procedentes contra todas as reclamadas e, para que possam ingressar com Recurso Ordinário, deve(m) efetuar o depósito recursal, SOMENTE
Alternativas
Q917603 Direito Processual do Trabalho
Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será:
Alternativas
Q898697 Direito Processual do Trabalho

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.


A decisão judicial proferida em dissídio individual que condenar o poder público com base em entendimento coincidente com orientação firmada no âmbito administrativo e emitida pelo próprio ente público por meio de parecer vinculante não se sujeitará ao duplo grau de jurisdição.

Alternativas
Q893747 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as
Alternativas
Q1631349 Direito Processual do Trabalho
Sobre as decisões interlocutórias no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1013130 Direito Processual do Trabalho
O Preparo é um pressuposto recursal extrínseco englobando as custas e o depósito recursal. Nesse sentido, exige-se depósito recursal como requisito de propositura de determinados recursos, exceto:
Alternativas
Q965157 Direito Processual do Trabalho
O artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enumera o rol dos recursos cabíveis no âmbito do Processo do Trabalho, os quais são manejados na fase cognitiva e executiva. Nesse contexto,
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: D
44: C
45: C
46: A
47: D
48: C
49: E
50: A
51: E
52: E
53: C
54: C
55: E
56: C
57: A
58: D
59: B
60: X