Questões de Direito Processual do Trabalho - Pressupostos extrínsecos e intrínsecos para Concurso - Página 3

Q1092644

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092644 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que

A

será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

B

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

C

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

D

não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

E

excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.

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Q1068470

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Rondonópolis - MT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |

Q1068470 Direito Processual do Trabalho

A legislação processual do trabalho em vigor estabelece que o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para

A

entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

B

entidades filantrópicas.

C

empresas em recuperação judicial.

D

entidades sem fins lucrativos.

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Q1018028

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |

Q1018028 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com as novas regras advindas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17):

A

Constitui pressuposto para o conhecimento do processo de homologação de acordo extrajudicial que as partes estejam representadas por um advogado comum.

B

Somente a requerimento da parte poderá o juízo condenar o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

C

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

O valor do depósito recursal será reduzido por um terço (1/3) para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

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Q1018026

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |

Q1018026 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:

A

Quando o recurso de revista fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante tão somente a transcrição do julgamento objeto da controvérsia.

B

Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito suspensivo, motivo pelo qual não será permitida a execução provisória, salvo pedido expresso da parte interessada.

C

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

D

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

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Q988358

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q988358 Direito Processual do Trabalho

O sistema recursal trabalhista tem peculiaridades e em grande parte tem as mesmas diretrizes do processo civil. Quanto ao sistema trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida, sendo tal exigência inaplicável ao recurso ordinário da competência dos tribunais regionais do trabalho, exceto no caso de recurso cuja motivação seja inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.

B

Os prazos para interposição de recursos são peremptórios, mesmo para a fazenda pública, que deverá apresentá-los em oito dias no máximo, diante do tratamento isonômico a que são submetidas todas as partes na Justiça do Trabalho.

C

A revisão ex officio das decisões da Justiça do Trabalho é obrigatória em qualquer causa cuja condenação exceda 100 (cem) salários mínimos para os municípios e respectivas autarquias e para as fundações de direito público.

D

As decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho são irrecorríveis de imediato, e tal regra não comporta exceções, sob pena de comprometimento da celeridade processual.

E

É inadmissível recurso firmado por procurador de município sem procuração ou comprovação de ato de nomeação juntado aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.

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Q978456

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978456 Direito Processual do Trabalho

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos são interpostos por simples petição.

B

A interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.

C

O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

D

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.

E

Os recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

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Q1243367

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243367 Direito Processual do Trabalho

De acordo com os entendimentos sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado perderá o direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo de repouso do empregado, e só serão remunerados como serviço extraordinário se expressamente acordado que nesse tempo o empregado está à disposição do empregador.

C

É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

D

Se comprovado o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, este está desobrigado ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à empregada gestante.

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Q1231582

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM

Q1231582 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho
A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal, por ser este um fato notório.

Certo

Errado

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Q1202394

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR

Q1202394 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, quanto aos recursos e aos depósitos recursais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os recursos interpostos terão efeito suspensivo e devolutivo. ( ) Tratando-se de condenação de valor indeterminado, o deposito recursal corresponderá a 1 salário mínimo, na primeira fase do recurso. ( ) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 20% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

A

E - E - E.

B

E - C - C.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q941884

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q941884 Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.

A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do pagamento de depósito recursal.

Certo

Errado

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Q941881

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q941881 Direito Processual do Trabalho

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue o próximo item, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.

O termo de conciliação realizado em audiência equivale a uma decisão judicial e, por isso, é passível de recurso.

Certo

Errado

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Q920326

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q920326 Direito Processual do Trabalho

Associação Promessa de Futuro, entidade sem fins lucrativos, e Bite Informática Ltda. foram condenadas em reclamação trabalhista, a primeira, de forma subsidiária, e a segunda, que foi empregadora do reclamante e está em recuperação judicial, como devedora principal, a pagarem ao reclamante verbas trabalhistas e rescisórias, sendo arbitrado à condenação o valor de R$ 100.000,00. Ambas pretendem recorrer da sentença, sendo que, em relação ao depósito recursal,

A

nenhuma das reclamadas precisa fazer o recolhimento, tendo em vista tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa em recuperação judicial.

B

deve ser recolhido por ambas as reclamadas, não importando tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de empresa em recuperação judicial, tendo em vista que o depósito tem por finalidade a garantia do juízo.

C

deverá ser recolhido pela metade pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em recuperação judicial.

D

deverá ser recolhido pela metade por ambas as reclamadas, tendo em vista o benefício previsto em lei para as entidades sem fins lucrativos e para as empresas em recuperação judicial.

E

deverá ser recolhido, por meio de depósito na conta vinculada do FGTS, pela Associação Promessa de Futuro, em razão de ser uma entidade sem fins lucrativos, e não precisará ser recolhido pela Bite Informática, que está isenta de seu recolhimento por estar em recuperação judicial.

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Q918088

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q918088 Direito Processual do Trabalho

A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. está em recuperação judicial e possui uma única reclamação trabalhista em andamento; por fim, a Organização para o Bem de Menores Carentes, considerada sociedade filantrópica foi acionada por uma ex-secretária Beth. No caso de sentenças procedentes contra todas as reclamadas e, para que possam ingressar com Recurso Ordinário, deve(m) efetuar o depósito recursal, SOMENTE

A

a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda.

B

a Sra. Ivone e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda., ambas pela metade.

C

a Sra. Ivone, pela metade.

D

a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes, esta pela metade.

E

a Sra. Ivone, a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes.

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Q917603

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Telefonia |

Q917603 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será:

A

sexta-feira da semana da publicação.

B

quarta-feira da semana seguinte à da publicação.

C

terça-feira da semana seguinte à da publicação.

D

segunda-feira da semana seguinte à da publicação.

E

quinta-feira da semana seguinte à da publicação.

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Q898697

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q898697 Direito Processual do Trabalho

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

A decisão judicial proferida em dissídio individual que condenar o poder público com base em entendimento coincidente com orientação firmada no âmbito administrativo e emitida pelo próprio ente público por meio de parecer vinculante não se sujeitará ao duplo grau de jurisdição.

Certo

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Q898696

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q898696 Direito Processual do Trabalho

Julgue o próximo item à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho.

A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal, por ser este um fato notório.

Certo

Errado

Q893747

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893747 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as

A

entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

B

entidades sem fins lucrativos e os empregadores domésticos.

C

microempresas e as empresas de pequeno porte.

D

entidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos.

E

empresas de pequeno porte, as microempresas e os empregadores domésticos.

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Q1631349

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631349 Direito Processual do Trabalho

Sobre as decisões interlocutórias no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A

Geram reclamatórias autônomas.

B

Não podem ser apreciadas em sede de nenhum recurso.

C

Podem ser objeto de agravo de instrumento.

D

Sujeitam-se à regra da irrecorribilidade.

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Q1013130

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013130 Direito Processual do Trabalho

O Preparo é um pressuposto recursal extrínseco englobando as custas e o depósito recursal. Nesse sentido, exige-se depósito recursal como requisito de propositura de determinados recursos, exceto:

A

Recurso Extraordinário.

B

Embargos Infringentes no TST.

C

Agravo de Instrumento.

D

Recurso de Revista.

E

Recurso Ordinário.

Q965157

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |

Q965157 Direito Processual do Trabalho

O artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enumera o rol dos recursos cabíveis no âmbito do Processo do Trabalho, os quais são manejados na fase cognitiva e executiva. Nesse contexto,

A

o recurso ordinário é cabível no prazo de 8 (oito dias) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em sede de julgamento dos dissídios individuais de sua competência originária.

B

o recurso de agravo de petição é manejável em sede de julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou de natureza jurídica, nos juízos de primeiro grau.

C

o recurso de embargos poderá ser interposto no Tribunal Superior do Trabalho contra decisão não unânime que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

D

o recurso de agravo de instrumento é um recurso manejado para o Tribunal Regional do Trabalho de decisão interlocutória proferida por juiz de Vara do Trabalho que indefere a produção de prova testemunhal, ou de despacho que defere a produção de prova pericial.

Questões de Concurso Sobre pressupostos extrínsecos e intrínsecos em direito processual do trabalho

Foram encontradas 414 questões