Questões de Direito Processual do Trabalho - Pressupostos extrínsecos e intrínsecos para Concurso - Página 7

Q351112

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q351112 Direito Processual do Trabalho

O prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é de

A

10 dias; 8 dias; 5 dias.

B

10 dias; 8 dias; 48 horas.

C

8 dias; 8 dias; 8 dias.

D

8 dias; 8 dias; 5 dias.

E

8 dias; 8 dias; 48 horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q351039

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351039 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. E, na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos, admitindo-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental

A

superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

B

preexistente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

C

superveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.

D

preexistente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.

E

superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q351035

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351035 Direito Processual do Trabalho

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instrução processual a referida empresa foi condenada ao valor líquido de R$ 130.000,00. A empresa pretende interpor Recurso Ordinário e já procedeu o depósito recursal devido, permanecendo com dúvidas a respeito do recolhimento das custas processuais. No presente caso, as referidas custas processuais

A

deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 1.300,00.

B

deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 2.600,00.

C

deverão ser recolhidas ao final, uma vez que para a interposição de Recurso Ordinário somente é necessário a realização do depósito recursal.

D

deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 3.600,00.

E

deverão ser recolhidas dentro do prazo para interposição do Recurso Ordinário no importe de R$ 650,00.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q350994

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350994 Direito Processual do Trabalho

No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

Se um advogado, ao tomar conhecimento de decisão em seção de julgamento de determinado tribunal regional do trabalho, preparar recurso de revista e o protocolar, antes mesmo da publicação do acórdão, tal recurso de revista poderá ser recebido pelo TST.

Certo

Errado

Q350993

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350993 Direito Processual do Trabalho

No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas a matéria nele veiculada terá de estar relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q346917

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346917 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, as autarquias estaduais.

A

poderão ouvir até 3 testemunhas, exceto se a demanda estiver submetida ao procedimento sumaríssimo.

B

não se sujeitam à revelia.

C

tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar a ação.

D

não se sujeitam ao preparo dos recursos.

E

estão isentas do pagamento de custas, mas devem realizar o depósito recursal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q346836

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346836 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

B

Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.

C

No rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.

D

No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de agravo de instrumento.

E

O prazo para interposição de recurso ordinário é de cinco dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q346750

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346750 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A

Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST.

B

No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.

C

Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária.

D

O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

E

Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q346578

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346578 Direito Processual do Trabalho

Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em;

A

19/3/2013.

B

20/3/2013.

C

21/3/2013.

D

22/3/2013.

E

18/3/2013.

Q335764

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q335764 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de:

A

oito dias.

B

dez dias.

C

cinco dias.

D

quarenta e oito horas.

E

quinze dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q331462

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331462 Direito Processual do Trabalho

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Alegria Ltda" dando à causa o valor de R$ 23.000,00. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa reclamada interpôs recurso ordinário ao qual foi dado provimento. Diante da reforma da decisão,a reclamante interpôs recurso de revista alegando que o acórdão impugnado deu interpretação diversa a dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho da que foi dada pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.O referido recurso de revista não foi conhecido por inadmissível.Neste caso, o não conhecimento do recurso de revista foi.

A

correto, porque no caso em tela somente seria admitido recurso de revista, exclusivamente, na hipótese de violação direta da Constituição da República.

B

correto, porque no caso em tela somente seria admi- tido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

C

incorreto, porque é admitido recurso de revista quando o acórdão der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

D

correto, porque no caso em tela somente seria admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E

incorreto, afrontando diretamente a Constituição Federal brasileira, devendo ser interposto Agravo de Instrumento em face desta decisão.

Q331461

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331461 Direito Processual do Trabalho

Considere os seguintes recursos:

I. Agravo de Petição.
II. Embargos no TST.
III. Agravo Regimental.

Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em:

A

III.

B

I e II.

C

II e III.

D

II.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q330545

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q330545 Direito Processual do Trabalho

Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Luna Ltda.”, que foi julgada procedente. Após o trânsito em julgado, já na fase de execução de sentença, Kátia, prima de Samir, sócio da empresa reclamada, teve uma casa de sua propriedade penhorada. Kátia ajuizou Embargos de Terceiro, uma vez que nunca foi sócia da referida empresa. Em sede de recurso, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho competente, o advogado de Jaques pretende interpor Recurso de Revista. Neste caso, o referido Recurso de Revista

A

é cabível se a decisão der ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

B

não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

somente será cabível na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal brasileira.

D

não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional, devendo a parte interpor Agravo de Petição no prazo legal.

E

não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional, devendo a parte interpor originariamente Recurso Ordinário no prazo legal.

Q328905

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328905 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Analise as seguintes afirmações:

Segundo o posicionamento sumulado pelo TST, estão corretas:

A

I, II, III e V, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, III e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, IV e V, apenas.

Q327632

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327632 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias ou fundações de direito público e as empresas públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica estão dispensadas do recolhimento do depósito pecuniário para a interposição de recursos.

B

Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060/50, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Nessa hipótese, o sindicato poderá pleitear a condenação da empresa no pagamento dos honorários assistenciais, no percentual de até 20% da condenação.

C

No que concerne ao preparo do recurso, a comprovação do depósito recursal terá que ser feita até o início do julgamento do apelo, sob pena de deserção.

D

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).

E

Não respondida.

Q327630

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327630 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST,é INCORRETO afirmar que:

A

O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade.

B

É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença.

C

O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui.

D

É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso.

E

não respondida.

Q327623

Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q327623 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a jurisprudência uniforme TST, assinale a alternativa CORRETA:

A

São cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão das decisões monocráticas de provimento ou denegação de recurso, previstas no art. 557 do CPC, sujeitos à apreciação do órgão colegiado, sempre convertidos em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e da celeridade processual.

B

A decisão de Turma do TST, que nega provimento a agravo de instrumento, ao fundamento que a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, pode ser impugnada por embargos à SDI.

C

Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

D

Atento ao princípio da fungibilidade dos recursos, é cabível o agravo ou agravo regimental contra decisão colegiada do TST, desde que não esteja configurado erro grosseiro.

E

Não respondida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q326326

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q326326 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens, relativos ao processo do trabalho.

O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para a interposição dos recursos trabalhistas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q324838

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324838 Direito Processual do Trabalho

Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso:

A

a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

B

a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

C

a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

D

a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.

E

esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo ex- presso da Consolidação das Leis do Trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q322592

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322592 Direito Processual do Trabalho

Sobre o sistema recursal trabalhista (princípios, procedimento e efeitos; recurso ordinário e embargos de declaração; pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos; juízos de admissibilidade e de mérito do recurso) é CORRETO afirmar que:

A

Quando o juiz ou relator da decisão originária vislumbrar a possibilidade de conceder efeito modificativo ao julgado deverá dar vistas à parte adversa antes do julgamento dos embargos de declaração, sob pena de nulidade.

B

A deserção do recurso ocorre quando não efetuados os recolhimentos de custas e depósito recursal, que devem ser comprovados dentro de 5 dias do prazo para interposição do recurso.

C

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo recursal tem dies a quo e dies ad quem.

D

O Recurso Ordinário pode ser trancado pelo Juiz prolator da sentença ou relator do acórdão somente quando a sentença estiver em consonância com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Havendo sucumbência recíproca e uma das partes recorrendo, a outra pode aderir ao recurso da primeira, contando-se o prazo a partir da data de interposição do recurso principal.

Questões de Concurso Sobre pressupostos extrínsecos e intrínsecos em direito processual do trabalho

Foram encontradas 415 questões