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Q2470473 Direito Processual do Trabalho
Com o trânsito em julgado de reclamação trabalhista julgada provida, procedeu-se a elaboração e juntada dos cálculos de liquidação de sentença, tendo sido as partes litigantes notificadas para manifestar-se. Diante do decurso do prazo com silêncio das partes, os cálculos foram homologados e o executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias juntamente com a apresentação de embargos à execução, por meio do qual impugnou a conta elaborada pelo contador. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: CLT, art. 879, § 2º: "Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes

Tema central:
Análise das alternativas
A
Certa
B
Errada
C
Errada
D
Errada
E
Errada
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    Alternativa "A" correta.

    Art. 879, parágrafo segundo, da CLT: "Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

    Complementando o comentário do colega Ramon, é importante lembrar que os Embargos à Execução é cabível apenas para matéria de quitação, cumprimento ou prescrição da dívida, conforme segue literalidade normativa:

    Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 05 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação

    § 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

    Art. 879, parágrafo segundo, da CLT: "Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

    ADENDO

    Quando os cálculos de liquidação são homologados e não há manifestação das partes na fase de notificação, a homologação é considerada final. Se o executado não apresentou a impugnação (ou embargos à execução) antes da homologação, ele perde o direito de contestar os cálculos com base no princípio da preclusão. A apresentação dos embargos após a homologação, apesar de ter sido feita no prazo de pagamento, é considerada intempestiva.

    Ou seja..

    Após a homologação dos cálculos, o direito de impugnar está precluso se não for apresentado antes da homologação. A homologação torna a decisão final sobre os cálculos, e qualquer impugnação posterior é considerada fora do prazo.

    Após a homologação dos cálculos, qualquer impugnação posterior é considerada preclusa.

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