Questões de Concurso
Sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho
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Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho.
Ao alegar excesso de execução, a fazenda pública, quando executada e intimada na pessoa de seu representante, deverá declarar de imediato o valor que entender efetivamente devido, sob pena de não conhecimento da arguição.
Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho.
A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.
( ) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
( ) A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
( ) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 (quinze) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
A execução trabalhista possui regramento próprio e,
portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é
incompatível com o processo do trabalho.
Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação aplicável, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A execução no processo do trabalho poderá ser promovida indistintamente pelas partes ou de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal do Trabalho.
II. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III. O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, firmou, como tese de repercussão geral, a constitucionalidade da exigência do comum acordo entre as partes, estabelecido a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, para o ajuizamento dos dissídios coletivos, sejam estes de natureza jurídica ou de natureza econômica.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento
espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança
o processo do trabalho como ferramenta de maior
efetividade jurisdicional.
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