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A avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de d...

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Q2542406 Direito Processual do Trabalho
A avaliação dos bens penhorados em virtude da execução de decisão condenatória será feita por avaliador escolhido de comum acordo pelas partes e, uma vez concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação, em que os bens serão vendidos pelo maior lance. Nesse caso, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: CLT, art. 888, § 2º: "O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor." Como o enunciado trata da arrematação de bens penhorados na execução trabalhista e pergunta o percentual do sinal exigido do arrematante, a alternativa correta é a C.

Tema central: Sinal na arrematação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque indica 10%, percentual que contraria diretamente o art. 888, § 2º, da CLT. A norma aplicável exige 20%.
B
Errada
Incorreta, porque aponta 15%, percentual sem amparo no dispositivo legal pertinente. O art. 888, § 2º, da CLT fixa o sinal em 20%.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente o percentual fixado pela CLT para a garantia do lance na arrematação. O fundamento jurídico específico é o art. 888, § 2º, da CLT, que estabelece de forma expressa e suficiente que o sinal corresponde a 20% do valor.
D
Errada
Incorreta, porque prevê 25%, percentual não previsto na CLT para essa hipótese. O confronto com o art. 888, § 2º, exclui a alternativa.
E
Errada
Incorreta, porque estabelece 30%, percentual superior ao legalmente exigido. A regra específica da execução trabalhista fixa 20%, e não 30%.
Pegadinha da questão
A banca tentou desviar a atenção com o contexto da avaliação dos bens e da venda pelo maior lance, mas o ponto cobrado era exclusivamente o percentual do sinal do arrematante, resolvido por literalidade da CLT.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar percentual, prazo ou valor na execução trabalhista, confira se a CLT traz regra expressa; aqui, a resposta sai da literalidade do art. 888, § 2º.
  • Separe o contexto do enunciado do núcleo cobrado: neste caso, avaliação e maior lance são acessórios; o decisivo era o percentual do sinal.
  • Em alternativas numéricas próximas, não marque por aproximação: elimine por confronto exato com o texto legal aplicável.

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Comentários

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GABARITO ESTÁ NA LETRA C: 20%

A RESPOSTA ESTÁ NO ART. 888 DA CLT.

APESAR DA CLASSIFICAÇÃO DO QCONCURSOS, Trata-se de questão de Processo do Trabalho.

Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de 10 dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de 20 dias.

§ 1º A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação.

§ 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.

§ 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.

§ 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º deste artigo, voltando à praça os bens executados

Típica questão que avalia apenas a capacidade de memorizar um percentual que quase ninguém dá atenção. Se você errou, não fique triste. "Erga essa cabeça, mete o pé e vai na fé, manda essa tristeza embora. Basta acreditar, um novo dia vai raiar. Sua hora vai chegar".

CLT art. 888 § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% do seu valor.

CPC art. 895 §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

@euthymiaconcursos

tentar lembrar de dois percentuais juntos

percentual de sinal no leilão trabalhista

e

percentual de depósito para rescisória trabalhista

20%

REGRA DOS 20: 20 DIAS, 20%, 24 HORAS

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