Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução trabalhista para Concurso - Página 3

Q3217607

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado SUAS I |

Q3217607 Direito Processual do Trabalho

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da execução no processo trabalhista, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

A

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, a qual não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

B

No processo trabalhista, em regra, a execução será promovida pelas partes.

C

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado trinta dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

D

Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, o juiz intimará a parte devedora para que pague o débito apurado ou, querendo, apresente embargos mediante a garantia da execução.

E

O prazo para apresentação de embargos à execução no processo trabalhista é de oito dias.

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Q3215736

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215736 Direito Processual do Trabalho

Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera como impenhoráveis. A impossibilidade de apreensão desses bens para a satisfação do crédito contido no título executivo é definida por lei e por Tese de Repercussão Geral adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que

A

a impenhorabilidade de quantia depositada em cademeta de poupança é limitada ao valor de sessenta salários-minimos.

B

não se beneficiará da impenhorabilidade do bem de família aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso para transferir a residência familiar, desfazendo-se ou não da moradia antiga

C

é impenhorável a pequena propriedade rural, constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a seis módulos fiscais do municipio de localização.

D

a impenhorabilidade recairá sobre O imóvel de maior valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro do Imóveis, quando o casal ou entidade familiar for possuidor de vários imóveis utilizados como residência.

E

são impenhoráveis, para qualquer fim, os equipamentos, os implementos e as máquinas agricolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, tendo em vista serem essenciais para a produção e o sustento da família do executado.

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Q3204448

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204448 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente

A

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

B

só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

C

só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

D

será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

E

será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

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Q3177667

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177667 Direito Processual do Trabalho

Em relação à execução trabalhista, é correto afirmar que:

A

Nos embargos à execução, é vedada a apresentação de testemunhas.

B

O prazo para embargos é de cinco dias, a contar da intimação para pagamento.

C

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

D

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, todavia, é exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

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Q3542166

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542166 Direito Processual do Trabalho

Durante o processo de conhecimento, a reclamação trabalhista movida por Tício foi parcialmente acolhida e a empresa reclamada foi condenada a retificar a carteira de trabalho (CTIPS) do reclamante e ao pagamento de diferenças de comissões. No curso da execução, mesmo após diversas medidas execurtórias, não foram !localizados bens da empresa devedora. Com isso, o reclamante foi regularmente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Findo o prazo concedido, a reclamação trnbalhista ficou disponível para as partes por 30 meses na Vara do Trabalho e, posteriormente, arquivada por 18 meses. Diante da inércia das partes, o magistrado trrabalhista declarou de ofício extinta a execução, por prescrição íntercorrente. O fundamento jurídico para justificar a alteração total ou parcial da decisão em fase recursal é:

A

Segundo o entendimento atual do STF e do TST, é inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.

B

É obrigatória a designação de audiência de conciliação entre as partes antes da declaração da prescrição.

C

Observando a regra constitucional, o prazo da prescrição intercorrente é de 5 anos.

D

A prescrição intercorrente somente pode ser analisada mediante provocação da parte interessada.

E

A prescrição intercorrente não atinge a obrigação de retificação da CTPS e afeta exclusivamente o pagamento de diferenças de comissões.

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Q3534586

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |

Q3534586 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acerca da execução na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:
I.É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
II.A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso, ainda que as partes estejam representadas por advogado.
III.Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
IV.A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
V.É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria

Assinale a alternativa CORRETA:

A

As afirmativas III e IV estão corretas e as afirmativas I, II e V estão incorretas.

B

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

C

As afirmativas I, II, III, IV e V estão incorretas.

D

As afirmativas I, III e V estão corretas e as afirmativas II e IV estão incorretas.

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Q3511662

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511662 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as disposições legais aplicáveis à fase de execução no processo do trabalho, analise as afirmativas.
I. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
II. Requerida a execução, o juiz ou presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação das sanções cominadas, em caso de descumprimento da ordem.
III. O prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução de créditos trabalhistas aplica-se apenas à Fazenda Pública.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e mesmo prazo.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3413379

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413379 Direito Processual do Trabalho

Sobre os embargos à execução e ação rescisória no processo do trabalho, marque a alternativa correta.

A

Por ter natureza de ação de conhecimento incidental no processo de execução, a Consolidação das Leis do Trabalho autoriza que possam ser deduzidas nos embargos quaisquer matérias que poderiam ser deduzidas em processo de conhecimento.

B

A produção de prova testemunhal é incompatível com o processo de execução, razão pela qual a Consolidação das Leis do Trabalho veda que sejam arroladas testemunhas nos embargos à execução.

C

É desnecessária a garantia da execução ou a penhora de bens para a apresentação dos embargos.

D

A decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação não é rescindível, em virtude de produzir tão somente coisa julgada formal.

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Q3233106

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233106 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos Embargos à Execução, a exigência da garantia ou penhora

A

não se aplica às entidades filantrópicas, de educação e sindical, aplicando-se, entretanto, àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

B

não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C

não se aplica às entidades filantrópicas e/ou entidades de educação, aplicando-se, entretanto, àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

se aplica para todos os executados, independentemente da natureza jurídica da empresa ou Instituição, sendo que, somente após garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos.

E

se aplica para todos os executados, independentemente da natureza jurídica da empresa ou Instituição, sendo que, somente após garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 8 (oito) dias para apresentar embargos.

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Q3170834

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170834 Direito Processual do Trabalho

Diante da necessidade de uniformizar os procedimentos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho através da Resolução nº 314/2021, que prevê que

A

os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, deverão ser pagos com preferência sobre todos os demais, até o montante equivalente ao dobro fixado em lei como obrigação de pequeno valor, não se admitindo, porém, o fracionamento do valor da execução para essa finalidade.

B

é vedada a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, sendo permitido, porém, o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, para fins de enquadramento das parcelas do total como obrigações de pequeno valor.

C

é vedado ao credor de importância superior à estabelecida na definição de pequeno valor renunciar ao valor excedente, visando se beneficiar do pagamento por requisição de pequeno valor, dispensando o precatório.

D

os valores devidos a terceiros, assim considerados os honorários sucumbenciais e periciais, as contribuições previdenciárias, as cotas empregado e empregador e o imposto de renda se somam ao crédito principal para fins de classificação do requisitório de pequeno valor.

E

será considerado, na hipótese de reclamação plúrima, o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso requisições de pequeno valor em favor dos credores cujos créditos não ultrapassam os limites definidos na normatização, e requisições mediante precatório para os demais credores.

Q3147917

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147917 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à liquidação de sentença e à execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

Na fase de execução na Justiça do Trabalho, os processos são levados à livre distribuição.

B

Se for ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, momento em que se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como rediscutir matéria pertinente à causa principal.

C

Tendo em vista a existência de regra específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito à nomeação de bens à penhora pelo devedor, não é aplicável, na Justiça do Trabalho, a ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.

D

A sentença de liquidação, por se tratar de ato decisório com natureza definitiva, é recorrível de imediato por meio de embargos à execução.

E

A prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de dois anos, contados do momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

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Q3145275

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145275 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao processo de execução trabalhista, assinale a alternativa correta considerando a legislação e a jurisprudência consolidada do TST e do STF.

A

A exigência de garantia ou penhora para a oposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas.

B

A definição da competência para a execução das decisões trabalhistas independe de quem tiver julgado originariamente o dissídio.

C

É possível que o executado garanta a execução mediante a apresentação de seguro-garantia judicial no valor equivalente ao montante exato do débito.

D

Cabe recurso ordinário em face das decisões proferidas no processo de execução, exigindo-se que o recorrente delimite justificadamente as matérias e valores impugnados.

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Q3128991

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |

Q3128991 Direito Processual do Trabalho

Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo com o STF, é correto afirmar:

A

o direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente.

B

os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.

C

no cálculo da indenização por acidente do trabalho não se computa o repouso semanal remunerado.

D

a prescrição atinge somente as prestações de mais de cinco anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.

E

é devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

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Q3127647

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Advogado |

Q3127647 Direito Processual do Trabalho

No tocante ao processo de execução no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A CLT estabelece, como títulos extrajudiciais, passíveis de execução, os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante o as Comissões de Conciliação Prévia

B

A fase que precede a execução do título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, é conhecida como liquidação de sentença, a qual somente poderá ser feita por cálculo ou arbitramento, este último quando a parte que deveria não apresenta nos autos os documentos pertinentes

C

Segundo a CLT, se o executado procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por hora certa, hipótese em que o Oficial de Justiça deverá deixar comunicado informando a hora da primeira visita realizada e a hora da próxima visita

D

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, sob pena de antecipação indevida de parcela vincenda

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Q3127361

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127361 Direito Processual do Trabalho

No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A matéria de defesa dos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e eventual quitação, não cabendo alegar prescrição da dívida.

B

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.

C

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 15 (quinze) dias.

D

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

E

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas tão somente àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

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Q3127055

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127055 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

O executado poderá apresentar embargos, no prazo de 5 (cinco) dias após garantida a execução ou penhorados os bens, podendo alegar como matéria de defesa qualquer fato modificativo ou extintivo do direito do autor.

B

No processamento dos embargos à penhora não é admitido o arrolamento de testemunhas.

C

Apresentados embargos à execução, o exequente terá o prazo de 8 dias para apresentar sua impugnação.

D

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação.

E

As entidades filantrópicas e os entes da Administração Pública estão sujeitos à exigência da garantia ou penhora para a apresentação de embargos à execução.

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Q3099980

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |

Q3099980 Direito Processual do Trabalho

Acerca da execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

C

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

E

Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, somadas das doze prestações vencidas nos meses subsequentes.

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Q3068962

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Procurador |

Q3068962 Direito Processual do Trabalho

Sobre a execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

B

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas, excetuados os previdenciários.

C

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

D

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, sendo exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

E

Somente nos embargos à penhora poderá o exequente impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao executado igual direito e no mesmo prazo.

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Q3066658

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066658 Direito Processual do Trabalho

O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

A parte deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente na primeira oportunidade no processo, sob pena de preclusão.

B

A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos.

C

O ajuizamento de reclamação trabalhista em juízo incompetente é causa de interrupção da prescrição, exceto se extinto sem resolução do mérito.

D

Quando a pretensão se tratar de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, atingindo cada prestação individualmente.

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Q3006009

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006009 Direito Processual do Trabalho

São princípios trabalhistas previstos na Constituição Federal, exceto:

A

Princípio da centralidade da pessoa humana na vida socioeconômica e na ordem jurídica.

B

Princípio da valorização do trabalho e do emprego.

C

Princípio da igualdade, especialmente à igualdade em sentido material.

D

Princípio da submissão do trabalhador ao empregador pela condição hierárquica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre execução trabalhista em direito processual do trabalho

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