Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 56

Q5075

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5075 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto às reclamações trabalhistas, julgue os itens que se seguem.

Após a distribuição da reclamação trabalhista, será designada audiência, quando o juiz tentará a conciliação entre as partes ou, em caso negativo, prosseguirá, recebendo a contestação e as demais exceções e instruindo a causa para imediato julgamento, com as provas que lhe forem apresentadas. Se não houver condições de concluir a instrução, o juiz designará nova audiência para prosseguimento, no prazo de trinta dias.

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Q5004

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5004 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue o seguinte item.

Se o reclamado não comparecer à audiência de instrução, será declarado confesso, exceto se, na impossibilidade de locomoção para participar do ato onde poderia ser ouvido, apresentar justificativa relevante e consistente.

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Q5003

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5003 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue o seguinte item.

Se a parte for intimada para a audiência de julgamento, ainda que ausente será considerada intimada da sentença nela proferida, exceto quando também houver posterior publicação ou notificação direta quanto ao resultado do julgamento, iniciando-se, a partir desse último ato, o prazo para recurso.

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Q5002

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5002 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue o seguinte item.

A conciliação, mesmo após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que reformou o Poder Judiciário, persiste como elemento primordial na condução dos juízes e tribunais do trabalho quanto às causas que lhe são confiadas, os quais devem, antes de instruir o feito ou de proferir decisão em reclamação trabalhista, sempre que possível, provocar as partes ao acordo.

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Q1230389

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV

Q1230389 Direito Processual do Trabalho

No a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, na qual requeria sua reintegração ao trabalho, com base em estabilidade provisória decorrente de ter sido eleito para o cargo de dirigente sindical. O mandato de Marcelo terminou em 10 de janeiro de 2005 e sua demissão ocorreu em 9 de dezembro de 2005. Na sentença de mérito, proferida em abril de 2006, o juiz do trabalho entendeu que havia se exaurido o direito de Marcelo à estabilidade e que ele somente tinha direito aos salários do período compreendido entre a data da despedida e o término da estabilidade. Nessa situação, considerando que na reclamação ajuizada Marcelo pediu apenas a reintegração e não, alternativamente, os efeitos seus pecuniários, a sentença do juiz trabalhista é nula, por se tratar de julgamento extra petita.

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Q347358

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Advogado |

Q347358 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Em 17 de fevereiro de 2006, Adalberto ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de sua antiga empregadora, a CAIXA, e deu à causa o valor de R$ 5.000,00. Nessa situação, a reclamação trabalhista aforada não deve ser submetida ao procedimento sumaríssimo.

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Q101375

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE - 2006 - DETRAN-PA - Procurador |

Q101375 Direito Processual do Trabalho

Em 30 de agosto de 2005, Marcos ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu antigo empregador, Ômega, pleiteando o recebimento das verbas rescisórias pertinentes. Marcos requereu ainda a condenação de Ômega, pela supressão unilateral do pagamento de adicional ocorrida em 20 de abril de 2000. Marcos deu à causa o valor de R$ 2.500,00. Em virtude de Ômega ter mudado o local de seu estabelecimento empresarial, e estando em local incerto e não sabido, Marcos requereu sua citação por edital. A rescisão do contrato de trabalho de Marcos ocorreu em 15 de maio de 2005.

Considerando esta situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A

O processo deve ser arquivado, por ausência de pressupostos de constituição válida.

B

Houve prescrição do pedido de condenação de Ômega relativa à alteração contratual unilateral que suprimiu o adicional mensal a que Marcos tinha direito.

C

Se houver acordo entre Ômega e Marcos, com pagamento de parcela indenizatória, não será necessário o pagamento de contribuições previdenciárias.

D

O processo deverá tramitar perante o rito sumaríssimo.

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Q55505

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55505 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

Há litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, considerando-se a identidade de ações quando se repetem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

B

Não há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, já arquivada pelo não comparecimento do empregado à audiência inicial.

C

Os sindicatos têm legitimidade para propor ação de cumprimento objetivando a observância de acordo ou de convenção coletiva de trabalho.

D

A sentença condenatória deve desde logo fixar o valor dos honorários devidos ao perito assistente da parte vencedora no objeto da perícia, que devem ser pagos pela parte sucumbente, conforme jurisprudência do TST.

E

O simples fato da testemunha estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador, não enseja o acolhimento da contradita apresentada pela ré.

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Q55501

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55501 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

A petição inicial de ação trabalhista não precisa conter os fundamentos jurídicos do pedido.

B

Não existindo outras provas, a instrução do processo será encerrada. O Juiz deve possibilitar às partes a apresentação de razões finais. Após, o Juiz renovará proposta de conciliação e, não se realizando esta, julgará o processo.

C

A dedução de valores pagos pelos mesmos títulos deferidos somente é cabível mediante provocação do réu.

D

Sendo promovida reclamação trabalhista em relação a dois reclamados, não haverá confissão quanto à matéria de fato, apesar da revelia de um dos réus, quando o outro comparecer à audiência e apresentar impugnação específica a todos os fatos e pedidos da petição inicial.

E

A nulidade do processo trabalhista não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato e quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

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Q55493

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55493 Direito Processual do Trabalho

Sobre a reconvenção no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

No procedimento ordinário, o reclamado, para postular um direito em face do reclamante, poderá fazê-lo por meio de reconvenção.

B

O reclamado que possuir, em relação ao reclamante, créditos maiores do que aquele postulado na petição inicial, fundados em fatos conexos aos da reclamatória trabalhista, poderá obter a satisfação integral de seus créditos através de reconvenção ou compensação.

C

O momento oportuno para o oferecimento da reconvenção será na audiência destinada à defesa do reclamado, devendo ser apresentada simultaneamente à contestação.

D

O reclamado que possuir créditos em relação ao reclamante, fundados em fatos não decorrentes da relação de trabalho, só poderá postulá-los por meio de ação autônoma, em uma relação processual diversa, haja vista que a competência do juízo em que foi proposta a ação inicial consiste em um dos requisitos de admissibilidade da reconvenção

E

A reconvenção, embora figure entre as modalidades de resposta do reclamado, deve apresentar os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo-se em vista que consiste em uma ação do reclamado em face do reclamante.

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Q54127

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54127 Direito Processual do Trabalho

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

A

redesignação da audiência.

B

revelia.

C

confissão quanto à matéria de fato.

D

arquivamento da reclamação.

E

imposição de multa.

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Q54126

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54126 Direito Processual do Trabalho

Os dissídios individuais, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data de seu ajuizamento, observarão o procedimento

A

geral.

B

sumário.

C

ordinário.

D

especial.

E

sumaríssimo.

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Q53315

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53315 Direito Processual do Trabalho

Terão preferência as reclamações trabalhistas

A

cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.

B

cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.

C

em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.

D

em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.

E

em que for parte o menor ou o analfabeto.

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Q46548

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46548 Direito Processual do Trabalho

A reclamada ao receber a intimação para comparecimento em audiência e oferecimento da defesa, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, verifica que na petição inicial está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença transitada em julgado. Em sua defesa deverá

A

opor exceção de coisa julgada.

B

opor exceção de nulidade

C

argüir litigância de má-fé.

D

argüir preliminar de carência de ação.

E

argüir preliminar de coisa julgada.

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Q46547

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46547 Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à

A

prescrição e decadência.

B

litispendência, conexão e coisa julgada.

C

compensação e retenção.

D

prescrição e litispendência.

E

compensação e coisa julgada.

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Q11365

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11365 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

no procedimento ordinário, a proposta de conciliação da lide pelo magistrado deve ser feita, obrigatoriamente, em dois momentos: antes da apresentação da defesa e após a apresentação das razões finais;

B

o termo de conciliação judicial vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas;

C

nos dissídios individuais, cada parte somente poderá indicar e ouvir três testemunhas; nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, cada parte poderá ouvir apenas duas testemunhas; e nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, este número é elevado para seis;

D

é nula a sentença que determina a conversão da reintegração do empregado estável dispensado pelo empregador em pagamento de indenização dobrada, na ausência de pedido expresso;

E

não respondida.

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Q11363

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11363 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmativa CORRETA:

A

a ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo;

B

segundo jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a pena de confissão aplica-se tão somente ao reclamado que deixar de comparecer à audiência em prosseguimento, para a qual foi expressamente intimado com aquela cominação;

C

a confissão presumida conduz à veracidade dos fatos alegados pela parte, e não pode ser elidida pela prova pré-constituída nos autos;

D

se o reclamante der causa a dois arquivamentos, ficará proibido de mover reclamação na Justiça do Trabalho pelo prazo de um ano;

E

não respondida.

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Q4896

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4896 Direito Processual do Trabalho

Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

A

perante o Juízo da falência.

B

em face de empregador pessoa física.

C

em face de empresa pública.

D

contra grupo econômico.

E

contra a União, Estados ou Municípios.

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Q4881

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4881 Direito Processual do Trabalho

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

A

somente poderá retificá-la de ofício.

B

poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.

C

somente poderá retificá-la a requerimento da parte.

D

somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.

E

não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

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Q4578

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4578 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

A

exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.

B

não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

D

dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.

E

havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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