Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 59

Q56267

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56267 Direito Processual do Trabalho

Marque a alternativa correta:

I - A teoria geral do direito processual é direcionada, de regra, pelas atividades que envolvem exercício de poder e sujeição. Como forma de obstar o exercício de poder arbitrário e ilegítimo, aplica-se a todos os ramos do direito processual, inclusive o trabalhista, o direito ao contraditório e ao devido procedimento legal.

II - Atos absolutamente nulos podem ter aparência de bons atos, com possibilidade de produzir a eficácia de ato jurídico, sendo forçoso sua declaração de invalidade pelo juiz, mesmo que jamais possa ser convalidado.

III - Está no princípio da conciliação, a finalidade primacial da Justiça Especializada Trabalhista. A proposta de conciliação em audiência, após o encerramento da instrução, é obrigatória, sob pena de nulidade dos atos anteriores e posteriores a esta.

IV - O processo do trabalho reveste-se de caráter nitidamente tutelar por ser instrumento de atuação das normas trabalhistas e respeita, dentre outros, os princípios da finalidade social, oralidade e celeridade.

V - O direito processual trabalhista originou-se da especialização do direito processual civil e ambos têm em comum os seguintes princípios: princípio do contraditório, princípio do duplo grau de jurisidição e princípio da capacidade postulatória das partes.

A

A alternativa I, IV e V são falsas.

B

As alternativas II e V estão erradas.

C

A alternativa III está correta.

D

As alternativas III, IV e V são falsas.

E

As alternativas I, II e IV estão corretas.

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Q56266

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56266 Direito Processual do Trabalho

Com relação às audiências, é correto afirmar:

I - Cada uma das partes poderá apresentar 6 (seis) testemunhas.

II - As partes serão inquiridas pelo Juiz e, por seu intermédio, pelos seus representantes e advogados.

III - É defeso a quem ainda não depôs, assistir aos depoimentos que lhe precedem.

IV - O ônus de eventual desconto salarial sofrido pela testemunha, em razão de seu comparecimento a juízo, compete a parte sucumbente.

V - A revogação da prisão do depositário infiel, determinada pelo juiz trabalhista, compete ao juiz criminal.

A

As alternativas II e III estão corretas.

B

As alternativa I, III, e V estão incorretas.

C

As alternativas II e V estão corretas.

D

Somente as alternativas I e III estão incorretas.

E

Somente a alternativa II esta correta.

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Q55712

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55712 Direito Processual do Trabalho

O procedimento sumaríssimo é aplicável

A

apenas aos dissídios coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

B

aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação.

D

aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente da data do ajuizamento da reclamação, inclusive nas demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

aos dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

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Q1371293

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371293 Direito Processual do Trabalho

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.

Certo

Errado

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Q1371292

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |

Q1371292 Direito Processual do Trabalho

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.

Como forma de viabilizar a conciliação, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente de qualquer fase processual. Por essa razão, na audiência, estando ausente o reclamado, serão declaradas sua revelia e confissão quanto à matéria de fato. Já o reclamante ausente terá arquivada a sua reclamação.

Certo

Errado

Q1370632

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |

Q1370632 Direito Processual do Trabalho

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.

Ao ser demandado em juízo, pode o empregador fazer-se representar por preposto, empregado ou não, sob pena de revelia e confissão ficta.

Certo

Errado

Q1370631

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |

Q1370631 Direito Processual do Trabalho

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.

Nas ações judiciais que envolvam a apuração de justa causa atribuída a empregada gestante, admite-se a oitiva de até seis testemunhas, em razão da necessidade de ampla apuração dos fatos imputados.

Certo

Errado

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Q1370629

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |

Q1370629 Direito Processual do Trabalho

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente

Certo

Errado

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Q1224810

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q1224810 Direito Processual do Trabalho

Celebrada conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato da categoria e não sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá o empregado

A

apresentar recurso administrativo perante a Comissão de Conciliação Prévia, com assistência do Sindicato.

B

dar início à execução, por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

C

dar início à execução, na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

D

ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

E

ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que o acordo não foi homologado por órgão do Poder Judiciário.

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Q1207658

Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Q1207658 Direito Processual do Trabalho

Luís de Camões, escritor, propôs reclamação trabalhista em face de Guilherme Shakspeare Editores Ltda., onde pretende que se reconheça que o contrato, mantido entre ele e a ré, era de emprego. Em defesa, se argúem preliminares de incompetência do juízo, porque não era de emprego a relação; de carência de ação por ilegitimidade de parte, porque o autor não era empregado da ré; no mérito se alega que não houve relação de emprego. Com a defesa, veio o contrato firmado pelas partes, dando conta de que fora, o reclamante, contratado como autônomo para escrever três livros, no prazo de três anos, para publicação pela reclamada, pagando-se um valor fixo por livro.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta atitude do juiz da causa:

A

acolher a preliminar de incompetência, remetendo os autos à Justiça Comum, porquanto, pelo contrato vindo aos autos, a relação não era de emprego, não se aplicando, então, o disposto no art. 114 da Constituição Federal;

B

deferir às partes a possibilidade da produção de provas, prolatando sentença de mérito;

C

julgar improcedente o pedido, sem permitir outras provas, porque o contrato demonstra a inexistência do vínculo de emprego;

D

deferir a produção de provas, julgando procedente o pedido, acaso demonstrada a existência da relação de emprego, ou extinguindo o feito sem julgamento do mérito pela carência de ação, se ficasse comprovado que o contrato não era de emprego;

E

proferir sentença terminativa, com base no documento vindo com a defesa, sem permitir a produção de outras provas, porquanto o contrato já demonstrava que o autor não era empregado.

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Q1193639

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA

Q1193639 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o sindicato profissional de determinada categoria postula — visando à melhoria da condição social de seus representados — a edição de comando judicial declaratório e constitutivo, voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores sociais envolvidos.

Certo

Errado

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Q277813

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277813 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do procedimento observado nas ações propostas perante
a justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Nas reclamações trabalhistas propostas contra entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, cujo valor seja inferior a 60 salários mínimos, deve ser observado o procedimento sumaríssimo, ainda que verificado o exercício do jus postulandi pela parte autora da ação.

Certo

Errado

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Q103101

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q103101 Direito Processual do Trabalho

Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.

Certo

Errado

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Q56961

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56961 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

os dissídios individuais cujo valor não exceda a cinqüenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

B

os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

C

os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da primeira audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

D

os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

E

os dissídios individuais cujo valor não exceda a duas vezes o salário mínimo vigente na data da audiência inaugural

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Q56960

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56960 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

B

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (minutos) minutos, sendo 5 (cinco) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

C

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) dias para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

D

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

E

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

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Q56959

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56959 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

não havendo acordo, o reclamado terá 40 (quarenta) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

B

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

C

não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

D

não havendo acordo, o reclamado terá 15 (quinze) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

E

a defesa no processo do trabalho somente é admitida na forma escrita

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Q56958

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56958 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

B

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias

C

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 5 (cinco) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

D

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

E

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 10 (dez) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

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Q56957

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56957 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

B

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão, sendo recorrível por qualquer das partes, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

C

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão recorrível por qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

D

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como sentença, mas poderá a parte que se arrepender, desistir no prazo de 8 (oito) dias após a homologação

E

o INSS não poderá recorrer do termo de conciliação homologado, em nenhuma hipótese

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Q56956

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56956 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 7 (sete) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

B

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

C

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

D

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 5 (cinco) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

E

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

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Q56955

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56955 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

B

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas prorrogáveis pelo mesmo prazo, a requerimento do exceto, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

C

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

D

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas prorrogáveis pelo mesmo prazo, a requerimento do exceto, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir

E

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto por 5 (cinco) dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

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Questões de Concurso Sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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