Questões de Concurso
Sobre agravos de instrumento e de petição em direito processual do trabalho
Foram encontradas 319 questões
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814012
Direito Processual do Trabalho
É por meio de recurso que a parte inconformada com uma decisão judicial poderá buscar
sua anulação ou sua reforma parcial ou total. Para cada decisão judicial que paire
inconformismo fundamentado, se tem um recurso adequado para atacá-la. “É dizer, existe
um recurso adequado e próprio para atacar o ato judicial passível de impugnação recursal”
(LEITE, 2021, p. 419). Entre as alternativas abaixo, assinale aquela cujo remédio a ser adotado
na justiça trabalhista não é condizente com a decisão que se quer atacar:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Q1697984
Direito Processual do Trabalho
Analise as frases e responda conforme consta na
previsão celetista.
I - sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias. II - sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias. III - sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8 dias. IV - sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
I - sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias. II - sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias. III - sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8 dias. IV - sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |
Q1682312
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o Artigo 897 da CLT, no processo do
trabalho, cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278910
Direito Processual do Trabalho
O recurso admissível das decisões definitivas e
terminativas das varas e juízos, investido de jurisdição
trabalhista é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203454
Direito Processual do Trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Vitória proferiu uma sentença de
procedência parcial. Ato contínuo, as partes foram
intimadas por diário oficial para ciência da decisão. Após
publicada, observou-se que nenhuma das partes recorreu,
operando transito em julgado, que fora certificado pela
secretaria da Vara. Um ano após, o outrora réu na
reclamação trabalhista, ajuizou ação rescisória perante o
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, tendo o
acórdão julgado improcedente o pedido. A opção que
corresponde ao recurso cabível para o Tribunal Superior do
Trabalho é a seguinte:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149630
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao critério de transcendência que deve ser
identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149627
Direito Processual do Trabalho
José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de
seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo
entendeu por proferir sentença julgando procedente em
parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo
Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso
Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão,
vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração
eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão
é cabível:
Q1136653
Direito Processual do Trabalho
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Q1136594
Direito Processual do Trabalho
Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor
Ano: 2019
Banca:
EPBAZI
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |
Q1840479
Direito Processual do Trabalho
Acerca do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens a seguir,
utilizando (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as falsas:
( )O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. ( )Cabe agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. ( )Ocorre a prescrição intercorrente no processo de trabalho no prazo de um ano. ( ) (Cabe recurso ordinário para a instância superior: das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em juízo de segundo grau, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( )O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. ( )Cabe agravo de instrumento no prazo de 15 (quinze) dos despachos que denegarem a interposição de recursos. ( )Ocorre a prescrição intercorrente no processo de trabalho no prazo de um ano. ( ) (Cabe recurso ordinário para a instância superior: das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em juízo de segundo grau, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |
Q1357301
Direito Processual do Trabalho
Segundo estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho, analise as assertivas abaixo e responda.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q1289703
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a decisão denegatória do recurso de revista:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218987
Direito Processual do Trabalho
Analise as assertivas, com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e entendimentos sumulados do
Tribunal Superior do Trabalho (TST):
I. No que se refere ao preparo dos recursos do
processo do trabalho, o valor do depósito recursal
será reduzido pela metade para entidades sem fins
lucrativos, empregadores domésticos,
microempreendedores individuais, microempresas e
empresas de pequeno porte e são isentos do
depósito os beneficiários da justiça gratuita, as
entidades filantrópicas e as empresas em
recuperação judicial. Ainda, o depósito recursal
poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro
garantia judicial.
II. No ato de interposição do agravo de instrumento, o
depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta
por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se
pretende destrancar. Mas, se o agravo de
instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de
revista que se insurge contra decisão que contraria a
jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do
Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em
orientação jurisprudencial, não haverá
obrigatoriedade de se efetuar preparo.
III. Os embargos de declaração suspendem o prazo para
interposição de outros recursos, por qualquer das
partes, salvo quando intempestivos, irregular a
representação da parte ou ausente a sua assinatura. IV. O agravo de petição só será recebido quando o
agravante delimitar, justificadamente, as matérias e
os valores impugnados, permitida a execução
imediata da parte remanescente até o final, nos
próprios autos ou por carta de sentença. Mas, o
agravo de instrumento interposto contra o despacho
que não receber agravo de petição suspende a
execução da sentença. V. Poderá o relator, monocraticamente, denegar
seguimento ao recurso de revista que não
demonstrar transcendência, cabendo agravo desta
decisão para o colegiado. De igual forma, cabe
agravo da decisão monocrática do relator que, em
agravo de instrumento em recurso de revista,
considerar ausente a transcendência da matéria. VI. A interposição de recurso para o Supremo Tribunal
Federal prejudica a execução do julgado. Assinale a resposta correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173168
Direito Processual do Trabalho
Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em
demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169863
Direito Processual do Trabalho
No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não
receber o agravo de petição:
Q1155608
Direito Processual do Trabalho
Quanto a recursos no processo do trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135489
Direito Processual do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
improcedente a Ação Rescisória distribuída por Maria do
Socorro em face da sentença transitada em julgado prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho.
Com o objetivo de impugnar a referida decisão, considerando não haver fundamentos para embargos declaratórios, deve a Autora interpor
Ano: 2019
Banca:
CIEE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |
Q1118751
Direito Processual do Trabalho
Das decisões, no processo do trabalho, são
admissíveis os seguintes recursos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |
Q1033199
Direito Processual do Trabalho
Sobre o sistema recursal trabalhista previsto expressamente na CLT, assinale a alternativa correta.
Q1003917
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:
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