Questões de Direito Processual do Trabalho - Agravos de instrumento e de petição para Concurso - Página 8

Q823550

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |

Q823550 Direito Processual do Trabalho

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.

Na fase de execução, será cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de iniciativa da parte, do Ministério Público ou do próprio juiz trabalhista. Nessa hipótese, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar esse incidente, caberá agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

Certo

Errado

Q796089

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q796089 Direito Processual do Trabalho

O reclamante Zeus ajuizou reclamação trabalhista formulando os pedidos de adicional de insalubridade e indenização por danos materiais. A sentença lhe foi favorável apenas em relação ao pedido de indenização por danos materiais, razão pela qual resolveu recorrer, devendo assim interpor

A

recurso ordinário no prazo de 5 dias.

B

agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

C

agravo de petição no prazo de 10 dias.

D

recurso ordinário no prazo de 8 dias.

E

apelação da sentença no prazo de 15 dias.

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Q782923

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q782923 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,

A

não é exigido depósito recursal.

B

o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

C

o depósito recursal corresponderá a 30% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

D

o depósito recursal corresponderá a 60% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

E

somente será devido o depósito recursal se tratar de procedimento ordinário, sendo este correspondente a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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Q778806

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778806 Direito Processual do Trabalho

Homem, funcionário há 10 anos da empresa IKS Prestação de Serviços LTDA, propôs reclamação trabalhista pleiteando verbas indenizatórias diversas, bem como questionando sua dispensa sem motivos e seu direito à estabilidade no emprego, por ter sofrido acidente de trabalho há sete meses. Contudo, a ação foi julgada totalmente improcedente pelo Juiz, motivo que deixou esse homem indignado, decidindo ele recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá

A

interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

B

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

C

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

D

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

E

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

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Q774791

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |

Q774791 Direito Processual do Trabalho

A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.

No sentido jurídico, recurso é o meio processual estabelecido para provocar reexame de determinada decisão. Com base nesse conceito e no sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que o agravo de instrumento seja o recurso cabível quando se deseja questionar ou modificar uma decisão proferida no curso do processo, conceitualmente conhecida como decisão interlocutória.

Certo

Errado

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Q770852

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770852 Direito Processual do Trabalho

Diante do ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, cabe à parte

A

impetrar mandado de segurança, no prazo de 120 dias.

B

apresentar correição parcial, no prazo regimental.

C

interpor agravo de instrumento, no prazo de 15 dias.

D

interpor recurso ordinário, comprovando o recolhimento das custas processuais com base no valor inicialmente atribuído à causa.

E

interpor agravo de instrumento no prazo de 8 dias, comprovando o recolhimento de 50% das custas determinadas pelo juiz.

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Q852670

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852670 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmação correta em relação ao Agravo de Instrumento na Justiça Especializada do Trabalho.

A

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

B

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

C

Cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, dos despachos que denegarem a interposição de embargos declaratórios.

D

Provido o Agravo de Instrumento, a Vara do Trabalho ou a Turma do Tribunal já apreciará de imediato e em conjunto o julgamento do recurso principal, sendo que o procedimento adotado será relativo ao recurso principal.

E

Das decisões interlocutórias prolatadas no decorrer do processo trabalhista, a parte, quando sofrer prejuízo imediato e estiver diante de ofensa a direito líquido e certo, poderá ingressar no prazo de 8 (oito) dias com o recurso de Agravo de Instrumento.

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Q763322

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763322 Direito Processual do Trabalho

Icaro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora Asas do Horizonte Produtora. A sentença não lhe foi favorável em todos os seus pedidos, sendo julgada improcedente. Inconformado, recorreu da sentença, mas seu recurso foi denegado por deserção e intempestividade. Neste caso, cabe a Icaro

A

agravo de petição no prazo de 15 dias.

B

agravo de instrumento no prazo de 5 dias.

C

recurso de revista no prazo de 15 dias.

D

recurso ordinário no prazo de 08 dias.

E

agravo de instrumento no prazo de 08 dias.

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Q762928

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762928 Direito Processual do Trabalho

Em matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

a interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal de decisão da Justiça do Trabalho que contrarie a Constituição Federal prejudicará a execução do julgado, que deverá ficar suspensa.

B

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias de decisão unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.

C

o Ministro Relator denegará seguimento aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho nas hipóteses de intempestividade e deserção, não cabendo recurso de tal decisão.

D

o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspenderá a execução da sentença até o seu julgamento final, diante do princípio da segurança jurídica.

E

quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

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Q698610

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |

Q698610 Direito Processual do Trabalho

Em execução trabalhista movida por empregado celetista, da decisão proferida nos embargos à execução que seja desfavorável ao Município, incumbirá ao Procurador:

A

Interpor agravo de petição.

B

Interpor agravo de instrumento.

C

Impetrar mandado de segurança.

D

Interpor recurso ordinário.

E

Aguardar o reexame ex-officio, sendo, pois, desnecessário o manejo do recurso voluntário.

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Q688062

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q688062 Direito Processual do Trabalho

Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:

A

pedido de reconsideração.

B

recurso de revista.

C

embargos de declaração.

D

agravo de instrumento.

E

agravo regimental.

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Q679215

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 18° Região - PI Prova: Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |

Q679215 Direito Processual do Trabalho

Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância:

A

os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária.

B

os agravos de despachos denegatórios dos presidentes de Turma, em matéria de embargos, nos termos do regimento interno.

C

as suspeições arguidas contra o presidente e demais juízes do Tribunal, nos feitos pendentes de sua decisão.

D

os embargos das decisões das Turmas, quando manifestamente contrárias à lei federal.

E

os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.

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Q671661

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |

Q671661 Direito Processual do Trabalho

Em relação à matéria relativa ao Processo Judiciário de Trabalho, é CORRETO afirmar que

A

a testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

B

os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes os salários mínimos vigentes na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

C

serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.

D

as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, estão sujeitas ao procedimento sumaríssimo

E

da decisão denegatória dos embargos perante o Tribunal Superior do Trabalho, caberá agravo, no prazo de 05(cinco) dias.

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Q669446

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669446 Direito Processual do Trabalho

Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor

A

agravo de instrumento no prazo de 15 dias.

B

recurso de revista no prazo de 8 dias.

C

recurso ordinário no prazo de 8 dias.

D

embargos no prazo de 15 dias.

E

agravo de petição no prazo de 8 dias.

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Q650324

Ano: 2016 Banca: TRT 4º Região Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q650324 Direito Processual do Trabalho

Assinale a assertiva incorreta sobre recursos na Justiça do Trabalho.

A

Das decisões proferidas na Justiça do Trabalho, conforme texto expresso da Consolidação das Leis do Trabalho , são admitidos os seguintes recursos: embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo.

B

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C

A correição parcial não é, efetivamente, recurso, razão pela qual não exige preparo e contrarrazões, tendo por finalidade impedir atos judiciais tumultuários existentes no processo.

D

Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

E

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q623170

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623170 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em face do despacho que não receber o agravo de petição,

A

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 10 dias, que suspenderá a execução da sentença.

B

não caberá recurso, uma vez que, na Justiça do Trabalho, as decisão interlocutórias são irrecorríveis.

C

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 8 dias, que suspenderá a execução da sentença.

D

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 8 dias, que não suspenderá a execução da sentença.

E

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 10 dias, que não suspenderá a execução da sentença.

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Q621703

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q621703 Direito Processual do Trabalho

No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), assinale a opção correta.

A

O chefe do MPT deve ser nomeado pelo presidente da República entre os nomes constantes de lista tríplice encaminhada pelo Congresso Nacional.

B

O procurador-geral do trabalho subordina-se ao chefe do MPT.

C

Os recursos aos tribunais superiores são uniformes e devem ser interpostos no prazo de até cinco dias úteis, a contar do recebimento da intimação da parte.

D

O agravo de instrumento, instrumento cabível para recorrer das decisões do juiz monocrático adotadas nos procedimentos de execução, deve ser interposto no prazo de até quinze dias.

E

Em se tratando de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, é admissível parecer oral do representante do MPT durante a sessão de julgamento.

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Q621363

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621363 Direito Processual do Trabalho

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A

O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

B

Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

C

Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

D

Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.

E

Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

Q620497

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |

Q620497 Direito Processual do Trabalho

No decorrer de uma causa trabalhista que se encontra na fase executória, e sem que o juízo fosse garantido, o executado apresenta exceção de pré-executividade, ventilando três matérias de ordem pública. Duas dessas matérias são rejeitadas, mas uma delas (a tese de nulidade de citação) é acolhida, sendo então julgada procedente, em parte a exceção.

Sobre a situação retratada e a sistemática recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta.

A

A situação problema está equivocada, uma vez que está pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho.

B

Caberá recurso ordinário para atacar a parte que pôs fim ao processo.

C

Em razão do princípio da celeridade, não caberá qualquer recurso da decisão de exceção de pré-executividade narrada.

D

Da decisão citada, a parte inconformada poderá de imediato ajuizar embargos de devedor.

E

Na situação retratada, caberá a interposição de recurso de agravo de petição.

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Q617850

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q617850 Direito Processual do Trabalho

Dentre as modalidades recursais previstas na legislação trabalhista encontramos o agravo de instrumento que é cabível em

A

8 dias, das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho que divergirem entre si ou forme contrárias a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B

5 dias, das decisões interlocutórias na fase de conhecimento e nos casos de omissão e contradição do julgado, atribuindo-lhe efeitos modificativos.

C

8 dias, dos despachos que denegarem interposição de recursos.

D

8 dias, das decisões terminativas do Juiz na fase de execução da sentença que tenha transitado em julgado, desde que delimitada as matérias e valores impugnados.

E

15 dias, das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho nos dissídios individuais do rito sumaríssimo.

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Questões de Concurso Sobre agravos de instrumento e de petição em direito processual do trabalho

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