Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 1.559 questões
Ano: 2021
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
Prova:
COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Advogado |
Q2066431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que
Q2011483
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda reparatória de natureza civil, uma pessoa
acionou o Conselho Federal de Química (CFQ), bem como
um diretor. Após analisar a contestação de ambas as partes, o
magistrado de primeiro grau proferiu uma decisão
extinguindo o processo em relação à pessoa física
demandada (o diretor), sob o fundamento de que ele não
ostentaria legitimidade passiva para responder à ação. O juiz,
contudo, reconheceu a legitimidade do CFQ e aprazou
audiência de instrução de julgamento para o prosseguimento
do feito. Caso o autor da ação não concorde com essa
decisão, segundo o Código de Processo Civil, qual recurso
ele deve interpor para reformar a decisão que reconheceu a
ilegitimidade passiva do diretor?
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do procedimento da tutela antecipada requerida
em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
Q1903612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao capítulo da sentença que antecipa efeitos da decisão que causa grave lesão, de difícil reparação, à ordem e à saúde públicas, é válido à Fazenda Pública:
I. Interpor apelação, requerendo ao relator a suspensão da eficácia da decisão recorrida.
II. Pedir concessão de efeito suspensivo, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, mediante requerimento dirigido ao tribunal recursal.
III. Requerer suspensão da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso.
Quais estão corretas?
Q1903611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em
defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que
determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que a Câmara Municipal seja parte em litígio que
envolve a defesa de sua capacidade institucional e que o
órgão do Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso de
apelação, prolatou acórdão contrário às pretensões do
órgão legislativo. O entendimento foi firmado em
julgamento realizado por Turma, que contou com a
participação de três desembargadores e utilizou
fundamento que poderia ser conhecido de ofício, mas não
foi considerado pelas partes. Com base na situação
hipotética exposta e conforme disposto no Código de
Processo Civil, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais,
tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para
impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo
magistrado.
Q1874492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, dada a taxatividade mitigada do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é admissível a interposição de tal recurso nos casos em que verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
II. Tanto nos processos que tramitam em autos físicos quanto naqueles que tramitam em autos eletrônicos, são dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Estado do Rio Grande do Sul.
III. A desistência do recurso anteriormente interposto depende da anuência daqueles que figurem em litisconsórcio com o recorrente.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874030
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise a seguinte situação hipotética: Um acórdão recorrido negou provimento à
apelação do recorrente, posto que as alegações apresentadas no recurso sequer foram trazidas na
inicial. Além disso, o resto da peça recursal apresentava somente transcrições de ementas e excertos
no que se restou da fundamentação, sem estar acompanhada de qualquer análise mais aprofundada
ou contextual ao tema. Determinado entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal é pacífico
sobre sua incidência neste tipo de caso, afirmando que, quando a decisão recorrida assenta em mais
de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles, é inadmissível:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873040
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos especial e extraordinário são espécies dos
chamados recursos excepcionais, cabendo afirmar a respeito deles que
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da sentença cabe:
Q1867227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria moveu uma ação judicial em face de
João, que foi devidamente processada e está
em trâmite na Justiça Comum Estadual da
Comarca de São Paulo/SP. Na ação, Maria fez
três pedidos. Por se tratar de caso de
julgamento antecipado do mérito, um dos
pedidos foi julgado antecipadamente
improcedente, conforme autoriza o Código de
Processo Civil em vigor. A ação judicial teve
prosseguimento quanto aos demais pedidos
em razão de ser necessária dilação
probatória com relação a eles. Diante da
situação hipotética apresentada, assinale a
alternativa que apresenta o recurso cabível
da decisão que julgou antecipadamente o
mérito destacando-se que a decisão não
apresenta obscuridade, contradição, omissão
ou erro material.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866726
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o
estado do Ceará, tendo por objeto a condenação deste a uma
obrigação de fazer, qual seja, a entrega periódica de cestas
básicas à população carente durante o estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de covid-19. No curso da ação, a
Associação das Pessoas em Situação de Rua do Estado do Ceará
(APSR/CE) foi admitida como amicus curiae no referido
processo. Encerrada a instrução, a demanda foi julgada e
sentenciada improcedente.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, considerando o artigo
1.043 da Lei Nº 13.105/15:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865575
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior
Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é
admissível recurso especial quando
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Na data de 2 de outubro de 2020 (sexta-feira), em sessão
virtual de julgamento, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais proferiu decisão colegiada de natureza cível, da
qual adveio resultado desfavorável à apelante, Sargento Larissa.
Por se tratarem os autos de processo físico, o acórdão foi publicado em 6 de outubro de 2020 (terça-feira), através do Diário da
Justiça Militar Eletrônico. Irresignada, a Sargento Larissa interpôs Recurso Especial no dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira),
argumentando que o acórdão contrariou expressa disposição
de Lei Federal. Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo.”
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1862642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Anna e Marina celebraram entre si um contrato de prestação
de serviços, no qual restou acordado que cumprida a obrigação
de fazer pela primeira, caberia à segunda o pagamento de uma
quantia líquida de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de até
dez dias úteis. O documento, além de ter sido devidamente
assinado pelas contratantes, também o foi por duas testemunhas devidamente identificadas. Ocorre que, apesar de
Anna ter cumprido adequadamente sua obrigação, Marina não
procedeu ao pagamento da pecúnia no prazo estipulado. De
posse da via original do instrumento particular, a citada prestadora de serviço procura a advogada Thatiana, buscando receber
da devedora os valores que entende lhe serem devidos. Ato
contínuo, a mencionada procuradora entendeu por bem ajuizar
para sua cliente uma ação de cobrança pelo procedimento
comum em face da devedora. Ao observar tal fato, de plano, o
Juiz indeferiu a petição inicial; porquanto, entendeu que a parte
autora não possuía interesse processual, uma vez inadequada a
via eleita, argumentando que deveria ser ajuizada para a lide,
em verdade, apenas a ação executória e não a de cobrança.”
Considerando o caso explicitado, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso explicitado, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa
indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de
que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente
simples.
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Teta, ao julgar
mandado de segurança de sua competência originária, em causa
de interesse do Município Beta, deixou de aplicar a Lei Municipal
nº XX/2010 ao caso concreto, embora os fatos em discussão se
subsumissem à sua hipótese de incidência. Em consequência
desse entendimento, o Município foi vencido na causa. Após o
julgamento, o procurador do Município soube, informalmente,
que tal ocorrera em razão do entendimento, dos membros da
Câmara, de que a referida lei era manifestamente
inconstitucional.
No caso concreto, é cabível, contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível, o manejo de:
No caso concreto, é cabível, contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível, o manejo de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860257
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao receber recurso de apelação cível, o desembargador de
tribunal de justiça considerou que a discussão envolvia relevante
questão de direito, com grande repercussão social.
Nessa situação hipotética, a fim de dar solução apta a vincular todos os juízos e órgãos fracionários do Poder Judiciário local, poderá o relator propor incidente de assunção de competência,
Nessa situação hipotética, a fim de dar solução apta a vincular todos os juízos e órgãos fracionários do Poder Judiciário local, poderá o relator propor incidente de assunção de competência,
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