Em relação ao recurso especial no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Com relação ao tema competência, no âmbito do direito processual civil, é incorreto afirmar:

Analise as seguintes proposições e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- É incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.

II- O recurso adesivo será admissível nos casos de recurso extraordinário, recurso especial, apelação e agravo interposto contra decisão que não admite recurso especial ou extraordinário.

III- Contra a decisão que atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto em face de interlocutórias de 1º grau, é cabível agravo regimental.

IV- A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.

Acerca da resposta do réu, e nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que NÃO haja erro.

Os critérios de fixação de competência não podem ser presumidos e a petição inicial, na qual se descreve a demanda, será o elemento orientador da competência que é fixada no momento em que a ação é proposta. É possível que em determinados casos ocorra modificação de competência, conquanto que em outros não se admitirá em absoluto a sua modificação. Partindo dos critérios de competência estabelecidos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

José da Silva, nascido em 01/04/1947, casado com Maria da Silva pelo regime da comunhão universal de bens, faleceu em 01/01/2003, sem ascendentes vivos, netos, mas com dois filhos: a) João da Silva, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Sabrina da Silva; b) Marcos da Silva, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Silvana da Silva. João da Silva, em decorrência do mesmo acidente de automóvel que resultou na morte de seu pai, faleceu apenas um dia depois, em 02/01/2003. Sendo essa a situação de uma escritura de inventário e partilha apresentada a registro, assinale a alternativa correta

Segundo o código de processo civil, como é denominado o processo em que o autor pede uma decisão ou uma sentença ao juiz sobre o mérito de sua pretensão, geralmente para que outrem, o réu, seja compelido a submeter-se à vontade da lei que teria violado?

São cabíveis embargos de divergência para impugnar: 

Analise as seguintes afirmativas e assinale a INCORRETA. 

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos efeitos da citação válida:

Quanto às prerrogativas do Estado, decorrentes do regime jurídico-administrativo, na ordem jurídico-positiva vigente, assinale a alternativa correta:

NÃO é uma resposta do réu a:

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo legal de:

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

Laura, candidata a Deputada Federal, teve o seu pedido indeferido pela Justiça Eleitoral. Após os trâmites do processo, lançou mão da impetração de Mandado de Segurança que, pela autoridade coatora indicada, foi ofertado perante o Tribunal Superior Eleitoral, no uso de sua competência originária que, utilizando fundamentos constitucionais, denegou a segurança. Nesse caso, consoante as normas constitucionais, cabe o recurso, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, denominado