Em relação aos Princípios Gerais do Direito Processual Civil...

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Ano: 2004 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2004 - SANEPAR - Advogado II |
Q103163 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos Princípios Gerais do Direito Processual Civil, analise as seguintes afirmativas:

I. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente.

II. O princípio da ação, ou princípio da demanda, indica a atribuição ä parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional.

III. O princípio do contraditório não admite exceções, mesmo nos casos de urgência, em que o juiz, para evitar o periculum in mora, provê inaudita altera parte, o demandado poderá desenvolver sucessivamente a atividade plena e sempre antes que o provimento se torne definitivo.

IV. Em homenagem ao princípio da igualdade, as partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões, sendo vedado dar tratamento desigual aos desiguais.

V. Pelo princípio da disponibilidade, as pessoas têm a possibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como de apresentá-la da maneira que melhor lhes aprouver e renunciar a ela ou a certas situações processuais.

Assinale a alternativa correta.
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