Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 644

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |

Q2740820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez ajuizada a ação para que possa ter seu trâmite regular são necessários a presença de certos elementos, condições e pressupostos. Assim, ficará caracterizada a carência superveniente quando:

A

o magistrado, após encerrar a instrução processual, reconhece, de ofício, ser o Autor carecedor da ação proposta.

B

no transcorrer da ação, desaparecer uma de suas condições, fato que faz impor ao juiz a imediata extinção do processo sem resolução do mérito.

C

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, de ofício, reconhece a prescrição.

D

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, mediante provocação da parte Ré, reconhece ser o Autor carecedor da ação proposta.

E

o magistrado, após encerrar a instrução processual, analisando preliminar de mérito da parte Ré, declara ser o Autor carecedor da ação proposta.

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Q823605

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CRM-MS Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |

Q823605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do processo de execução, assinale a alternativa incorreta:

A

O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação; mas poderá recusar o recebimento da prestação, estabelecida no título executivo, se ela não corresponder ao direito ou à obrigação; caso em que requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.

B

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

C

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

D

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

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Q785983

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785983 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa INCORRETA:

A

o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

B

a confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

C

o documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

D

o juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do réu e depois as do autor, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.

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Q785980

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a teoria eclética de Enrico Túlio Liebman, adotada nos arts. 3º e 267, VI, do CPC, o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa. E as condições da ação são requisitos necessários para que seja proferida essa decisão de mérito. São condições da ação: a legitimidade ad causam, o interesse de agir a possibilidade jurídica. Já a capacidade é um dos pressupostos processuais.

Posto isso, caso o Juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar tempo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício:

A

se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.

B

se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

C

se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

D

se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

Q726777

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726777 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o direito ao contraditório, é correto afirmar que

A

se esgota na ideia de bilateralidade da instância.

B

deve ser realizado sempre de forma prévia no processo civil.

C

não pode ser realizado de forma eventual em nenhuma hipótese no processo civil.

D

constitui simplesmente direito de ser informado e de poder reagir em juízo.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q726678

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o direito recursal é correto afirmar que

A

o duplo grau de jurisdição é uma regra absoluta no processo civil brasileiro.

B

a desistência constitui requisito extrínseco de admissibilidade recursal.

C

o efeito devolutivo é regido pelo princípio inquisitório.

D

não vige a regra da taxatividade recursal.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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Q726677

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726677 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a publicidade no processo civil brasileiro é correto afirmar que

A

está prevista, como regra, de forma geral e imediata.

B

está apenas prevista para os casos em que há segredo de justiça.

C

está prevista apenas no Código de Processo Civil.

D

sua consagração denota um regime processual antidemocrático.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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Q513792

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à resposta do réu no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

A

compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir.

B

o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

C

se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá do despacho que deferir a desistência.

D

a contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

E

há coisa julgada, quando se repete ação, que está em curso; há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

Q472792

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue o item seguinte.

A mediação é forma confidencial de administração pacífica de conflitos que pressupõe um processo participativo e flexível, com foco na comunicação e no relacionamento das partes, trabalha detalhadamente o problema a ser resolvido pelos próprios envolvidos e se propõe a devolver às pessoas o controle sobre o conflito.

Certo

Errado

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Q458242

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |

Q458242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

Depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para ser executado, o título executivo extrajudicial tributário, oriundo de país estrangeiro.

B

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados e dos Municípios, correspondente apenas aos créditos tributários inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.

C

A Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS é título executivo extrajudicial.

D

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei, é título executivo extrajudicial.

E

É condição necessária e suficiente à execução para cobrança de crédito, fundar-se sempre em título de obrigação certa e líquida.

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Q456574

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q456574 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Paulo ajuizou ação de exoneração de alimentos contra seu filho Luís, argumentando que este atingira a maioridade civil e passara a exercer atividade remunerada. Também anexou aos autos cópia de uma prova produzida em outro processo, na qual o requerido participara como parte.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Eventual apelação interposta contra a sentença que julgar esse pedido de exoneração deve ser recebida, via de regra, apenas no efeito devolutivo.

B

A referida prova emprestada juntada aos autos, conforme entendimento atual da jurisprudência, deve manter a mesma natureza da produzida no processo de origem, seja testemunhal, seja pericial, seja documental.

C

Caso a genitora de Luís o tenha representado na ação original de ação de alimentos, ela deverá também ser incluída no polo passivo da ação de exoneração, de modo a configurar a hipótese de litisconsórcio passivo necessário, conforme preconiza a jurisprudência do TJDFT.

D

Caso observe a existência de elementos suficientes para o deslinde da causa, o magistrado terá tecnicamente a faculdade de proceder, desde logo, ao seu julgamento antecipado.

E

Segundo recente decisão do STJ, os efeitos da sentença proferida nessa ação, que desonerariam Paulo do dever de prestar os alimentos, devem retroagir à data da propositura da ação.

Q414640

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414640 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação civil pública

A

não pode ter a sua titularidade ativa assumida por outra associação legitimada, quando houver desistência injustificada pelo autor, vez que tal atribuição é exclusiva do Ministério Público.

B

proposta pelo Ministério Público não comporta a habilitação como litisconsortes ativos de outras associações legitimadas.

C

destinada à tutela do dano ambiental pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no foro do local onde ocorreu o dano.

D

poderá ser proposta pelo Ministério Público sem estar embasada em prévio inquérito civil instaurado sob sua presidência, para apurar o fato que justifica o seu ajuizamento.

E

destina-se exclusivamente à tutela do meio ambiente, do consumidor e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Q387717

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no que tange às ações de investigação de paternidade e alimentos, julgue os itens a seguir.

Transmite-se aos herdeiros do devedor de alimentos a obrigação de pagar as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.

Certo

Errado

Q2880820

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Prova: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Advogado |

Q2880820 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei Federal nº 7.347/85, obedecerá ao procedimento

A

especial e descrito no Livro IV do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos Especiais.

B

especial, conforme descrito na própria lei.

C

ordinário, em princípio, porque a lei específica não cuidou dessa peculiaridade e, sim, dos legitimados, da coisa julgada e da execução.

D

sumário, por expressa previsão do Código de Processo Civil e suas recentes alterações, independentemente do valor ou da matéria

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Q2880811

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Prova: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Advogado |

Q2880811 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, somente poderá ser objeto de prova

A

a matéria fática alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário.

B

a matéria alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito estrangeiro.

C

os fatos constitutivos alegados pelo autor e os impeditivos, modificativos e extintivos alegados pelo réu.

D

qualquer matéria fática alegada pelas partes.

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Q1640905

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640905 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA. O prazo para oposição de embargos à execução contra a fazenda pública é de:

A

10 dias.

B

15 dias.

C

20 dias.

D

30 dias.

E

5 dias.

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Q1640904

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640904 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão de liquidação de sentença cabe:

A

apelação.

B

agravo retido.

C

mandado de segurança.

D

agravo de instrumento.

E

recurso adesivo.

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Q1640903

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640903 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA. Não cabe a interposição de embargos infringentes no processo de:

A

ação civil pública de improbidade administrativa.

B

mandado de segurança

C

ação popular.

D

medida cautelar.

E

ação declaratória.

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Q1640902

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA

A

será cabível, no juízo de primeiro grau, a antecipação de tutela, ainda que atacado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.

B

é cabível tutela antecipada que defira compensação de créditos tributários.

C

compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender a execução da tutela antecipada nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes.

D

é cabível medida liminar que esgote apenas parte do objeto da ação

E

se a título de antecipação de tutela for requerida providência cautelar não poderá o juiz deferir a cautelar em caráter incidental.

Q1640901

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA:

A

a preclusão e a coisa julgada formal incidem sobre o substituto.

B

os efeitos da coisa julgada material não incidirão sobre o substituído.

C

o substituto pode reconhecer juridicamente pedidos.

D

na legitimidade extraordinária o titular do direito de ação é aquele que se afirma o titular do direito material em jogo.

E

a parte é o substituído processualmente.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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