Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 13.265 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A citação de município será feita preferencialmente de forma
eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a
municipalidade que deixar de confirmar, no prazo legal, sem
justa causa, o recebimento da citação.
Q2515579
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno
a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos
lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato
ilícito que atribuiu ao réu.
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:
Q2515578
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício,
concluindo pela existência de uma série de irregularidades
ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada
e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a
invalidação do referido ato.
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:
Q2515308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a
pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens
passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da
obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o
credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica,
para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o
devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa
desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio
para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de
ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e
inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:
Q2515307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse,
apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e
reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é
legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em
reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua
posse.
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
Q2515306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o
devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias
úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação
cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de
honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em
execução.
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
Q2515305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi
citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação.
Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu,
proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.
Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Q2515304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o
seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja
intempestividade foi certificada pela serventia.
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Q2514963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação
que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel
de um deles.
Q2514962
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente,
ao processo de execução.
Q2514961
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
O processo pode ser suspenso pela convenção das
partes ou quando o advogado for o único patrono da
causa e tornar‑se pai.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513515
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil destina diversos capítulos ao
cumprimento de sentença, abordando os diversos
comandos que podem ser objeto do cumprimento.
Acerca das regras aplicáveis ao cumprimento e das
diversas obrigações que veiculam, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513514
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Reclamação é instituto previsto na Constituição que
ganhou destaque com o Código de Processo Civil de
2015, dada sua finalidade de preservação de
precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê instituto que, quando
concretizado, torna imutável a decisão de mérito. Tratase de “autoridade” (na nomenclatura utilizada pelo
próprio CPC) que torna decisão ou capítulo decisório
não mais sujeito a recurso, homenageando a segurança
jurídica e a estabilização das relações já tuteladas pelos
tribunais. Com base nessa informação, assinale a
alternativa que apresenta a denominação correta do
instituto descrito.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo pode ser suspenso ou extinto por diversas
causas, sendo que esta última precisa ser declarada por
sentença. Com base nas causas listadas a seguir,
assinale a alternativa da qual decorre a extinção do
processo.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipotético procedimento civil, no qual se discutia
relação contratual, o feito foi liminarmente decidido em
favor da contraparte, conferindo-lhe o direito de
levantar quantia depositada em juízo. Diante dessa
situação, tendo a parte vencida argumentos para
defender a verossimilhança de seu direito e o perigo da
demora, assinale a alternativa processual que pode ser
adotada por seu advogado.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores
vencidos e vincendos, um advogado se depara com a
necessidade de fixação do valor da causa. Ocorre que,
embora seja possível apurar os valores vencidos, os
valores vincendos se somam mês a mês, inexistindo um
termo final para a obrigação em questão. Assinale a
alternativa que representa a forma correta de cálculo do
valor da causa no caso hipotético narrado.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No direito processual civil, os poderes, deveres e ônus
das partes têm seu tempo correto para ocorrer.
Conforme o processo se desenvolve, as etapas
anteriores são finalizadas e novas etapas se inauguram,
de modo que não se permite o livre retorno a etapas
anteriores e o livre exercício dos direitos já consumados
– ou seja, preclusos. Com base nessa informação, é
correto afirmar que a preclusão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513269
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas do Código de Processo Civil, o prazo de interposição de uma apelação pela Fazenda pública é de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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