Litisconsórcio no polo passivo da ação;

Litisconsórcio no polo ativo da ação;

A Interposição de Recurso Inominado;

A denunciação à lide;

Os Embargos de Declaração;

o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

o Ministério Público poderá exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, poderes e ônus diferenciados das partes.

não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, declaração de ausência e disposições de última vontade.

não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

lealdade processual.

juiz natural.

inafastabilidade da jurisdição.

duplo grau de jurisdição.

o magistrado, após encerrar a instrução processual, reconhece, de ofício, ser o Autor carecedor da ação proposta.

no transcorrer da ação, desaparecer uma de suas condições, fato que faz impor ao juiz a imediata extinção do processo sem resolução do mérito.

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, de ofício, reconhece a prescrição.

ao apreciar o recurso da parte Ré, o Tribunal, mediante provocação da parte Ré, reconhece ser o Autor carecedor da ação proposta.

o magistrado, após encerrar a instrução processual, analisando preliminar de mérito da parte Ré, declara ser o Autor carecedor da ação proposta.

especial e descrito no Livro IV do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos Especiais.

especial, conforme descrito na própria lei.

ordinário, em princípio, porque a lei específica não cuidou dessa peculiaridade e, sim, dos legitimados, da coisa julgada e da execução.

sumário, por expressa previsão do Código de Processo Civil e suas recentes alterações, independentemente do valor ou da matéria

a matéria fática alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário.

a matéria alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito estrangeiro.

os fatos constitutivos alegados pelo autor e os impeditivos, modificativos e extintivos alegados pelo réu.

qualquer matéria fática alegada pelas partes.